Memorial Descritivo Retificação De área

No 4.991, de 13 de fevereiro de 2014. Cede ao município de Fátima o uso da área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e na conformidade da Lei 2.813, de 27 de dezembro de 2013, D E C R E T A: Art. 1o É cedido ao município de Fátima, por prazo indeterminado, o uso da área de terreno urbano de propriedade do Estado, com as respectivas…

equivalente, para cada uma das fases do processo de escolha de conselheiros tutelares, os quais deverão dispor sobre: Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos permanentes e materiais odontológicos para atendimento e manutenção da área de saúde bucal das unidades de saúde da família (PSFs) deste município. – EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. I – a documentação exigida aos candidatos para que possam concorrer no processo eleitoral; Dia:…

acrescer estipulado. Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi, que foi mencionada por uma testemunha, assim, citada a apresentar contestação, confirmando o já dito com a apresentação de documentos. Com isso, foi identificado que o caso dos…

um de nós.Nessa perspectiva, a linguagem é um dos nossos mais relevantes trabalhos. 2.3 Coerência e coesão textuais São dois conceitos importantes para uma melhor compreensão do texto e para a melhor escrita de trabalhos de redação de qualquer área. A coesão trata basicamente das articulações gramaticais existentes entre as palavras, as orações e frases para garantir uma boa sequenciação de eventos. A coerência, por sua vez, aborda a relação lógica entre ideias, situações ou…

lançamento com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre a matéria de fato, indispensáveis à efetivação do lançamento. § 1º A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante quando vise a reduzir ou excluir tributo só é admissível, mediante comprovação do erro em que se funde, e antes de notificado do lançamento. § 2º Os erros, contidos na declaração e…

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