Minimum Dos Povos

estado civil. IX – Do domínio real. LIVRO II I – A soberania é inalienável. II – A soberania é indivisível. III – A vontade geral pode errar. IV – Dos limites do poder soberano. V – Do direito de vida e morte. VI – Da lei. VII – Do legislador. VIII – Do povo. IX – Continuação do capítulo precedente. X – Continuação. XI – Dos diversos sistemas de legislação. XII – Divisão das leis. LIVRO III I – Do governo em geral. II – Do princípio que constitui as diversas formas de governo.…

conteúdo à personalidade, ‘‘poderiam chamar-se direitos da personalidade. No entanto, na linguagem jurídica corrente, essa designação é reservada àqueles direitos subjetivos, cuja função, relativamente à personalidade, é especial, constituindo o ‘minimum’ necessário e imprescindível ao seu conteúdo. Por outras palavras, existem certos direitos sem os quais a personalidade restaria uma susceptibilidade completamente irrealizada, privada de todo o valor concreto: direitos sem os quais…

cidadania, emergia então a cidadania ambiental. II. Abstract Rights of the man, democracy and peace are three necessary moments (...), without recognized and protected rights of the man, do not have democracy; without democracy, the minimum conditions for pacific solution of the conflicts do not exist. In other words, the democracy is the society of the citizens, and the subjects if they become citizens when them some basic rights are recognized; it will have steady…

sistemática em uma nova divisão do trabalho, surgiram no raiar da sociedade industrial, sendo construídas juntamente a uma imagem de sociedade e de homem, então, revolucionárias1. Essa nova imagem foi expressa tanto na Declaração de direitos do bom povo de Virgínia (1776)2, base da Constituição dos Estados Unidos da América (1788), como na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)3, que funda a República Francesa e inaugura o movimento internacional vitorioso sobre o Antigo…

representação devido à menor pressão religiosa. (B) à Revolução Industrial, que levou à expansão do capitalismo e à ampliação das fronteiras da economia mundial. (C) ao avanço do Iluminismo na Europa, que defendia a abertura do olhar para outros povos e culturas, desbravando novos continentes. (D) à expansão marítimo-comercial, que fez com que os europeus se deparassem com terras até então desconhecidas. (E) à retração manufatureira e industrial na Europa, o que levou os…

appropriation of the environmental resources and its preservation. The research concludes that the term of behavior adjustment reveals, an instrument of efficient ambient guardianship, for the study of examined case, but it lacks of a set of minimum rules that become its practical insurance, also deserve repairs to the control procedures, advertising of the celebrated agreements and to the participation of the involved ones in its formularization. Practical the democratic one of the…

naqueles posteriormente conquistados pelo rei macedônio, ensejando a configuração da cultura helenística. Sobre a cultura helenística, é correto afirmar: a) Destacou-se por uma campanha sistemática de destruição de bibliotecas e combate às culturas dos povos conquistados. b) Caracterizou-se por uma religião monoteísta e o desprezo ao culto dos deuses oriundos da cultura grega. c) Distinguiu-se pela aversão à filosofia e, inversamente, por uma visão de mundo fortemente pragmática e…

a vontade de dominar a Natureza é tão antiga quanto o próprio homem, não se pode negar que a sua proteção também remonta aos tempos mais antigos. Os agricultores mais antigos deixavam a terra em pouso para que esta se pudesse fortalecer, muitos povos tinham na "Mãe Natureza" uma divindade e mesmo nas religiões monoteístas como o Judaísmo, o Cristianismo ou o Islamismo não são raras as referências nas escrituras ao dever de proteção que o homem tem sobre todas as obras de Deus. Talvez o…

democrática. Ainda no preâmbulo, está expressa a axiologia com que tudo o mais, dentro dessa sociedade brasileira, deverá pautar-se, incluindo, obviamente, o próprio texto Constitucional. Assim dispõe o preâmbulo: Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a…

Sistema Bifásico e Trifásico. ABSTRACT This work aims to analyze the possibility of the magistrate impose a penalty on the convicted, below the statutory minimum sentence in the abstract where there are extenuating by the principle of individualization of punishment, as well as proportionality, legality and legal reserve, minimum intervention, among others. Since this is the best way to a fair solution of the case. Through historical analysis of criminal law, penalties in time and…