Alegaçao de Paternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGARÇAS-GO AUTOS n.... JOANA DAS DORES, já qualificada nos autos supra, em ação de investigação de paternidade, que move em face de Sebastião, por seu procurador infra-assinado, vem com devido respeito, a presença da V. Exa, dentro do prazo legal apresentar suas: ALEGAÇÕES FINAIS STJ Súmula nº 301 - 18/10/2004 - DJ 22.11.2004 Ação Investigatória - Recusa do Suposto Pai - Exame de DNA - Presunção Juris Tantum de Paternidade Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. Trata-se de ação de investigação de paternidade formulada por Joana das Dores, representado pelos advogados qualificados nos autos acima. Em síntese, alega, o requerente, que sua mãe viveu um relacionamento amoroso com o réu, pelo período de seis anos, resultando o seu nascimento. O requerido, regularmente citado, contestou o feito. Com vista, o MM. Juiz, opinou no sentido de que se realizasse a prova pericial em data e hora marcada, para a realização do Exame de DNA. Frustrada a realização da prova pericial, em face ao não comparecimento do requerido ao exame. Com vista, o MM. Juiz, se manifestou no sentido de que se realizasse audiência de Instrução, na qual foi colhido o depoimento pessoal das duas testemunhas e relataram que eles possuíram um relacionamento amoro entre as partes, que se desenvolveu durante aproximadamente 6

Alegações Finais “A”, menor impúbere, representado por sua mãe “B”, apresenta uma ação de investigação de paternidade contra “C” afirmando que sua genitora manteve relacionamento sexual contínuo, público e duradouro com o promovido durante três anos, período em que durou o namoro com posterior noivado de ambos. O relacionamento foi encerrado quando “C” descobriu que “B” estava grávida, momento em que a abandonou e passou a não mais atender qualquer ligação ou tentativa de contato de sua…

A paternidade do passado - Revista de História 15/09/14 16:17 A paternidade do passado Pesquisador de faro aguçado, o diplomata Francisco Adolfo de Varnhagen ficou consagrado como pai da história do Brasil e vislumbrou pioneiramente a capital no Centro-Oeste do país Lucia Maria Paschoal Guimarães 18/9/2007 Lisboa, 5 de outubro de 1839. Francisco Adolfo de Varnhagen decide escrever ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro oferecendo um exemplar da sua edição crítica do Roteiro do…

TAGUATINGA, ESTADO DO DISTRITO FEDERAL. Processo nº 2012.01.00.123145-9. Clotilde Lira Santos, qualificada e devidamente representada por sua genitora Marilda Lira Santos, vem por seu advogado, no final assinado, nos autos da ação de Investigação de Paternidade cumulada com alimento que promove contra Claudomiro Francisco Silva, vêm apresentar seu memorial de alegações finais, consubstanciado nos fatos e fundamentos de direito, a seguir aduzidos. Do…

de ser ouvida cada uma delas. Conciliação Tanto quanto na audiência preliminar, a conciliação a ser proposta e incentivada pelo juiz na audiência de instrução e julgamento restringe-se aos litígios que envolvam direitos disponíveis, ou seja, direitos patrimoniais de caráter privado (CPC, art. 447, c/c CC, art. 1.035). Segundo disposição esclarecedora contida no Código de Processo Civil, entre essas causas incluem-se aquelas relacionadas como direito de família, "nos casos e para os…

(Cespe/UnB) – Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido liminar de alimentos provisionais 2007.3 (Cespe/UnB) – Ação de Indenização por Dano Material 2007.2 (Cespe/UnB) – Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato e partilha de bens 2007.1 (Cespe/UnB) – Ação de cobrança de encargos condominiais e acessórios Direito Penal XI Exame de Ordem Unificado – FGV – Recurso em sentido estrito com fundamento no Art. 581, IV do CPP X Exame de Ordem Unificado –…

10º ATO – ALEGAÇÕES FINAIS/MEMORIAIS Como já foi visto, após as providências preliminares, o processo entrará na fase de julgamento conforme o estado do processo e, aqui, o juiz poderá extinguir o feito com ou sem resolução, antecipar o julgamento da lide, ou marcar audiência preliminar. Se, na audiência preliminar, as partes não conciliarem ou entender o juiz não ser caso de determinar audiência preliminar, seja porque o direito discutido não admite transação, seja porque não há…

direitos constitucionais relacionados a seguir já foram regulamentados por Lei, à exceção de um. Assinale-o. A-) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. B-) Participação nos lucros ou resultados. C-) Adicional por atividade penosa D-) Licença-paternidade. Fundamentos recursais A questão em tela destaca como alternativa correta à opção que fala em “Adicional por atividade penosa”, porém são duas as assertivas verdadeiras, pois a opção por “Licença-paternidade” também esta…

Trata-se de ação de investigação de paternidade formulada por XXXXXXXXXX, representado por sua mãe, YYYYYYY, contra ZZZZZZZZZZZZZZZZZZ. Em síntese, alega, o requerente, que sua mãe viveu um relacionamento amoroso com o réu, pelo período de dois anos, resultando o seu nascimento. Juntou documentos (fls. ....). Pelo juízo, foi deferida a assistência judiciária gratuita, bem como determinada a citação do réu (fl. ...). O requerido, regularmente citado (fl. ...), contestou o feito (fl.…

prazo de 05 dias, nos termos do art. 7º da Lei 11.804/2008. OUTRAS OBSERVAÇÕES: E, se o Réu for citado e deixa de apresentar contestação ao processo, poderia o magistrado além de decretar-lhe os efeitos da revelia (art. 285 c/c art. 319, ambos do CPC), aplicar por analogia a parte final da Súmula 301 do STJ em relação a presunção juris tantum da paternidade, já que o art. 6º da Lei 11.804/2008, faculta ao juiz desde que convencido da existência de indícios de paternidade, a arbitrar os…