Memorial Descritivo Sobre Pontes E Viadutos

Fluminense, onde tudo começou, e cujo apoio foi muito importante naquela fase de avaliação das primeiras entrevistas, em que aprendemos a fazer perguntas. No Centro de Memória Fluminense fui socorrida pela eficiente Zezé, que conhece todas as obras sobre Niterói e não mede esforços para atender o pesquisador. Considero acima de tudo um grande privilégio ter convivido e trabalhado nestes três anos com as professoras Hebe Mattos e Ismênia Martins, cujo estímulo mostrou-se decisivo para dar…

I – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Seção I – Fato Gerador 158 ao 161 Seção II – Isenções 162 e 163 Seção III – Base de Cálculo 164 ao 175 Seção IV – Cálculo do Imposto 176 e 177 Seção V – Sujeito Passivo 178 e 179 Seção VI – Lançamento e Arrecadação 180 ao 187 Seção VII – Reclamação Contra o Lançamento 188 e 189 Seção VIII – Cadastro Imobiliário 190 ao 196 Seção IX – Penalidades 197 e 198 Seção X – Disposições Especiais 199 ao 203 Capítulo II – Imposto Sobre…

e haver ou não a parafiscalidade, sendo que o tributo será parafiscal se visar arrecadar recursos para custear atividades em entidades especificas que atuam em seu lugar. Classificação das competências: A) Concorrente: a capacidade para legislar sobre o direito tributário é concorrente entre a União, estados e DF, como previsto no art. 24, inciso I, CF/88. A competência da União é para estabelecer normas gerais, enquanto a dos estados e do DF é somente suplementar, salvo se não houver…

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MATO GROSSO. Lei Complementar nº 43 de 23 de dezembro de 1997. Publicado na Gazeta Municipal n.º 374 de 29 de dezembro de 1997 – Suplemento Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cuiabá-MT. O Prefeito Municipal de Cuiabá: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei regula, com fundamento na Constituição Federal promulgada a 05 de Outubro

teses arrojadas como a eliminação da pena privativa da liberdade — sustenta que o respeito aos direitos humanos é o limite a partir do qual se torna admissível a diversidade cultural. Para ele, nenhuma cultura que importe o domínio do mais forte sobre o mais fraco pode servir de obstáculo à defesa dos direitos humanos, tal como gerada pela cultura eurocêntrica. Ele cita a clitoridectomia como exemplo de transgressão a direitos dessa ordem (2001:338/345). A questão, aqui, é saber…

preço e o consentimento (art. 482, CC). a) Consentimento: pressupõe a capacidade das partes para vender e comprar e deve ser livre e espontâneo, sob pena de anulabilidade. O contrato também poderá ser anulável havendo erro sobre o objeto principal da declaração ou sobre as suas qualidades essenciais (art. 139, CC) O vendedor deve ter, além da capacidade de fato, a capacidade específica para alienar (ex.: interdição do pródigo). A capacidade do comprador é somente para se…

textos apresentados nesta Coletânea Anais. Assim, o objetivo principal dos Anais do XIII CHELEF é promover a divulgação do conhecimento e o intercâmbio de informação entre os pesquisadores de diferentes regiões do Brasil, disseminando as pesquisas sobre história da Educação Física, do Esporte, do Lazer e de outras práticas corporais. Tony Honorato Larissa Michelle Lara Antonio Geraldo Magalhães Gomes Pires Organizadores 19 a 22 de agosto de 2014 Universidade Estadual de…

o preço e o consentimento (art. 482, CC). a) Consentimento: pressupõe a capacidade das partes para vender e comprar e deve ser livre e espontâneo, sob pena de anulabilidade. O contrato também poderá ser anulável havendo erro sobre o objeto principal da declaração ou sobre as suas qualidades essenciais (art. 139, CC) O vendedor deve ter, além da capacidade de fato, a capacidade específica para alienar (ex.: interdição do pródigo). A capacidade do comprador é somente para se obrigar,…

IGNÁCIO DE LOYOLA BRANDÃO NÃO VERÁS PAÍS NENHUM (memorial descritivo) Digitalização: Argo www.portaldocriador.org Para ANGELA RODRIGUES ALVES, a fim de que saiba: eu também. E para Geraldo Alves Machado, que não chegou a ver esta dedicatória. "Y llegando yo aqui a este cabo vino el olor tan bueno y suave de flores ó arboles de la tierra, que era la cosa mas dulce del mundo". Colombo, 1503, diante do cabo Hermoso

precipuamente, transmitindo valores na busca de formar julgadores com um viés mais humanitário. Seguindo a mesma filosofia, o curso de especialização para os juízes vitaliciandos não só aprofunda o conhecimento cognitivo, mas permite debates e discussões sobre a própria função do magistrado, sempre direcionados à busca de Justiça Social. E diferente não são os cursos realizados para qualificar os juízes na carreira, inclusive dando-lhes um requisito a mais para as promoções por…