Mini Artigo Acesso A Cidadania E Justiça

Brasileira de 1988 o texto aprovado na 8ª Conferência Nacional de Saúde que garante que “Saúde é um Direito de Todos e um Dever do Estado”. Em outras palavras, a saúde passou a fazer parte dos direitos sociais da cidadania, passando de um modelo político de cidadania regulada a uma cidadania universal. O projeto do SUS é uma política de construção da democracia que visa à ampliação da esfera pública, à inclusão social e à redução das desigualdades. Mesmo coincidindo com o governo…

064-900, Brasília – DF, Brasil. Telefone: +55 (61) 2025.3570 Fax: +55 (61) 2025.9347 Página: www.mj.gov.br/depen Distribuição Gratuita Editado e Impresso pela Gráfica Alvorada Tiragem: 1.000 exemplares Esta edição foi patrocinada pelo Ministério da Justiça com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN. 1ª edição Melhores Práticas de Penas e Medidas Alternativas A publicação foi organizada pela Coordenação-Geral de Fomento às Penas e Medidas Alternativas com base nos…

Aléssio Tony Cavalcanti de Almeida Professor do Departamento de Economia - UFPB RESUMO O presente artigo busca realizar uma análise acerca da participação e importância da gestão municipal na implementação e desenvolvimento do Programa Bolsa Família no município de Patos-PB, compreendendo o cumprimento do seu papel social enquanto política de proteção social e promoção da cidadania. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental por fundamentar-se…

Aléssio Tony Cavalcanti de Almeida Professor do Departamento de Economia - UFPB RESUMO O presente artigo busca realizar uma análise acerca da participação e importância da gestão municipal na implementação e desenvolvimento do Programa Bolsa Família no município de Patos-PB, compreendendo o cumprimento do seu papel social enquanto política de proteção social e promoção da cidadania. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental por fundamentar-se…

designação «3.1.4. Ética, direito e política - liberdade e justiça social; igualdade e diferenças; justiça e equidade». O meu objectivo neste texto 1 é o de sugerir a abordagem deste tópico programático a partir de alguns problemas de Filosofia Política que me parecem ser bastante significativos para os alunos da faixa etária com a qual trabalhamos e que me parecem muitíssimo importantes do ponto de vista de uma educação para a cidadania. Embora o programa mencione alguns temas e…

campo orientados durante esse estudo, pela pesquisa bibliográfica. 120 MARIA CRISTINA PIANA Segundo Gil (2002, p.44), “[...] a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”. A principal vantagem da pesquisa bibliográfica está no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente (idem, p.45). Sua…

para a Constituição. 2-Corpo: a) Introdutória: Traz os princípios fundamentais. b) Dogmática: Direitos e garantias fundamentais c) Orgânica: Distribuição de competência e organização do Estado e dos poderes. d) Disposições Gerais (finais): Artigos dispostos ao final do texto constitucionais, não definitivamente delimitados. 3- Disposições Transitórias (ADCT): Regula a transição de um regime a outro, pois existem resíduos da ordem anterior que não da para mudar do dia para a…

colaborar com a vasta inteligência que lhes é peculiar, os dois advogados recorrem ao latim e a julgados de tribunais superiores, a Canotilho e Caio Mário da Silva Pereira. 1 Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador. Foi o relator do Ficha Limpa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, por ele presidida 8 Acadêmicos de Direito, concursandos, advogados, integrantes da Magistratura e do Ministério Público, procuradores, políticos e assessores passam a…

GOVERNO DA JUSTIÇA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE BRITO – EMHB RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, S/N Home Page: http://www.escolahenriquebrito.blogspot.com E-mail: escolahenriquebrito@gmail.com Fone: (73)3623-5034 PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO 2011 Projeto Político Pedagógico apresentado a Comunidade Escolar para o exercício letivo de 2011. Firmino Alves BA, EMHB, janeiro de 2012 MENSAGEM “Escola é... O lugar onde se faz amigos, não se trata…

plena cidadania, só assim a escola estará cumprindo a sua função. Justificando a elaboração do Projeto Político Pedagógico, da Escola Renascer. OBJETIVOS DO PPP GERAL: Direcionar a prática pedagógica, como instrumento de apoio e orientação ao processo ensino-aprendizagem, através do envolvimento de toda a comunidade escolar, respeitando as especificidades dos educandos, na busca da educação de qualidade, contribuindo na construção de uma sociedade que garanta o…