Memorial Descritivo Sobre Pontes E Viadutos

mínimos de 4 (quatro) e máximo de 8 (oito) horas diárias. § 2º - Nos casos previstos no parágrafo anterior, a redução ou o acréscimo das horas trabalhadas serão pagos como horas normais de trabalho. § 3º - O valor da hora de trabalho é calculado sobre o vencimento básico do servidor. § 4º - A forma de aplicação do disposto no caput e seus parágrafos será regulamentada através de decreto do Poder Executivo. CAPÍTULO VII DAS FORMAS DE DESENVOLVIMENTO Art. 11 - O desenvolvimento do…

tributos, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público; VI - estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino; VII - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços da União, do Estado e de outros Municípios; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das…

Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e com os representantes estaduais do Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON), o SESI desenvolveu o Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho para a Indústria da Construção. As inovações sobre soluções em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) serão distribuídas por todo o país, com material em vídeo, internet e revista. São reportagens, pesquisas e comentários de especialistas para os profissionais, com o objetivo de…

Município. LIVRO PRIMEIRO NORMAS GERAIS TÍTULO I LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS O Código Tributár io Art. 2º Mu nicipal cria os seguint es tributos: I - os impostos: a) sobre a propriedade predial e territorial urbana; b) sobre serviços de qualquer natureza; e c) sobre tr ansmissão propriedade “inter-vivos”. de II - as taxas: a) decorrentes do exercício do poder de polícia; e b) de cor ren tes públicos. de ser viços 2 ANO XI…

de modo algum servindo para comprovar a alegada justa causa. Despedida injusta configurada." (Recurso Ordinário nº 02900124772 - TRT/2ª Região - DJ - SP 08.04.92) "Abandono de Emprego. Multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. Multa de 40% sobre o FGTS. Abandono de emprego, que se constitui em justa causa para a despedida. Erigido o fato obstativo ao direito do empregado, compete ao empregador o onus probandi. Não provado o abandono, tem-se que a rescisão do pacto laboral deu-se de…

FILHO SUPERINTENDENTE DO IPLAM JOAQUIM COSTA ROLIM EQUIPE DE ELABORAÇÃO COORDENADOR FRANCISCO DAS CHAGAS DO VALE SALES EQUIPE TÉCNICA ÁGUEDA MARIA FROTA RIBEIRO ANTONIA MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FRANCISCO CÉLIO PONTES JOSÉ FIRMIANO DE SOUZA FILHO LUIZ FERNANDO DA CRUZ SILVA MARIA CRISTINA LEITE MARIA DIDO MORAES RIBEIRO MARIA LUZIA ARAÚJO FREITAS PRISCO BEZERRA JÚNIOR ROBERTO ANTUNES CRAVEIRO ROSÂNGELA DE ALBUQUERQUE E…

das estruturas de sustentação de instalações rurais; • Planejar e projetar instalações para as mais diversas situações que possam surgir no meio rural. O programa da disciplina compõem-se das seguintes unidades: Materiais de construção; Consideração sobre os trabalhos preliminares; Estruturas de sustentação das construções rurais (Fundações, Paredes, Pilares, Vigas, Lajes); Cobertura das instalações; Instalações para aves; Instalações para bovinos; Instalações para suínos. Jorge Luiz…

.................................................. A ANÁLISE DO DISCURSO EM ESTUDOS ORGANIZACIONAIS ................................................................... Mariana Mayumi Pereira de Souza Alexandre de Pádua Carrieri CONSIDERAÇÕES SOBRE A PESQUISA EM HISTÓRIA DE VIDA .................................................................... Vanessa Andrade de Barros Fernanda Tarabal Lopes 11 13 41 MÉTODO ETNOGRÁFICO: DA ETNOGRAFIA CLÁSSICA ÀS PESQUISAS CONTEMPORÂNEAS ....

JURANDI VIEIRA DE MAGALHÃES FILHO SUPERINTENDENTE DO IPLAM JOAQUIM COSTA ROLIM EQUIPE DE ELABORAÇÃO COORDENADOR FRANCISCO DAS CHAGAS DO VALE SALES EQUIPE TÉCNICA ÁGUEDA MARIA FROTA RIBEIRO ANTONIA MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FRANCISCO CÉLIO PONTES JOSÉ FIRMIANO DE SOUZA FILHO LUIZ FERNANDO DA CRUZ SILVA MARIA CRISTINA LEITE MARIA DIDO MORAES RIBEIRO MARIA LUZIA ARAÚJO FREITAS PRISCO BEZERRA JÚNIOR ROBERTO ANTUNES CRAVEIRO ROSÂNGELA DE ALBUQUERQUE E SILVA VANILDO MENDES…

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GOIÂNIA E REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO INDICE GERAL PARTE I – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N°. 5.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências...................................................................................... PÁG. 4 PARTE II – REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DECRETO N°. 2.273, DE 13 DE AGÔSTO DE 1996 Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de…