Memorial Descritivo Sobre Viadutos

Tive a satisfação de compor a Banca que o examinou. Fui à argüição já impressionado pelos argumentos escritos que lera em favor da afirmação dos regulamentos autônomos do Direito brasileiro. E especialmente agradado com a sistematização de seu estudo sobre os regulamentos no Brasil. Embora discordando da tese que sustentava a presença dos regulamentos autônomos na Constituição então vigente, fui examiná-lo com a disposição de aprová-lo em razão do vigor dos argumentos que apresentou.…

.................................................................. 4. O concretismo interpretativo ............................................. 5. As técnicas de interpretação do direito comum ................ 6. O pensamento dos juslaboralistas sobre o problema ........ 7. A jurisprudência de valores e o direito do trabalho .......... 8. O juiz como intérprete do direito ...................................... 9. O psicologismo jurídico…

.................................................................. 4. O concretismo interpretativo ............................................. 5. As técnicas de interpretação do direito comum ................ 6. O pensamento dos juslaboralistas sobre o problema ........ 7. A jurisprudência de valores e o direito do trabalho .......... 8. O juiz como intérprete do direito ...................................... 9. O psicologismo jurídico…

intergestores; V - planos de cultura; VI - sistemas de financiamento à cultura; VII - sistemas de informações e indicadores culturais; VIII - programas de formação na área da cultura; e IX - sistemas setoriais de cultura. § 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de…

FRPEDVHQRUHFRQKHFLPHQWRGDQHFHVVLGDGHGHVHLPSRUOLPLWHVjLQWHUYHQomRHFRQ{PLFDHQD DGRomRGHXPDFRQGXWDPDLVHTXLOLEUDGDGLDQWHGDQDWXUH]DWHQGRHPYLVWDTXHFDGDLQGLYtGXR SDtVRXVRFLHGDGHDRDGRWDUVHXHVWLORGHYLGDWRUQDVHUHVSRQViYHOSHORVLPSDFWRVTXHSURGX] sobre o ambiente. 2 UHJUDPHQWR GD DWLYLGDGH LQGXVWULDO H R FRQWUROH GD SROXLomR IRUDP SUHRFXSDo}HV FRQVWDQWHV QR &RQVHOKR R TXH UHVXOWRX HP YiULDV 5HVROXo}HV UHIHUHQWHV j GHVWLQDomR…

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DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TERESINA f Capítulo I - Disposição Geral (arts. 3o e 4o) Capítulo II - Do elenco tributário (art. 5o) m Capítulo III - Das limitações do poder de tributar do Município (art. 6o) TÍTULO III DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU Capítulo I - Do fato gerador, da incidência e não-incidência (arts. 7o a 11) Capítulo II - Do sujeito passivo (arts. 12 a 14) Seção I - Contribuinte do IPTU (art. 12) se Seção II - Da…