Memorial Descritivo Sobre Viadutos

DECRETO-LEI Nº 195 - DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967 – DOU DE 27/02/1967 Dispõe sôbre a cobrança da Contribuição de Melhoria. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, RESOLVE BAIXAR O SEGUINTE DECRETO-LEI: Art. 1º A Contribuição de Melhoria, prevista na Constituição Federal tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente…

- 8h = 7,08 salários mínimos. (site CREA) Responsabilidades Profissionais do engenheiro civil? O Engenheiro civil é o profissional que dedica-se à área de construções, sejam elas de edifícios, pontes, residências, redes hidráulicas, túneis, viadutos, etc. Para isso o mesmo realiza estudos e projetos, supervisiona e fiscaliza cada uma destas obras. As funções do engenheiro civil estão intimamente relacionadas com cálculos, desenhos, medições, análise de materiais brutos, como: pedra, madeira

seguintes tributos: (…) III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.” Podemos evidenciar também no mesmo artigo que o legislador deixou bem claro que a contribuição é originária de obras públicas, porém, faltou uma melhor explanação sobre o tema, haja visto que não é qualquer obra pública que autoriza a incidência do tributo, mas sim uma obra que venha valorizar o imóvel da área afetada. Vale lembrar que as contribuições de melhoria são criadas e disciplinadas por…

de Goiânia, iniciava-se o estabelecimento sistemático do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) em sua componente planimétrica, através das medições de latitudes e longitudes, materializado por um conjunto de pontos (pilares, marcos ou chapas) situados sobre a superfície terrestre pelo método da triangulação e densificado pelo método de poligonação. Tais métodos, denominados de "clássicos", foram aplicados até meados da década de 90 e os equipamentos utilizados eram os teodolitos e medidores…

se encontram. Figura 2 - Situação Recomendada e Situação não Recomendada 2.3 Bocas de Lobo em Viadutos, Pontes e Estradas. Segundo Watanabe (2013), as bocas de lobo devem estar acopladas a caixas coletoras confeccionadas em alvenaria, tijolo maciço ou blocos de concreto, revestidas com argamassa impermeabilizante tanto na face externa como na interna. Todo o conjunto deverá estar assentado sobre uma laje de fundo que será a fundação que dará estabilidade a todo conjunto. As dimensões mínimas

referentes a um imóvel, avulso ou novo, que está à venda. O sumário deve ser elaborado tanto pelos corretores autônomos como por aqueles vinculados a empresas. Enquanto fazem a sua “lição de casa” (estudam o imóvel), eles organizam as informações sobre as diferentes características e benefícios do imóvel, em uma “linguagem de vendas” e de uso exclusivo do corretor de imóveis. Quando concluído o estudo, o corretor de imóveis passa a dispor de um valioso e útil material de apoio à venda do imóvel

previsto no art. 145, III, da CRFB/88, que recepcionou de forma expressa (art. 34, §5º, ADCT) o Decreto 195/67 e a Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional). Ao apresentar esse trabalho, pretende-se expor de uma forma simples, breves noções sobre o instituto das contribuições de melhoria, que apesar de ter ampla aplicação no direito tributário, ainda é pouco compreendido pelos contribuintes. Tal fato não é de se estranhar, uma vez que até os estudiosos da questão tributária têm…

.. 3 Trajeto .......................................................................................................................... 4 TRAÇADO ................................................................................................. 4 MEMORIAL DESCRITOVO DA RODOVIA .......................................... 5 1.2.1. 1.2.2. 1.3. Características e Peculiaridades ................................................................................... 6 Localização ......................

2012 – Transformação, ritmo e pulsação: O Baixo Centro de Belo Horizonte – pretende fazer uma reflexão sobre o papel das intervenções urbanas nos usos e apropriações do espaço público. PALAVRAS-CHAVE Planejamento urbano; Revitalização urbana; Espaço público INTRODUÇÃO A cidade, palco por excelência da modernidade, instiga, desafia e torna-se um objeto fascinante de estudo para quem se debruça sobre suas questões. Em seus espaços públicos, semipúblicos e privados a vida em sociedade se…

C 50 M 0 Y 0 K 70 C 0 M 65 Y 100 K 0 C 70 M 10 Y 0 K 10 C 40 M 0 Y 80 K 0 PANTONE 7708 C PANTONE 1505 C PANTONE 312 C PANTONE 367 C ESPAÇOS PÚBLICOS Para conhecer mais sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Soluções para Cidades, acesse nosso portal em www.solucoesparacidades.org.br e entre em contato conosco. CAPA Manual de espaços publicos.indd 1 Diagnóstico e metodologia de projeto 23/08/13 14:59 C 50 M 0 Y 0 K 70 C 0 M 65 Y 100 K 0 C 70 M 10 Y 0 K 10 C 40 M 0 Y 80 K 0 PANTONE…