Minuta De Acordo Execução De Alimentos

contratados. Art. 9°. O advogado poderá receber como honorários, quando for difícil ou impossível o recebimento em moeda corrente, parte de bens ou coisas, objeto da causa ou não, desde que previamente determinado em contrato de honorários, ou mediante acordo escrito, mesmo assinado após a conclusão da causa, concordando todos os seus constituintes no feito. Art. 10. Para soluções de casos omissos na presente tabela, aplicam-se os dispositivos dos Capítulos VI e VIII, da Lei…

funcionamento, independentemente da atividade a ser exercida, sem prévia licença de funcionamento, expedida pela prefeitura. A expedição do auto de licença e funcionamento será realizada mediante apresentação de declaração de que o estabelecimento está de acordo com o documento de regularidade apresentado e que se encontra em condição de higiene e habitabilidade. (GUIA DO EMPREENDEDOR). Cumpridas as exigências dos passos anteriores, foi solicitado à Prefeitura Municipal do Rio de…

contratados. Art. 9°. O advogado poderá receber como honorários, quando for difícil ou impossível o recebimento em moeda corrente, parte de bens ou coisas, objeto da causa ou não, desde que previamente determinado em contrato de honorários, ou mediante acordo escrito, mesmo assinado após a conclusão da causa, concordando todos os seus constituintes no feito. Art. 10. Para soluções de casos omissos na presente tabela, aplicam-se os dispositivos dos Capítulos VI e VIII, da Lei…

Consignação em pagamento na via extrajudicial Exame e visto em instrumento de constituição de pessoa jurídica Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma Elaboração de notificação extrajudicial Elaboração de minutas de contrato, distrato, alteração,estatuto, testamento, escritura ou documento Parecer ou memorial Participação e assessoria em assembléia Requerimento ou petições 2. MATÉRIA ADMINISTRATIVA Sindicância e processo administrativo -…

Coordenação de Comunicação Social Telma da Silva Aguiar Coordenação de Produção Enaldo Soares Cabral Coordenação de Extensão Dhanny Fernanda F. de Freitas Coordenação de Pesquisa e Pós Graduação Gislaine Aparecida Moreira Maia Coordenação de Execução Financeira Edna Lúcia Souza Cruz Av. Vilmar Fernandes, n.º 300 – Setor Santa Luzia - Confresa/MT CEP: 78.652-000 Fone: fax (66) 3564-2600 Coordenação de Compras e Licitação Marley Nunes Vituri Toloi Coordenação de…

ADVOCATÍCIOS - 2015 Atualizada em 12/01/2015 Publicada em 15/01/2015 A atualização monetária da Tabela de Honorários Advocatícios 2015 foi calculada com base na “Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais”, elaborada de acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça de São Paulo, acumulada no período, conforme deliberação do Conselho da OAB SP, em sessão de 28 de fevereiro de 2011. (Aprovada na reunião do E. Conselho Seccional de…

contratados. Art. 9°. O advogado poderá receber como honorários, quando for difícil ou impossível o recebimento em moeda corrente, parte de bens ou coisas, objeto da causa ou não, desde que previamente determinado em contrato de honorários, ou mediante acordo escrito, mesmo assinado após a conclusão da causa, concordando todos os seus constituintes no feito. Art. 10. Para soluções de casos omissos na presente tabela, aplicam-se os dispositivos dos Capítulos VI e VIII, da Lei…

para funcionamento, expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da sede do licitante, quando cabível. 12.4 Qualificação econômico-financeiro a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações. 12.5 Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor a) Conforme o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, deverá ser apresentada declaração quanto ao trabalho do menor, conforme modelo…

responsável: Nome: Maria Clara de Sousa Silva Freitas C.I: 08271406-4 Òrgão Expeditor: DETRAN CPF: 017.608.837-78 Cargo: Diretora Período de mandato da diretoria: 01/01/2010 a 31/12/2014 2 - Descrição do projeto 2.1 - Período de execução: Início: (data) 01/06/2012 Término: (data) 30/12/2012 2.2 - Objetivos gerais: O desenvolvimento da criança em seus aspectos: cognitivo, social, afetivo e perceptivo-motor 2.3 - Objetivos…

CONTRATUAIS E EXTRACONTRATUAIS (CONTRATOS) - art 421CC e seguintes => Função Social do Contrato => “Pacta Sunt Servanda” => Conceito de Contrato:” É um acordo de vontades que tem por fim criar,modificar, ou extinguir direitos.” A- Clovis Bevilacqua B- M.H. Diniz (W.B. Monteiro, Caio Mario, Rubens Limongi - “ Contrato é um acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com…