Metodos Heterocompositivos Arbitragem E Direito Trabalhista

1. INTRODUÇÃO A arbitragem vem delineando caminhos inovadores para a solução de conflitos. O seu uso tornou-se uma constante, principalmente nos contratos internacionais, abrindo espaço para o seu aperfeiçoamento, evolução e estudo. A Lei nº 9.307, de 23.09.1996, concedeu à arbitragem uma regulamentação mais eficaz, eliminando a homologação judicial da sentença arbitral e impondo força obrigacional à cláusula compromissória, e reacendeu os debates em torno da utilização dessa modalidade de

estudiosos e leitores a refletir sobre um instrumento que não vem sendo muito utilizado pelos operadores do direito no Brasil, como alternativa para a solução dos conflitos, qual seja a mediação. Para tanto, foi utilizada pela autora pesquisa doutrinária, bem como pesquisas a outros artigos científicos e textos publicados em sítios da Internet. Palavra-chave: Mediação. Conciliação. Arbitragem. Solução de Conflitos. Sociedade da Informação. Abstract: This research paper has the purpose…

1.INTRODUÇÃO O tema do presente trabalho é: Pericia Arbitral: Perspectiva do Contador na Arbitragem. Onde abordaremos a situação atual deste profissional no mercado. Temos o objetivo de identificar o grau de atuação do Perito Contador na Pericia Arbitral, porque é sabido que muitos conflitos judiciais podem ser resolvidos na arbitragem. E com o desenvolvimento do mesmo, fornecer informações necessárias ao exercício da atividade, abrangendo seu campo de atuação proporcionando

CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DE EMPREGO: Uma Abordagem Acerca da Legitimidade da Privatização da Justiça nas Relações Subordinadas de Trabalho PATRÍCIA CAVALCANTI FURTADO CANDIDO CARNEIRO RECIFE, 2013 1 PATRÍCIA CAVALCANTI FURTADO CANDIDO CARNEIRO A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DE EMPREGO: Uma Abordagem Acerca…

O Direito Coletivo do Trabalho regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva, isto é, as relações entre organizações coletivas de empregados e empregadores e/ou entre organizações obreiras e empregadores diretamente, a par das demais relações surgidas na dinâmica da representação e atuação coletiva dos trabalhadores.n DENOMINAÇÃO Como denominações atuais para este ramo do direito do trabalho despontam três: 1)Direito Coletivo do Trabalho: denominação de caráter objetivista

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PONTO 01: NOÇÕES FUNDAMENTAIS 1) Conceito de Direito Internacional Privado 2) Objeto 3) Autonomia 4) Classificação de suas normas 5) Fontes PONTO 02: CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO 1) Entrada dos estrangeiros 2) Direito dos estrangeiros no Brasil 3) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações …

SENTENÇA ARBITRAL PARCIAL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DA ARBITRAGEM SENTENCE PARTIELLE EN TANT QUE FACTEUR DE DÉVELOPPEMENT DE L’ARBITRAGE Ana Carolina Costabeber Perin1 Helder Corrêa Marcellino2 RESUMO O movimento de reforma do Código de Processo Civil brasileiro culminou na publicação da Lei nº 11.232 de 2005, que alterou o conceito de sentença, sendo possível, com isso, o julgamento parcial do mérito. Na seara arbitral, tal alteração foi o rompimento das barreiras que ainda…

ARBITRAGEM : NOÇÕES ESSENCIAIS - ENTENDENDO A LEI N.º 9.307/96 Ívano de Menezes Reis Edna Raquel Hogemann Consuêlo de Freitas Machado RESUMO O presente artigo tem por escopo apresentar o instituto da arbitragem como um método alternativo eficaz para a solução de litígios. Será demonstrado que a arbitragem, como um meio paraestatal, despido do excesso de formalidades do processo Judicial, visa ampliar ao máximo a garantia de acesso à Justiça. Serão apresentadas as diversas formas…

Bacharel em Direito Centro Universitário Franciscano Área de Ciências Sociais e Aplicadas Curso de Direito Orientador: Prof. Fabrício Ivo Aita Co-orientador: Prof. Ms. Rafael Santos de Oliveira Santa Maria 2005 FRANCIANE DOS SANTOS AZZULIN A NECESSIDADE DE ACORDO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS Trabalho Final de Graduação Para aprovação do título de Bacharel em Direito Centro Universitário Franciscano Área de Ciências Sociais e Aplicadas Curso…

Direito Processual Civil II Profª Elisabeth V. De Gennari beth.gennari@terra.com.br Formas de solução de conflitos Processo de conhecimento de jurisdição contenciosa particular: arbitragem (heterocomposição) Execução sincrética: satisfação do direito (não voluntária). - Artigos: 475 A ao 475 R Autocomposição: as próprias partes resolvem o litigio, elas têm autodeterminação. Poderá ser: unilateral/submissão (não é a derrota, mas sim, a submissão ao direito, ao legal): a solução do conflito