Memorial Descritivo Projeto De Loteamento

Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo foi estabelecido pelo Decreto Estadual N° 33.499 DE 10.07.1991 e Resolução SH Nº 087 de 02.09.1996, tem por objetivo centralizar e agilizar os procedimentos administrativos de anuência prévia do Estado para empreendimentos de parcelamento do solo urbano e implantação de núcleos habitacionais, públicos ou privados. O Manual GRAPROHAB é um instrumento de orientação e planejamento de projetos urbanísticos que…

MEMORIAL DESCRITIVO ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE DESDOBRO (LEI Nº 2.056 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011). ENDEREÇO: AVENIDA GUARANIS, LOTE 1O, QUADRA “22”, LOTEAMENTO JARDIM BELAVISTA, COMARCA DE ITAPEVI, SÃO PAULO. PROPRIETARIOS: NOEME TAVARES LUZ BALDEIS E OZENIR MARIA DA SILVA ZONEAMENTO: ZAD Área total do lote: 300,00m² Áreas desdobradas Da parte do lote “10 A”: 150,00 m² Da parte do lote “10 B”: 150,00 m² SITUAÇÃO ATUAL LOTE 10 DA…

urbano: 1) Parcelamento do Solo Urbano 2) Fração Ideal e Condomínios 1) Parcelamento do Solo Urbano – Lei Federal 6.766/79 e suas alterações (Lei Federal 9.785/99). O parcelamento do solo urbano pode ser feito na forma de desmembramento ou loteamento. Os lotes a serem gerados não poderão apresentar parâmetros de ocupação diferentes da Lei de Zoneamento (municipal ou estadual) que vigorar sobre a área onde se localiza o imóvel. 1.1) Desmembramento ou Subdivisão – Lei Federal…

parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais. Art. 2º – O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das Legislações Estaduais e Municipais pertinentes. § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou…

ANEXO 01 do DECRETO 10096, de 28 de maio de 1997, publicado no DOM 11125 de 19 de junho de 1997. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, APROVAÇÃO DE OBRAS EM GERAL, PARCELAMENTO DO SOLO, PROJETOS E LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÕES. ÍNDICE REQUERIMENTO 01 ASSUNTO - GERAL 1.1 Certidão 1.2 Solicitação em geral 1.3 Desarquivamento de processos 1.4 Usucapião 1.5 Rebaixamento de meio-fio -Acesso ao lote Estacionamento externo 1.6…

REALIZADOS POR ARQUITETOS Os Arquitetos e Urbanistas tem c Projeto Complementar de Acessibilidade (PCA) Memorial Descritivo (MD) Relatório de impacto no Tráfego Urbano (RIRTUR) Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) Relatório de Controle Ambiental (RCA) Relatório Ambiental Simplificado (RAS) Diagnóstico Ambiental (DA) Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) Estudos de Viabilidade Arquitetônica. 4. NORMAS GERAIS PARA PROJETOS Sempre iniciar um arquivo a partir do…

formalista, mas sim zeloso na proteção e no resguardo dos interesses e do patrimônio público. REGISTRO IMOBILIÁRIO Os gestores públicos, muitas vezes, na busca de agilidade na prestação de suas atividades precípuas, na execução de seus projetos projetos, no dinamismo e na aceleração dos procedimentos administrativos para o crescimento e o desenvolvimento das cidades, olvidam a necessidade de aplicação efetiva de alguns princípios basilares do direito de PROPRIEDADE,…

E URBANISMO: a) projeto arquitetônico de edificação ou de reforma de edificação; b) projeto arquitetônico de monumento; c) coordenação e compatibilização de projeto arquitetônico com projetos complementares; d) relatório técnico de arquitetura referente a memorial descritivo, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós-ocupação; e) desempenho de cargo ou função técnica concernente à elaboração ou análise de projeto arquitetônico; f) ensino de teoria, história e projeto de…

INTERLIGAÇÕES COM A REDE EXISTENTE 12 11. DESCRITIVO TÉCNICO 13 12. PLANILHAS DE CÁLCULO 13 CAPITULO III – ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO E LINHA DE RECALQUE 17 1. MEMORIAL DESCRITIVO 18 2. MEMÓRIA DE CÁLCULO 19 2.1 DIMENSIONAMENTO DO SISTEMA 19 2.2 ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO BRUTO (EEEB) / LINHA DE RECALQUE (LR) 19 CAPITULO IV – QUANTIFICAÇÃO E ORÇAMENTO 24 CAPITULO V – ANEXOS 35 LISTA DE QUADROS Quadro 01 Resumo do descritivo técnico Quadro 02…

para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais. CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 2º - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação…