Menores De Idade Devem Votar Nas Eleições

automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. Para ser candidato a presidente da República e a senador, o candidato deve ter pelo menos 35 anos. Para concorrer a governador, a idade mínima exigida é de 30 anos. Já os que pleitearem uma vaga de deputado federal, deputado estadual ou distrital e prefeito devem ter 21 anos. Aos 18 anos, o cidadão já pode concorrer ao cargo de vereador. Ficha Limpa A Constituição lista no rol dos inelegíveis, no território de jurisdição do…

provém do povo para realizar o interesse geral. Assim, a democracia é um processo suscetível de avanços e recuos conforme previsto constitucionalmente. Na democracia representativa a transferência de poderes do povo para os governantes se dá mediante eleições, ou seja, pela preferência de escolha entre alternativas, por meio do voto, gerando para o eleito o mandato representativo, embasado da relação de confiança. Uma vez eleitos, os representantes atuam no interesse de todo o Estado. O…

podiam votar, eles eram avaliados pela renda, propriedades e linhagem familiar. Na época do Império, foram realizadas eleições indiretas, através da Constituição Brasileira. Só votavam e podiam ser votados, os nobres, burocratas, comerciantes ricos, senhores do engenho. Sendo excluídos de votar, as mulheres, os assalariados em geral, os soldados, os índios e os escravos. O Primeiro Ministro do Império José Antônio Saraiva, através da Lei Saraiva, em 1881, aprovou…

1- O sufrágio censitário 2.2.2- O sufrágio capacitário 2.2.3- O sufrágio racial 2.3- O SUFRÁGIO UNIVERSAL 2.3.1- Restrições quanto à nacionalidade 2.3.2- Restrições quanto à residência 2.3.3- Restrições quanto ao gênero 2.3.4- Restrições quanto à idade 2.3.5- Restrições quanto à capacidade física ou mental 2.3.6- Restrições quanto ao grau de instrução 2.3.7- Restrições quanto à indignidade 2.3.8- Restrições quanto o serviço militar 2.3.9- Restrições quanto ao alistamento 2.4- O SUFRÁGIO…

restrita (proprietários de terras); DEMOCRACIA: que é o Governo de todos os cidadãos. DUAS FORMAS DE GOVERNO (significa a maneira como governantes e governados se relacionam) 7º O que é um governo de republica? É um governo que se renova mediante eleições periódicas Princípios: Eletividade, temporalidade e da possibilidade de responsabilização 8º O que é governo de monarquia? Governos são hereditários, vitalícios e impossibilidade e ausência de responsabilização Governo não…

que um crime cometido por um menor de idade ganha evidência na mídia, cria-se uma comoção nacional e a polêmica envolvendo a maioridade penal vem à tona. Isso ocorreu recentemente, após um jovem prestes a completar 18 anos ter assassinado um universitário por causa de um celular, no início de abril, em São Paulo. Pesquisa Datafolha, uma semana depois do fato, revelou que 93% dos paulistanos eram favoráveis à redução da maioridade penal, uma vez que, no Brasil, os menores de 18 anos não…

DIREITO CONSTITUCIONAL IV 05/08/14 NACIONALIDADE 1)Significado: cria-se vínculo entre pessoa e o estado, o que resulta juridicamente direitos e deveres para com a republica federativa brasileira, ex. de deveres: trabalhar nas eleições e prestar serviço militar obrigatório. 2)Espécies  primaria/originária: pelo nascimento, adquirida de forma natural, direito natural. secundária/adquirida: aquela que indivíduo nasce sem, e posteriormente passa a te-la, desde

as eleições caíram em desuso. Na Idade Média, as monarquias germânicas eram teoricamente eletivas, como a monarquia visigótica, mas as eleições medievais foram utilizadas sobretudo pela igreja, embora com eleitorado muito restrito. O imperador alemão e certos governantes italianos também eram eleitos. No século XIII surgiu na Inglaterra o Parlamento e, muito mais tarde, sob a influência da revolução francesa, as eleições parlamentares passaram a ser regulamentadas. Modernamente, as…

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ANUÊNIO 2014/2015  A comissão eleitoral vem pelo presente Edital, convocar as eleições para a próxima diretoria do Diretório Central dos Estudantes da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, para o anuênio de 2014/2015 a se realizar em no mês de Junho de 2014, coordenada pela comissão eleitoral instituída, direcionada pelo seguinte regimento eleitoral:  1.…

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ANUÊNIO 2014/2015  A comissão eleitoral vem pelo presente Edital, convocar as eleições para a próxima diretoria do Diretório Central dos Estudantes da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, para o anuênio de 2014/2015 a se realizar em no mês de Junho de 2014, coordenada pela comissão eleitoral instituída, direcionada pelo seguinte regimento eleitoral:  1.…