Micro E Pequeno Empresario Direito Empresarial

ANHANGUERA DE ... ADMINISTRAÇÃO 4º SEMESTRE MATUTINO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL OSASCO 2014 FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Orientados pela Professora Sandra OSASCO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A FALENCIA 3. MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – PLANO ESPECIAL 4. PONTO DE INCERÇÃO ENTRE A LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DE COGNIOÇÃO TRABALHISTA E PROCESSO

APLICADAS CURSO DE DIREITO MICRO E PEQUENA EMPRESA: NOÇÕES GERAIS. Leinad ctba 2014 1. INTRODUÇÃO A interação da Economia privada com o Estado brasileiro passou a ter uma caracterização diferenciada a partir da carta magna da década de trinta. O país tomou para si, declarada e constitucionalmente, um padrão de Economia de mercado, o qual se caracterizaria como um “Capitalismo Misto”. Diante deste novo cenário, configurou-se ‘novas’ atividades empresariais que…

NOME EMPRESARIAL: CONCEITO E EXEMPLOS BOA VISTA - RR ABRIL/2013 NOME EMPRESARIAL O empresário sendo este pessoa física ou jurídica, tem um nome empresarial, que é aquele com que se apresenta nas relações de fundo econômico. O empresário individual, ao se obrigar juridicamente, e o representante legal da sociedade empresaria que adota firma, ao obrigá-la juridicamente, devem ambos assinar o respectivo instrumento não com seu nome civil, mas com o empresarial. FORMAÇÃO DO NOME…

Lei complementar 123 e 128 Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere... Em análise a Constituição Federal de 1988, verifica-se que há regras e princípios pertinentes à justiça social, onde a coletividade dispõe de auxílios e alicerces econômicos…

Apostila de Empresarial I - Evolução O comércio teve início na antiguidade, sendo marcado pela troca de bens, destacando-se nesse período os Fenícios e Babilônicos, tendo as primeiras normas surgidas apenas para regular essa troca, dirimindo conflitos de interesse (evitar os abusos da autotutela, mantendo os estados harmônicos, defendendo a individualidade). Na idade média, as cidades desenvolveram-se ao redor dos feudos, intensificando o comércio com o crescimento e desenvolvimento…

1. Qual a Lei ? Lei Complementar 128/2008, que aperfeiçoa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em vigor desde 2006. A Lei Geral já contribuiu muito para a legalização de muitos negócios informais. Foi por ela que surgiu o Simples Nacional, que unificou e simplificou o recolhimento dos tributos. Também por ela, foram reduzidas exigências na hora de abrir e fechar empresas e novos incentivos foram criados para inovar e obter recursos financeiros. Ela é fruto de um amplo debate em…

em Alagoinhas - BA 2. PROBLEMA Qual a importância da assessoria contábil na Gestão Financeira do MEI? 3. JUSTIFICATIVA Com o surgimento da Lei Complementar 128/2008, criou-se a figura do Micro Empreendedor Individual – MEI – trabalhador autônomo que a lei legaliza como pequeno empresário. A escolha do tema é embasada por um questionamento quanto à necessidade de um acompanhamento contábil no que se diz respeito a gestão financeira do MEI. Levando em consideração que Lei…

07/09/13 As micro e pequenas empresas como propulsoras do desenvolvimento econômico e social. Contribuição para o incremento das atividades econômicas… Jus Navigandi http://jus.com.br As micro e pequenas empresas como propulsoras do desenvolvimento econômico e social. Contribuição para o incremento das atividades econômicas no âmbito do Mercosul. http://jus.com.br/artigos/2735 Publicado em 03/2002 Fernanda Kellner de Oliveira Palermo…

a LEI COMPLEMENTAR 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e criou a figura jurídica do MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. Não é mister do presente estudo esgotar o tema, mas fomentar a discussão, o alcance e a aplicabilidade deste importante normativo legal pátrio que tem como escopo a desburocratização, a agilidade, a simplicidade no processo de legalização e formalização de novos e de pequenos negócios já existentes, bem como garantir a esses…

FERREIRA SIMPLÍCIO WELSON COSTA DE AZEVEDO A IMPORTÂNICIA DA CONTABILIDADE GERENCIAL PARA MICRO E PEQUENA APLICADA NA EMPRESA SOVERTERIA E PIZZARIA SABOR LEGAL CAICÓ-RN 2014 ADRIANO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO IGOR CHARLES DE MEDEIROS ISAÍAS LOPES DANTAS JEFFERSON ANDERSON MEDEIRO CELESTINO MARIA DE FÁTIMA FERREIRA SIMPLÍCIO WELSON COSTA DE AZEVEDO A IMPORTÂNICIA DA CONTABILIDADE GERENCIAL PARA MICRO E PEQUENA APLICADA NA EMPRESA SOVERTERIA E PIZZARIA SABOR LEGAL…