Memorial Justificativo Intervenção Urbana

Escola do Carapau Frito. A escola adoptou o nome do bairro em que se insere, Bairro do Carapau Frito, este procedimento é comum entre as escolas do 1º ciclo. O nome das escolas assume uma carga simbólica, deixando perceber a sua contextualização urbana e social. Outras escolas públicas do 1º ciclo da cidade, têm nomes como, escola das Amoreiras, dos Arcos, das Laranjeiras, de Santa Maria. Por seu lado, as escolas privadas do 1º ciclo, evidenciam no nome pretensões de outras…

no art. 1228 do CC, e compreensivo das faculdades reais de usar, gozar/fruir, dispor e reivindicar a coisa¸ segundo a sua função social. Segundo Gustavo Tepedino, baseando-se em Perlingieri, a função social da propriedade constitui o título justificativo, a causa de atribuição dos poderes do seu titular, de maneira que: “a propriedade, portanto, não seria mais aquela atribuição de poder tendencialmente plena, cujos confins são definidos externamente, ou, de qualquer modo, em…

6. Transportes................................................................................................66 9.7. Turismo......................................................................................................67 10. Local de Intervenção e o entorno............................................................68 10.1. Justificativa da escolha............................................................................68 10.2. Levantamento de dados do…

salubridade; IV - direitos e responsabilidades do Município, do proprietário ou do possuidor de imóvel e dos V - normas quanto à documentação e mecanismos destinados ao controle das atividades; VI - critérios a serem atendidos na preservação, manutenção e intervenção em edificações profissionais; existentes; VII - diretrizes básicas para obtenção da licença de funcionamento das edificações, comércio, serviços, indústrias e outros; VIII - critérios para emissão de licença de…

Vizinhança (EIV) 20 Seção IV 22 Intervenções na Morfologia dos Terrenos e nos Recursos Hídricos 22 Subseção I 22 Desmatamento 22 Subseção II 23 Escavação 23 Subseção III 23 Terraplenagem 23 Subseção IV 23 Intervenção nos Recursos Hídricos 23 Seção V 24 Abertura de Vias 24 Seção VI 26 Estacionamentos e Garagens 26 Seção VII 26 Critérios de Compatibilidade Locacional dos Usos 26 Seção VIII 27 Critérios para Aplicação…

Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: TÍTULO I DA POLÍTICA URBANA CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES BÁSICAS Art. 10. Esta Lei institui o Plano Diretor de Macau em conformidade com o Artigo 182 da Constituição Federal e do artigo 41 da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e, em observância à Lei Orgânica do Município. Art. 20 O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana sustentável do município de Macau, de…

condomínio; • Alvará d e funcionamento; • Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança; • Certificado de treinamento de brigada de incêndio; • Licença de funcionamento CETESB ou órgão estadual competente; • Cadastro no sistema de limpeza urbana ; • Comprovante da destinação de resíduos sólidos etc; • Contas de consu mo de e nerg ia elétrica, ág u a e g ás; - PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; • Alvará de funcionamento. 9.2 Técnica • Memo ria I d escrítivo…

informação. Deve-se, então, fazer uso de metodologias e ferramentas que, por meio de simulações, possibilitam a concepção espacial viável e flexível às alterações tecnológicas e às exigências de mercado. Para Carvalho (2005), o modelo de intervenção através de planos diretores para hospitais atualmente utilizado “já incorpora a necessidade do trabalho conjunto de administradores hospitalares, arquitetos e engenheiros em toda a concepção do empreendimento”. Por sua vez,…

Área Urbana da Sede Municipal: Zoneamento Físico-Ambiental Mapa 6 Área Urbana da Sede Municipal: Zoneamento Urbano e Sistema Viário Mapa 7 Área Urbana da Sede Municipal: Zoneamento Físico-Ambiental: Áreas de Interesse Turístico, de Esporte, de Lazer, de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Cultural, de Serviços Essenciais e Outras Áreas de Interesse Público Mapa 8 Mapa 9 Área Urbana da Sede Municipal: Equipamentos Comunitários – Postos de Saúde Área…

da Política Urbana Seção I – Dos instrumentos em geral Seção II – Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios Seção III – Do IPTU progressivo no tempo Seção IV – Da desapropriação com pagamento em títulos Seção V – Da usucapião especial de imóvel urbano Seção VI – Da concessão de uso especial para fins de moradia Seção VII – Do direito de superfície Seção VIII – Do direito de preempção Seção IX – Da outorga onerosa do direito de construir Seção X – Das operações urbanas consorciadas