Memorial Descritivo Sobre O Contestado

este competirá a função de curador especial. Art. 10. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994) § 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações: (Renumerado do Parágrafo único pela Lei nº 8.952, de 1994) I - que versem sobre direitos reais imobiliários; (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994) II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os…

saúde no trabalho, enfatizando o respeito à dignidade do trabalhador, bem como discorremos sobre a proteção legal e as responsabilidades em face do meio ambiente do trabalho. Ressaltamos os princípios da precaução e da prevenção como alicerces da proteção da segurança e saúde dos trabalhadores. Apontamos o embargo e a interdição como instrumentos de tutela do meio ambiente do trabalho e tecemos considerações sobre o contexto histórico e as bases legais. Selecionamos tópicos de legislação…

MANUAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) www.seminariossuasa.com.br MANUAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) 1 MANUAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) Elaboração: Leomar Luiz Prezotto Coordenação: Mário Augusto Ribas do Nascimento Brasília, março de 2013 Esta cartilha possui material compilado para composição de livro que será editado. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO..............

ALTERA PARS (art. 219, § 5º CPC) da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA do título que a instrui, e portanto a sua INEXIGIBILIDADE, condenando-se o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que deverão ser fixados em 20% sobre o valor da causa, dada a complexidade da causa. NO MÉRITO – DO DIREITO Da POSSE DO BEM PELO EMBARGANTE DO ESBULHO PRATICADO Processando-se nesse Juízo Ação de Execução de…

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Legislação sobre Direitos Autorais BRASÍLIA - 2004 Legislação sobre Direitos Autorais Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Legislação sobre Direitos Autorais Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Normas Correlatas Doutrina Índice Temático Brasília – 2004 Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria…

consentimento do outro para propor ações que versem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios. Parágrafo único. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações: I - fundadas em direito real sobre imóveis; Il - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles; III - fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do…

planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; (...) VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos; b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; c) o parcelamento do solo, a…

revisão da fórmula de cálculo, alterações nas planilhas, inclusão de novos. Visando a compreensão melhor do assunto, busca-se, através desta pesquisa, o estudo da prática utilizada até aqui no levantamento de custos, tecer considerações criteriosas sobre ela, discernindo a concepção do BDI no meio técnico tendo em conta todos os elementos intervenientes. Examinar as críticas e razões que levam o segmento de profissionais a reclamar mudanças na prática de levantamento de custos,…

ORIENTAÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) www.seminariossuasa.com.br MANUAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) MANUAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) Elaboração: Leomar Luiz Prezotto Coordenação: Mário Augusto Ribas do Nascimento Brasília, março de 2013 Esta cartilha possui material compilado para composição de livro que será editado. 4 MANUAL DE…

.......................................................................................25 11. PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL ...................................................................................................... 26 12. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS............................................................................................. 27 12.1 Espécies...........................................................................................................................