A hierarquia e a Disciplina Militar

A HIERARQUIA E A DISCIPLINA MILITAR FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS¹ Julio Cesar Gonçalves dos Santos² Resumo O Direito Militar, é considerado um direito especial, por tratar de uma classe específica de agentes, o militar. Tal especificidade tem uma atenção especial pelo legislador na Constituição Federal que trata deste agente de forma mais abrangente, devido a necessidade de uma lei específica. O militar tem como princípio básico de sua formação a disciplina e a hierarquia, para garantir sua missão constitucional e o seu cumprimento. Palavras-chave: Direito Militar; Constituição Federal; Hierarquia e Disciplina. 1 1 .Trabalho elaborado como avaliação para a disciplina de Metodologia de Pesquisa e do Direito na Faculdade de Direito de Santa Maria, tendo como Professora Orientadora, Carolina Elisa Suptitz. ²Acadêmico do Curso de Direito na Faculdade de Direito de Santa Maria. 1. Introdução O presente artigo tem objetivo de analisar o Direito Militar, através da Constituição Federal de 1988. É um Direito que tem por escopo, regrar as atividades desempenhadas pelas Forças Armadas Brasileiras, bem como aquelas que são consideradas suas Forças Auxiliares: as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados e dos Distrito Federal. A Hierarquia e a Disciplina são pilares básicos das Forças Armadas Brasileiras e a infringência desses princípios pode comprometer sobremaneira o funcionamento e a…

Sirismar Fernandes Silva HIERARQUIA E DISCIPLINA NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR ESTUDO DE CASO DO CPMG DR. CÉZAR TOLEDO Sirismar Fernandes Silva Oficial da Polícia MIlitar de Goiás . Graduado em Ciências Sociais e em Teologia; especialista em Docência do Ensino Superior. E-mail: sirismarsilva@hotmail.com RESUMO Rousseau dizia: “O homem nasce bom, a sociedade é que o corrompe”. Esta bondade natural do homem é, sem duvida questionável, embora haja correntes filosóficas,…

HIERARQUIA E DISCIPLINA E RELAÇÕES PROFISSIONAIS Conceitos Gerais: Hierarquia policial militar- é a ordenação de autoridades em níveis hierárquicos em níveis diferentes, dentro da estrutura da Policia Militar. Disciplina- é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar, visando a harmonia entre todos integrantes da corporação. Relações profissionais- São as relações sociais estabelecidas no ambiente de…

PENAL MILITAR EM FACE AO DIREITO PROCESSOAL PENAL VIGENTE” DRACENA 2013 GERSON JOSEFINO DOS SANTOS “O PROCESSO PENAL MILITAR EM FACE AO DIREITO PROCESSOAL PENAL VIGENTE” Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade REGES de Dracena como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, sob orientação do(a) Prof.(a)Marco Antônio Pietrucci. …

ALAN CARLOS PIRES DE MORAIS O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E SUA INCONSTITUCIONALIDADE À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO Cidade de Goiás 2009 ALAN CARLOS PIRES DE MORAIS O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E SUA INCONSTITUCIONALIDADE À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Monografia jurídica elaborada para fins de…

Ritual e Processo Penal Militar: Hierarquia e Disciplina na (dis)função de julgar do Juiz Militar Ricardo Henrique Alves Giuliani, Defensor Público da União, Especialista em Ciências Penais pela PUCRS e Mestrando em Ciências Criminais pela PUCRS, Professor de Direito Penal e Processo Penal na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do estado do Rio Grande do Sul 1- INTRODUÇÃO No presente artigo será tratado de um assunto complexo, que é a (dis)função do Juiz Militar na…

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Douglas Pereira da Silva1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1 Hierarquia-Disciplina-Legalidade: As Bases do Dever de Obediência do Militar Estadual; 2.2 A Atividade Policial Militar e os Direitos Humanos: Repúdio à Violência; 2.3 A Questão da Desmilitarização; 2.4 A Questão do “Bico”; 2.5 Desvios Éticos e Formas Eficientes de Combatê-los; 3 Considerações Finais. RESUMO: Estuda-se, no presente trabalho, o modelo de formação militar dos agentes de segurança pública, e…

relação existente entre disciplina e a virtude organizacional que estabelece os deveres de cada membro da organização. Neste contexto, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), assim como toda empresa, precisa estabelecer uma relação de domínio sobre seus membros, no desempenho das funções de Segurança Pública. Assim sendo, ela utiliza da Hierarquia e da Disciplina como pilares para o uso do poder, conforme expressamente contido na Constituição Federal (CF/88), a seguir: “CF/ 88 Art.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA Departamento de Direito Privado Curso de Direito Rafael Pedro Santana ASSÉDIO MORAL DENTRO DAS FORÇAS ARMADAS Montes Claros - MG Dezembro/2013 Rafael Pedro Santana ASSÉDIO MORAL DENTRO DAS FORÇAS ARMADAS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade…