Memorial Justificativo Urbano

na pena que lhe será aplicada. Se for considerado alienado, não deve cumprir a pena dos parricidas, se, pelo contrário for sadio deve, então, cumprir a pena. Esta colectânea é constituída por documentos judiciais, pareceres médico-legais, pelo memorial escrito pelo jovem criminoso, onde confessa e explica as razões que o levaram a cometer o parricídio e o fratricídio e ainda por outros documentos da época. Neste trabalho está bem patente o poder médico, o saber da psiquiatria, e a …

autoria do Deputado Valdir Colatto - acrescenta dispositivo à Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - CPC, e ao Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a gratuidade dos transportes coletivos urbanos para as pessoas intimadas a prestar depoimento em juízo, na qualidade de testemunhas; 74) PL n.º 3.919, de 2008, oriundo do Senado Federal - modifica o parágrafo único do art. 100 e a alínea "d" do inciso II do art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de

PROMISSÁRIO-COMPRADOR ) LOTEAMENTO E VENDA DE IMÓVEIS A PRESTAÇÕES. OUTORGA DE ESCRITURA( PETIÇÃO DO PROMITENTE-VENDEDOR) NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ( II ) PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. RESCISÃO DE CONTRATO PROCEDIMENTO SUMÁRIO.RESSARCIMENTO POR DANO EM PRÉDIO REGISTRO DE IMÓVEIS ( CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA, EM RAZÃO DE MORA DO COMPRADOR ) REINVIDICATÓRIA

infante meu Pai que Deus tem ordenamos ora fazer, não para que houvessemos de acrescentar nem diminuir nada do que se até agora levou, mas para estar feito e assinado por nós, de maneira em que deve ser,(...)” [ Foral e Regimento de 4 de Julho d e 1499, Urbano de Mendonça Dias, A Vida de Nossos Avós, Vila Franca do Campo, 1944, vol. II, p.11] Paços do Concelho do Porto Santo “(...)vos encomendei nela foi a praça que há-de fazer no meu chão e nela uma boa câmara para o concelho de…

“argumentada conclusão” ou, o que é a mesma coisa, uma “concludente argumentação”.“® A motivação da sentença apresenta-se, portanto, cómo uma justificação das cir­ cunstâncias fáticas e jurídicas que determinaram as razões de decidir.“®É o “discurso justificativo da decisão”“®ou, como define Taruffo, uma “justificação racional das escolhas do juiz”. Ainda quanto à função endoprocessual da motivação, relacionada com a im­ pugnação da decisão judicial, está a possibilidade de o próprio…

serviços (ISS) não compreendidos no campo de incidência do ICMS. Todos esses impostos podem incidir sobre empresas de mineração. No entanto, apenas o IPTU é devido anualmente, constituindo-se um custo fixo para os proprietários de prédios e terrenos urbanos. Os demais têm caráter eventual. As microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, podem optar, conforme dispõe a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006,…

E demarcar o meu espaço. (…) [A minha mãe] não sabe a angústia Que esta diferença me poupa Não vou ser o zombie cinzento Que ela tem no guarda-roupa. (…) Mostrar na pele o meu tabu Ser por direito um ser tribal Quero ser afro-zulo Nativo urbano industrial. Carlos Tê Extractos de «O Meu Estilo» Clã, Álbum Kazoo (1997) -5- -6- Resumo: Não obstante o «renascimento» e a recente visibilidade social que as modificações corporais tomaram nas sociedades ocidentais,…

operário, em 1905, obra pioneira no Brasil. O livro tem 150 páginas e 9 capítulos, em estilo leve, informativo e crítico. O tema é fruto das observações do autor quando o problema trabalhista era mais intensamente sentido nas indústrias e os operários urbanos pediam medidas estatais de proteção. Denunciou a utilização abusiva de menores; mostrou, com base em estudos de medicina do trabalho, os inconvenientes da fadiga, quer para os trabalhadores, quer para os interesses da produção;…

operário, em 1905, obra pioneira no Brasil. O livro tem 150 páginas e 9 capítulos, em estilo leve, informativo e crítico. O tema é fruto das observações do autor quando o problema trabalhista era mais intensamente sentido nas indústrias e os operários urbanos pediam medidas estatais de proteção. Denunciou a utilização abusiva de menores; mostrou, com base em estudos de medicina do trabalho, os inconvenientes da fadiga, quer para os trabalhadores, quer para os interesses da produção;…

cada um dos serviços. Com base nesse entendimento, defendeu o relator que, não obstante o ato convocatório visando à “contratação da empresa de consultoria para elaboração do projeto executivo de engenharia do remanejamento da via férrea no perímetro urbano de Maringá” fazer expressa menção acerca da possibilidade de supervisão e acompanhamento das obras, não era possível concluir que a licitante que viesse a ser contratada para a confecção do projeto executivo “seria considerada…