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conceito de intervenção? é o afastamento temporário da autonomia do ente federativo, que, por conta disso, suporta a incursão da entidade interventora em seus negócios. 2) Após a promulgação da CF/1988, alguma intervenção federal foi decretada no Brasil? Sim, como explixa do artigo 8º ao 14 da Constituição Federal. A intervenção já ocorreu na Bahia, no Distrito Federal, no Paraná. O Procurador-Geral da República propôs, no Supremo Tribunal Federal, representação interventiva no…

práticas de políticas públicas do município de Lorena-SP. O Brasil conta com respaldo legal para organização de Políticas Públicas para PSR desde 2008, onde as diretrizes se fundamentam no resgate dos Direitos Humanos. Com metodologia de análise documental, com abordagem quanti-quali, foram estudados 3 casos de pessoas em situação de rua, usuárias do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), e o livro de registro do albergue do município. A pesquisa mostrou que o município não tem…

Ministério da Educação – MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal GESTÃO TRIBUTÁRIA Luiz Antônio Abrantes Marco Aurélio Marques Ferreira 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS CENTRO DE ENGENHARIAS CURSO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos no município de Morro Redondo/RS Daiane Schwanz Casarin Pelotas, 2013 1 Daiane Schwanz Casarin Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos do município de Morro Redondo/RS Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Engenharia Sanitária e Ambiental, da Universidade Federal de Pelotas, como…

em Secretaria Escolar Cuiabá - MT 2013 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Mo692 Contabilidade na escola. / Carlos Mattos de Souza Junior, Carlos Augusto de Medeiros – 4ª. edição atualizada e revisada - Cuiabá: Universidade Federal do Mato Grosso/ Rede e-Tec Brasil,2013. 128 p. : il. – (Curso técnico de formação para os funcionários da educação).…

RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Situa-se na porção leste da região Sudeste, tendo como limites os estados de Minas Gerais (norte e noroeste), Espírito Santo (nordeste) e São Paulo (sudoeste), como também o Oceano Atlântico (leste e sul). Ocupa uma área de 43 696,054 km², sendo pouco maior que a Dinamarca. Apesar de ser, efetivamente, o 3º menor Estado do Brasil (ficando à frente apenas dos estados deAlagoas e Sergipe, respectivamente, em…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E O ASPECTO ESPACIAL DE SUA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA Henrique Kazuo Uemura Ocorre bitributação de empresas que prestam serviços em Municípios distintos daqueles em que estão situadas as suas sedes, gerando assim um conflito entre municípios pela arrecadação do tributo. "Quando uma criatura humana desperta para um grande sonho e sobre ele lança toda a força da sua alma, todo o universo conspira a seu favor." Johann Wolfgang Goethe RESUMO O

Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos entes autônomos, dotados de competências próprias. Destarte, a inclusão dos Municípios como parte integrante e autônoma da República traduziu-se em grande avanço, equilibrando a Federação e fortalecendo a democracia ao conferir a estes entes uma gama de atribuições para melhor servir à população. Além de poder auto governarem-se e auto organizarem-se através de Lei Orgânica, os Municípios…

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PONTAL DO ARAGUAIA MATO GROSSO - BRASIL PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PONTAL DO ARAGUAIA RELATÓRIO DO DIAGNÓSTICO TÉCNICO PARTICIPATIVO ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESGOTAMENTO SANITÁRIO DRENAGEM URBANA RESÍDUOS SÓLIDOS Abril de 2014 1 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PONTAL DO ARAGUAIA MATO GROSSO - BRASIL PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA CNPJ 33.000.670/0001-67 RUA JOAQUIM CORRÊA, Nº 21, SETOR JOÃO ROCHA –…

A Historia de São Gabriel São Gabriel é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Sul. Situado na região da Campanha Central do estado, sua população estimada pelo IBGE é de 60 mil habitantes, mas a prefeitura estima em mais de 65 mil pessoas, apesar do IBGE dizer o contrário, pois houve um grande crescimento econômico e populacional na cidade nos últimos anos. É considerada uma cidade histórica do interior do Rio Grande do Sul A história da cidade remonta aos idos de 1750, com…