Mudanças na baixa de Micro empresas e empresas de pequeno porte.

PROCEDIMENTOS DE BAIXA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO SISTEMA CONTEMPORÂNEO: VANTAGENS E DESVANTAGENS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AGENTES ECONÔMICOS. Izabele Alves Martins1 Thiago Esdras Santana2 Resumo: Abordaremos a seguir uma breve introdução com noções gerais de empresa, empresário, enquadramento em uma das formas ou classificações de empresas e dando uma atenção especial as micro empresas e as empresas de pequeno porte, em relação ao seu procedimento de baixa, pois as mesmas tiveram recentes alterações, favorecendo e simplificando a mesma, além de abordar vantagens e desvantagens de ser um micro empresário, ou empresario de pequeno porte. Palavras-chave: Direito Empresarial. Extinção. Baixa. Micro Empresas. Empresas de Pequeno Porte Sumário: 1.Introdução 2.Desenvolvimento 2.1 Definição e características de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte. 2.2 Inscrições da ME e EPP 2.3 Baixa da ME e EPP 3.Conclusão 4. Referências 1. Introdução O presente trabalho, foi concebido a partir da necessidade de se entender as mudanças ocorridas através da LC 123/06, que vem retratar da extinção das Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). De acordo com o artigo 966 do Código Civil, “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.” Podendo ser ele aquele que pratica profissionalmente sua atividade, ou a pessoa de direito que foi constituída para…

DIREITO EMPRESARIAL Prof. Me. Luiz André Longanesi DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA e EMPRESÁRIO Prof. Me. Luiz André Longanesi 2 DIREITO EMPRESARIAL Empresa Empresário 1. Ótica Jurídica É suporte organizacional utilizado pelo empresário individual e pela sociedade para o exercício de atividade empresária. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços…

Robert. INDEPENDENCIA FINANCEIRA. Editora Campus. RJ. 2002 • Coelho, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. Editora saraiva. SP, 2003 • Recomenda-se ter para consulta permanente • Constituição Federal (atualizada) • Código Civil (atualizado) Gilberto Mariot Graduado em Desenho Industrial pela PUC-PR, Comércio Exterior pela Aduaneiras de São Paulo e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi. Pós graduação em Fotografia pelo A.R.C.O de Lisboa – Portugal, Design Gráfico pela Scuola…

Grandes oportunidades para as micro, pequenas e médias empresas 22/01/07 Jornal do Comércio (RS) por João Amato Neto* Pode parecer contraditório, mas mesmo no mundo dominado pelas grandes empresas transnacionais e estatais, sob a égide da globalização, há grandes oportunidades de negócios para as empresas de pequeno porte (sejam micro, pequenas ou médias –MPMEs). Há muitos nichos de mercado, quer por motivos de escala ou de rentabilidade, que a grande empresa não tem interesse…

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: Um estudo sobre a sua função social e as vantagens para a sociedade empresarial. Edithe Oliveira Nogueira1 1. INTRODUÇÃO Através deste trabalho, pretende-se oferecer uma visão a mais deste prisma que se forma no encontro dos temas: vantagens e desvantagens em ser uma microempresa, qual a sua função social para com o meio empresarial, e…

RESUMO - PRIMEIRA PROVA – DIREITO EMPRESARIAL. NOÇÕES DO DIREITO EMPRESARIAL. ORIGEM – Comercium (comprar para vender). Toda e qualquer atividade de compra e venda, ter alguma coisa com a finalidade de vendê-la. É essa a origem do direito comercial, a necessidade de um corpo normativo que regulasse as atividades de compra e venda. TRIPLICE SIGNIFICAÇÃO – 1. Geral – Relações ou comunicações entre pessoas (cambio ou permuta). 2. Econômica – circulação de riquezas (necessidades…

de Pequena e Micro Empresa¹ Felipe Cunha Alabi² 3 Ano B, Turno Noturno. Resumo: Este trabalho tem o objetivo de mostrar como se da à recuperação judicial nas micro e pequenas empresas. Analisando sua atuação no mercado atual, e como esta pode recuperar-se, sem entrar em falência. Busco mostrar as facilidades que a legislação traz para essas empresas em especial. Palavras-chaves: Recuperação judicial; Micro e pequena empresa; Preservação. 2. CONCEITO DE PEQUENA E MICRO EMPRESA No…

Taiane de Araújo Brito DIREITO EMPRESARIAL FEIRA DE SANTANA 2014 Alana Ferreira da Silva Laura Nascimento Mendes da Silva Lucas Ribeiro Taiane de Araújo Brito DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à disciplina Exercício Profissional do Engenheiro, do curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Feira de Santana, para o cumprimento parcial dos requisitos dessa disciplina. Professora: Mª Dayse Cristiane Seabra Brandão FEIRA DE…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL RUBENS PROCOPIO DE SOUSA REGINALDO GOMES DA SILVA BARBOSA RAIMUNDO EDSON MORAIS FRANCO SAMUELL BESERRA PIRES PAULO VICTOR EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE Caucaia, CE 2014 RUBENS PROCOPIO DE SOUSA REGINALDO GOMES DA SILVA BARBOSA RAIMUNDO EDSON MORAES FRANCO SAMUELL BESERRA PIRES PAULO VICTOR EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE Artigo cientifico apresentado ao curso de graduação em…

Problemas Relacionados às Microempresas no Brasil Francismar Domingues 1 1. INTRODUÇÃO Frente à grande importância social que as Micro Empresas representam no Brasil, é notável que deva ser dado a devida preocupação com essas instituições. Não é difícil encontrar relatos de pequenos empreendedores que expõem o quão difícil foi dar início ao seu empreendimento. Dentre várias condições adversas no processo de abertura de uma Micro Empresa, a burocratização tem grande…