Memorial Descritivo Retificação De área

“BRASIL: DO CABURAÍ AO CHUÍ” PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 926, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006. AUTOR: PODER EXECUTIVO VIDE A LEI Nº 975, DE 2007. VIDE A LEI Nº 1.359, DE 2011, QUE DELIMITA O PERÍMETRO DA ÁREA CONSOLIDADA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFElTO MUNICIPAL DE BOA VISTA – RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

Relatórios do Projeto de Testes de coexistência entre o Sistema Brasileiro de Televisão Digital e o LTE na faixa de 700 MHz (Banda 28 3GPP) - Centro de Estudos em Telecomunicações – CETUC, da Pontifícia Universidade Católica - PUC do Rio de Janeiro. (Retificação publicada no DOU de 24/7/2014) Art. 4º Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições e abreviaturas: I - ACLR: do inglês, Adjacent Channel Leakage Ratio, é uma medida de desempenho de um transmissor…

Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão; II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada…

Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão; II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos…

Monetária dos Contratos de Comercialização de Imóveis; 5. Cria a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI); 6. Institui a Letra de Crédito Imobiliário (LCI); Um Marco para o Mercado Imobiliário 9 7. Altera a Lei de Registros Públicos, permitindo a Retificação de Registros mediante procedimento administrativo; 8. Permite a Cessão Fiduciária de Direitos sobre coisas móveis e sobre títulos de crédito; 9. Estabelece a Cédula de Crédito Bancário (CCB); 10. Altera o processo de busca e…

PACAJÁ – PA Fevereiro – 2014 ASSUNTO: LAUDO DE COMPESAÇÃO FLORESTAL DA ÁREA DE RESERVA LEGAL (excedente 13,53 % ZEE) DA FAZENDA BEIRA RIO, PARA RECOMPOR ÁREA DE RESERVA LEGAL (déficit 12,70% ZEE) DA FAZENDA PRIMAVERA. 1. IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS 1.1. Arrendador dos Cra's (Credito de Reserva Ambiental) Nome: Fazenda Beira Rio 761,9513 Área Total: 761 ha 95 a 13 Ca Perímetro: 11.656,46 m Coordenadas UTM ( central): Lat: 9623835,46 S

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 Foto de reserva legal com 20%..................................................................23 Figura 2 Projeção de área e reserva legal através de foto de satélite 1...................29 Figura 3 Projeção de área e reserva legal através de foto de satélite 2...................29 Figura 4 Uma área ainda em equilíbrio, com pasto, APP e Reserva Legal..............31 Figura 5 Pré-Sal........................................................................

para drenagem, barragens, diques, captações e retificação de curso d'água • Dragagem em corpos de água • Irrigação, áreas acima de 100 hectares Empreendimentos Agropecuários • Avicultura • AA RES. CEMA 065/08 AA LI RES. CEMA 065/08 RES. CEMA 065/08 LI RES. SEMA 024/08 RES. CONJ. SEMA/IAP/IBAMA 02/08 LI Piscicultura Postos e / ou Sistemas retalhistas de combustíveis LP RES. SEMA 038/09 Agrotóxicos • Aplicação de agrotóxicos e afins em áreas urbanas e/ou suburbanas • Aplicação…

de lei número 195, de 24.2.1967: “A contribuição de melhoria, prevista na Constituição Federal, tem como fato gerador o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta oi indiretamente por obras públicas”. Em face dessa disposição legal alguém poderá dizer que o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas constitui fato gerador da contribuição de melhoria mesmo que esse acréscimo não seja decorrência da…

conforto ambiental, controle de infecção hospitalar, instalações ordinárias e especiais e segurança contra incêndio. Assim, este documento traz o embasamento técnico para a elaboração e a análise de projetos arquitetônicos de EAS, contribuindo na área dos recursos físicos, para a qualidade da assistência prestada. SUMÁRIO PARTE I -PROJETO DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE* Portaria Nº 1884/84-GM CAP 1 - Elaboração de Projetos Físicos 1. Terminologia 2.…