Minuta De Agravo

AGRAVO RETIDO Prazo para interposição = 10 dias - artigo 522 Preparo = Independe de preparo - parágrafo único Preliminar = art. 523 - requerer preliminarmente que o Tribunal dele conheça por ocasião do julgamento da apelação e se houver esta, ocasião em que deverá ser reiterada sua apreciação. (§ 1o.) Interposto o agravo, o juiz poderá reformar sua decisão, após ouvida a parte contrária em 5 (cinco) dias. (§ 2o.) Não há necessidade de serem juntadas peças autenticadas…

(CLT, art. 897, “b”), o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, tendo como Recorrido JOSÉ DAS QUANTAS (“Agravado”), brasileiro, maior, solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Av. Xista, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 66777-888, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, o que faz alicerçado no art. 897, letra “b”, da Consolidação das Leis do Trabalho, em virtude dos argumentos fáticos e de direito evidenciado na MINUTA ora acostada. […

Pratica Civil I – 7º Semestre Aula 10 Recurso de Agravo Modalidades: - Agravo Retido - Agravo de Instrumento AGRAVO RETIDO Fundamento legal: art. 522, 1º parte CPC Decisão interlocutória — AR — Admissibilidade pelo juiz: a) não receber o AR = decisão irrecorrível; b) receber + ED + CR 10 dias — sentença — preliminar de apelação. ESTRUTURA BÁSICA DO AGRAVO RETIDO Requisitos Interposição Arts. 522 e 523, CPC Ao juizo a quo, que analisará os pressupostos de…

inconformada, data vênia, com a r. decisão de fls. ___ que negou seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente apresentado pela Agravante em face do Agravado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com fundamento no artigo 897, alínea "b" da CLT, conforme minuta anexa. De acordo com o art. 897, §5º, da CLT, a agravante instrui o presente Agravo de Instrumento com cópias das peças à formação do instrumento: a) da decisão agravada; b) da certidão de intimação da decisão recorrida; c) da…

nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que lhe move A, vem, por seu advogado (procuração e endereço), tempestivamente, não se conformando com a respeitável decisão de fls. _, com fundamento no artigo 897, a, da CLT, conforme minuta em anexo, interpor AGRAVO DE PETIÇÃO Junta-se, nesta oportunidade, guias comprobatórias do recolhimento das custas no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme artigo 789-A, IV, da CLT. Deixa de juntar guia de…

da Reclamatória Trabalhista que move em face de B, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado abaixo assinado, com fundamente no artigo 895-I, da CLT, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO nos termos do artigo 897, alínea B, da CLT. Desta forma, requer-se a remessa da minuta anexa ao Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região, juntando-se para tanto, as peças necessárias à formação do instrumento, nos termos do parágrafo 5, do artigo 897 da CLT, a…

“A”, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de “B”, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência interpor, tempestivamente e com fulcro no art. 897, “b”, da CLT AGRAVO DE INSTRUMENTO requerendo a remessa da anexa minuta ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, pelo que junta as peças necessárias à formação de instrumento descritas no art. 897, § 5o, I e II, da CLT: cópia da decisão agravada, intimação,…

AGRAVO SUMÁRIO Introdução 1. Origem do Agravo 2. Natureza jurídica 3. Conceito 4. Decisão interlocutória 5. O novo conceito de sentença e suas conseqüências em relação ao recurso correspondente 6. Agravo de Instrumento 6.1. Cabimento e objeto 6.2. Juízo de admissibilidade e de mérito 6.2.2. Negativa de seguimento 6.2.3. Provimento liminar 6.2.4. Recebimento e remessa ao julgamento colegiado 6.3. Do Juízo de Retratação …

o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL (opcional) da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da ... Vara Cível do Foro ..., que (indeferiu, deferiu – enfim, contar o mal causado de forma absolutamente sucinta), nos autos da AÇÃO DE ... movida por (ou em face de) NOME COMPLETO DO AGRAVADO, processo n.º ..., o que acarretou no inconformismo do(s) agravante(s) pelos motivos de fato e de direito aduzidos na minuta anexa.

o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL (opcional) da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da ... Vara Cível do Foro ..., que (indeferiu, deferiu – enfim, contar o mal causado de forma absolutamente sucinta), nos autos da AÇÃO DE ... movida por (ou em face de) NOME COMPLETO DO AGRAVADO, processo n.º ..., o que acarretou no inconformismo do(s) agravante(s) pelos motivos de fato e de direito aduzidos na minuta anexa.