Miguel Reali

dimensão ao direito civil, como na propriedade privada, que hoje ganha novo conteúdo, afirmado pela função social como motor de impulsão que além de limitar o direito da propriedade, exige uma nova compreensão conceitual da propriedade”13. Miguel Reale, afirma que o Código Civil Brasileiro de 2002 teve como diretriz, certos valores, considerados essenciais, tais como a eticidade, de socialidade e de operalidade. Acrescenta dizendo que suas cláusulas são embasadas no predomínio…

MÃE DO RIO 2012 I- INTRODUÇÃO 1- Tema Este projeto de pesquisa tem por finalidade fazer um estudo a respeito da Aplicabilidade do Plano de Ação Articuladas no município de São Miguel do Guamá nos anos de 2008 a 2011, pois a realidade escolar hoje impõe inúmeros desafios, dentre eles a necessidade de se pensar na formação continuada dos professores como elemento constitutivo fundamental do Projeto Político-Pedagógico das instituições

identificação do direito. O direito é o que se decide não o preceito para que se decida de determinada forma; é o como decidido, não o como se deve decidir; é, não o que deve ser. A jurisprudência seria a seguir-se essa orientação, como apontou Miguel Reali, apenas um capítulo da Sociologia. O REALISMO JURÍDICO NORTE-AMERICANO: Para Gray, era necessário distinguir o direito efetivo das fontes do direito. O direito efetivo seria constituído de normas factualmente aplicadas pelos…

bem ecológico. É claro, que no ato da subsunção dos fatos ao texto da norma sempre pode haver influência da atitude pessoal do intérprete. (Cf. Karl Engisch, Introdução ao Pensamento Jurídico, 6. ed., 1983, Fund. Calouste Gulbenkian, Lisboa, p. 205; Miguel Reale, Lições Preliminares de Direito, 22. ed., 1995, Edit. Saraiva, p. 285.) No art. 3º, III, da lei n.º 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente, o conceito de poluição está sendo definido de maneira extremamente ampla,…

tratadistas do Direito do Estado. Nossas pesquisas iniciaram-se com autores nacionais, mais precisamente entre os constitucionalistas (CRETELLA JÚNIOR e MANUEL GONÇALVES FERREIRA FILHO), passando aos teóricos do Estado (DALMO DE ABREU DALLARI, MIGUEL REALI, MACHADO PAUPÉRIO). No âmbito internacional, não faltaram leituras a HENRY BURMESTER, HEBER ARBUET, HAROLD J. LASKI e GEORG JELLINEK, citando JEAN BODIN, HOBBES, ROSSEAU e GEORGES BURDEAU, entre outros autores não menos…

acordo com os atributos éticos?Explique R: Sim,o Direito é imperativo , por sua ordem traz comando, ordem , imposição;é heteronimo pois nao te dá opção entre seguir ou nao são impostas independente da opinião do destinatário.De acordo com Miguel Reali a norma tem validade objetiva e transpessoal(não vê uma relação pessoal, mas de um grupo social);e o direito tem atributos éticos coerciveis, onde a norma tem a possibilidade de usar a força em potência para se fazer cumprir. …

direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de 2 maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. (BRASIL, 1943, grifo nosso). O grande jurista Miguel Reale ensina que Os princípios gerais de direito [entre os quais os princípios gerais do Direito do Trabalho] não têm função apenas no caso particular de lacunas encontradas na legislação, como ainda se sustenta por anacrônico…

isto é, nesta ‘finalidade’, que é sempre, por força da normação ôntica, visada pelo agente. A ação, portanto, como decorrência desta estrutura ontológica, é sempre, enquanto autenticamente humana, ‘exercício de atividade final’. " Miguel Reali Jr. afirma, também, que a ação humana é ontologicamente finalista, integrando-a a intencionalidade, por força de sua própria estrutura. Diz mais, o mestre paulista: "Além do caráter finalístico da ação, se impõe, também, a causalidade como uma

afirmar que a analogia induz o encontro de uma so solução para fatos que apresentem uma similicitude logica valorativa fundamental. Os Princípios veem tendo longos sentidos no termo histórico do direito um deles são: “uma moral outra logica“ Miguel Reali. A primeira refere-se as virtudes e a segunda diz respeito a verdade colocada ao fato, alguns juristas definem princípios como certas preposições que apesar de não serem evidentes mostram resultados. Os princípios veiculam deveres…

11.343/06, pp. 113/114, 2006, Editora Impetus; Francis Rafael Beck , “A Lei de Drogas e o surgimento de crimes ‘supra - hediondos’: uma necessária análise acerca da aplicabilidade do artigo 44 da Lei nº 11.343/06”, in André Luís Callegari e Miguel Tedesco Wedy [orgs.], Lei de Drogas: Aspectos Polêmicos à Luz da Dogmática Penal e da Política Criminal, pp. 161/168, item n. 3, 2008, Livraria do Advogado Editora, v.g.). No STF, assim já julgou o Ministr o Celso de Mello, em…