Mini Artigo Acesso A Cidadania E Justiça

CONTEXTO HISTÓRICO DOS AVANÇOS E CONQUISTAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUER SEJA NO CAMPO SOCIOECONÔMICO, EDUCACIONAL, QUER SEJA NO CAMPO POLÍTICO É NOTÓRIA A BUSCA INCESSANTE PELA GARANTIA DE SEUS DIREITOS, UMA VEZ QUE É INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO DE CIDADANIA, GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE. É IMPORTANTE QUE A HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA VENHA CONTRIBUIR PARA UMA MELHOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DEIXANDO A MECANIZAÇÃO E A HOSTILIDADE DE LADO E INTRODUZIR O VALOR DO ACOLHIMENTO E RESPEITO À…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE: UM ESTUDO COM ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL RESUMO Diante dos desequilíbrios ambientais decorrentes das próprias atividades humanas, torna-se necessário que as discussões sobre educação ambiental evolua de modo a contribuir para uma educação pautada em princípios de sustentabilidade. Assim sendo, é fundamental que as escolas adotem a educação ambiental como disciplina indispensável, de forma que os alunos tornem-se cidadãos mais…

acerca dos assuntos que são temas chaves para se entender o objetivo deste trabalho, adentra no Regime Disciplinar Diferenciado, seu conceito, suas peculiaridades, onde se faz necessário utilizar a Lei de Execução Penal, especificadamente os artigos 52 e 54 que tratam desse Regime. Por fim é feito um paralelo, para se justificar que o Regime Disciplinar Diferenciado não atende ao Princípio da Dignidade Humana e nem à Função Ressocializadora da Pena. Palavras-Chave: Execução Penal;…

Estatuto da Criança e do Adolescente”, p. 106, Karyna Batista Sposato, Faculdade de Direito da USP, 2003. 12 1. Políticas Sociais Básicas, definidas no artigo 4º do ECA (saúde, alimentação, habitação, educação, esporte, lazer, profissionalização e cultura); 2. Políticas de Proteção Especial, conforme os artigos 101, 129, 23 parágrafo único e artigo 34 do ECA (orientação, apoio e acompanhamento temporários, regresso escolar, apoio sócio-familiar e manutenção de vínculo, necessidades…

violação de Direitos Humanos continuassem nas entranhas das instituições no Estado constitucional. Conforme leciona Emília Viotti Costa: As violências cometidas pelos senhores continuavam a encontrar, em certos casos, com o apoio da polícia. Esta e a justiça não impediam as arbitrariedades dos Senhores; seus membros recrutados entre as categorias dominantes ou à sua clientela colaboravam para a manutenção do regime (COSTA, 2010, p.302) Neste sentido, a permanência das estruturas da…

faixa etária dentre outros. Com isto, pode-se chegar a seguinte conclusão: O preconceito de cor e gênero fazem com que as pessoas negras e as mulheres sejam consideradas inferiores, o que se reflete na deficiência de educação e, portanto, em menor acesso a empregos e salários bem remunerados. O preconceito e a discriminação estão bem claros nas indicações socioeconômicas que indicam que as mulheres, principalmente as negras são discriminadas no mercado de trabalho quando não conseguem…

das diretrizes ali aprovadas vem sendo realizada por um Grupo de Trabalho Interministerial constituído para essa finalidade em 2010. O GTI é composto por representantes dos ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, Trabalho e Emprego, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, com a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos e do Conanda. Seu processo de elaboração conta também com a assessoria técnica do Instituto Polis e do Fundo das…

Nuno M. M. S. Coelho. Juiz de Fora: Editora Associada LTDA, 2011. 1. Direito - Fundamentos do Direito - Brasil ISBN: 978-85-7851-030-5 A editora e os coordenadores desta obra não se responsabilizam por informações e opiniões contidas nos artigos científicos, que são de inteira responsabilidade dos seus autores. Quão preciosa é, ó Deus, a tua benignidade, pelo que os filhos dos homens se abrigam à sombra das tuas asas. Eles se fartarão da gordura da tua casa, e os farás…

Com isto, pode­se chegar a seguinte conclusão: O preconceito de cor e gênero fazem com que as pessoas negras e as mulheres sejam consideradas inferiores, o que se reflete na deficiência de educação e, portanto, em menor acesso a empregos e salários bem remunerados. O preconceito e a discriminação estão bem claros nas indicações sócio ­ econômicos que indicam que as mulheres, principalmente as negras são discriminadas no mercado de…

no Brasil. Assim, ao adotá-la, em seu artigo 227, a Carta Magna rompeu definitivamente com a doutrina da situação irregular, que havia sido adotada pelo Código de Menores de 1979. A doutrina da proteção integral é defendida em diferentes documentos organizados pela ONU: o documento adotado em Assembléia Geral na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de novembro de 1989; as Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e da Juventude…