Mini Artigo Acesso A Cidadania E Justiça

inconsistentes ou impossíveis (Interpretação e Aplicação do Direito, Ed. Da Livraria do Globo, 1933, p.183, Apud Letícia Queiroz de Andrade (org.), Decisões e Pareceres Jurídicos Sobre Pedágio 2005, p.18) Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/valor-cobrado-pelo-pedagio-e-taxa-ou-tarifa/80899/#ixzz24ezu5OwE . A confusão entre taxa e tarifa vem de longa data e, infelizmente, não cessou após o advento da Carta Política de 1988, como era de se esperar, em razão da clareza…

controle científico. 1. INTRODUÇÃO Este artigo inspirou-se na necessidade de se apresentar uma visão geral sobre o controle da atividade policial no Brasil, demandada pelos organizadores da representação brasileira para a conferência internacional Police Accountability In Times Of Political Change (Haia, Holanda, 2005), e de construir uma doutrina introdutória sobre a ferramenta Controle Científico da Polícia.2 Nesse sentido, o desenvolvimento deste artigo é o resultado da…

gerar renda, inclusão social e resgate da cidadania? A população de baixa renda, envolvida na coleta e comercialização de materiais recicláveis tem ocasionado a redução do impacto dos detritos despejados na natureza de maneira desordenada. Outro aspecto a ser lembrado, é a possibilidade que essa população encontrou nesse mercado, garantindo a subsistência, a valorização social e o aumento da rentabilidade, contribui também para o resgate da cidadania e a melhoria da qualidade de…

idéias e ensinamentos, contribuíram à realização deste estudo científico. “É evidente que, com o crime e com o dano rompeu-se a paz social. Como todos nós abdicamos em favor do Estado nossa defesa pessoal e segurança, não podendo ser feita justiça pelas próprias mãos, e como o Estado não garante a ordem da qual é guardião e que se propôs a preservar em nome da coletividade, será razoável entender-se que haveria que arcar com os ônus de sua culpa, ao menos, in vigilando”.…

.......................................................................................29 2.2 – Sujeito..................................................................................................................................29 2.3 – Cidadania.............................................................................................................................30 2.4 – Inclusão.......................................................................................................

RESUMO O presente artigo busca realizar uma análise acerca da participação e importância da gestão municipal na implementação e desenvolvimento do Programa Bolsa Família no município de Patos-PB, compreendendo o cumprimento do seu papel social enquanto política de proteção social e promoção da cidadania. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental por fundamentar-se essencialmente em dados teóricos, além de apresentar-se a análise de conteúdo, como técnica de

Psicologia da Universidade de São Paulo, pela carinhosa acolhida, pelas magníficas aulas e pelo apoio dado. Aos professores do curso de pós-graduação pela transmissão do saber, que muito contribuiu para enriquecer e ampliar meus horizontes. À Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo pelo material fornecido. Orgulhome de fazer parte de tão nobre entidade. À Pastoral Carcerária pelo material fornecido. A sua atuação serviu de modelo para o presente trabalho. À…

jornalísticos ou na redação de documentos. LÍNGUA E LINGUAGEM A linguagem é o mais eficiente instrumento de ação e interação social de que o homem dispõe. Então a língua é o laço que une e integra os indivíduos num mesmo universo e ela quem dá acesso à vida cultural da sociedade NÍVEIS DE LINGUAGEM: CULTO COLOQUIAL POPULAR * LINGUAGEM CULTA: Utilizada pelas classes intelectuais da sociedade, na forma escrita, mais raramente, na oral. É a linguagem usada…

de proteção às pessoas idosas é recente, pois a Política Nacional do Idoso (PNI) data de 1994. Antes da implantação da mesma, conforme assinala Rodrigues (2001, p. 149), o que houve, em termos de assistência a essa faixa etária, consta em alguns artigos do Código Civil (1916), do Código Penal (1940), do Código Eleitoral (1965) e de inúmeros decretos, leis, portarias. Na legislação merecem destaque a Lei n° 6179, de 1974, que cria Renda Mensal Vitalícia******** e a Constituição de 1998, sobretudo

diretamente ligados aos problemas ambientais, aos quais se dedicam e procuram aprender cada vez mais sobre o tema em questão. Averiguou-se também, que a professora tem consciência de que a educação ambiental ajuda o individuo na formação de sua cidadania, desenvolvendo melhores condições de vida e principalmente, fortalecendo a co-responsabilidade na fiscalização e no controle dos agentes de degradação ambiental. Desta maneira, buscou-se responder a problemática elegida: como trabalhar…