Mini Artigo Acesso A Cidadania E Justiça

Estados e nas soluções que propõe. Os dados estatísticos incluídos são de responsabilidade das entidades que os encaminharam, podendo ocorrer inconsistências em alguns desses dados, tendo em vista a mobilidade inerente aos mesmos e dificuldades de acesso a informações oficiais em certos casos. Para a análise estatística do sistema prisional brasileiro, recomendamos recorrer aos indicadores do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. APRESENTAÇÃO “Costuma-se…

A PROTEÇAO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR RURAL DIARISTA ANALISADA COM FOCO NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Silvana Barros da Costa[1] RESUMO – Este artigo tem por objetivo buscar a conceituação e a colocação do agricultor diarista rural como segurado especial, considerando aqueles que residem ou residiram no campo, com pouco ou muito pouco nível de escolaridade, laborando especificamente na atividade rurícola, ainda que com pouca ou nenhuma comprovação documental o efetivo

favor do ensino, na visão do leque de fontes de pesquisa era ainda pequeno, havia apenas os livros que nem sempre eram de fácil acesso para o aluno, e assim este ficava limitado para pesquisar. Percebe-se que o principal objetivo que se tinha adquirir conhecimento, era limitado. Hoje, o acesso a internet é tão comum entre os jovens de diversas classes sociais, e o acesso a diversas informações é ilimitado. O melhor orientador é sem dúvida o professor, pois pode conduzir o aluno a…

1991, foi adotado também em nove Estados brasileiros (Tabela 1) e está em debate ou com anteprojetos de Lei em tramitação nas respectivas casas legislativas em sete outros estados (Tabela 2). Trata da utilização de uma possibilidade aberta pelo artigo 158 da Constituição Federal brasileira que permite aos Estados definir em legislação específica, parte dos critérios para o repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, que os municípios tem…

.......................................................................12 1.2 Racismo na legislação brasileira .............................................................................13 2 UNIVERSIDADE: ACESSO AO ENSINO SUPERIOR ..............................................17 2.1 Acesso ao ensino superior ......................................................................................20 2.2 Negro no Ensino Superior ......................................................................

povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem -estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de…

redemocratização do país, que culminou com a Constituição de 1988. As forças sociais e políticas se modificam nos regimes democráticos que passaram a ser o suporte da cidadania, compreendida como o reconhecimento dos indivíduos e coletivos como sujeitos na construção da história através da participação política. No entanto, cidadania refere-se a direitos e deveres que vinculam os cidadãos ao Estado. São direitos e deveres, consagrados constitucionalmente, que se dividem nas dimensões…

juiz popular, contribuindo para que as decisões emanadas daquele conselho representem verdadeiramente o ideal de justiça destes, que foram escolhidos para representar a sociedade no julgamento de seus pares e promover a efetivação do processo de justiça nos julgamentos. A discussão da problemática proposta aqui torna mais importante a partir da seguinte afirmativa: para que impere a justiça, faz se necessário que o jurado decida voto com a sua íntima convicção, sem interferência…

afirmação dos destinos do país.a bem da verdade, se comparada com as anteriores, a nova carta magna valoriza a educação a partir da universalização do ensino fundamental, inclusive aos que a eles não tiveram acesso na idade própria. Trata-se de concepção segura para garantir o exercício da cidadania a lei maior há de ser o alicerce sobre o qual todos estado,família e sociedade, edifiquemos uma política educacional realista, democrática e pluralista.

Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública Municipal pelo Centro de Educação Superior à Distância da Universidade Federal de Sergipe. Orientador: Prof. Neilson Santos Meneses SÃO CRISTÓVÃO/SE 2012 ELEIÇÕES MUNICIPAIS E DESIGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA EM ESTÂNCIA Joana Angelica Nascimento Fontes[1] Neilson Santos Meneses[2] RESUMO Este artigo tem como