Memorial Descritivo Maternidade

CAPÍTULO IV DO SALÁRIO-FAMÍLIA E DO SALÁRIO-MATERNIDADE Seção I Do Salário-Família Art. 84. As cotas do salário-família, de que tratam os arts. 65 e 66 da Lei nº 8.213, de 1991, serão pagas ao(à) segurado(a) junto com o salário mensal ou com o último pagamento relativo ao mês, quando esse não for mensal: I - pela empresa, ao(a) segurado(a) empregado(a) em atividade, juntamente com sua remuneração, inclusive as correspondentes aos meses da licença-maternidade e a parcela…

litigiosa); 7. Certidão de nascimento dos filhos menores; 8. Documentos dos bens (móveis, imóveis – registro, contrato de compra e venda, etc); 9. Procuração e Declaração de Pobreza; 10. Outros de acordo com a situação fática. DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE CABIMENTO Toda ação declaratória tem por finalidade a declaração da existência ou inexistência de uma relação jurídica. De acordo com o inciso IV do art. 1609 do Código Civil, o reconhecimento dos filhos…

identificar as premissas e atividades, desde as inferências sobre o tema até a análise e discussão dos dados resultantes de todo o processo da pesquisa. 2.1. CONTEXTUALIZAÇÃO Este trabalho estabelece como método o quali-quantitativo, com objetivo descritivo, apresentando estratégia de estudo observacional de dados primários e secundários, com acompanhamento longitudinal de indicadores de desempenho de órgãos governamentais. A utilização do conhecimento, sob a ótica da análise de…

incluiu com posição de destaque o direito à moradia, introduzido através da E.C. 26, de 14/02/2000. De acordo com o art. 6° são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Outrossim, a Carta Constitucional prevê expressamente no artigo 5°, § 2°, com status de direito e garantia fundamental, os tratados e acordos internacionais, destacando-se para…

responsável técnico pela execução da obra, assinatura, título e número da carteira profissional; 8 - indicação dos desenhos (com as respectivas escalas), contidos em cada folha de projeto. § 2º - A Prefeitura poderá solicitar memorial descritivo da obra, sempre que o mesmo se fizer necessário, para o perfeito entendimento do projeto. § 3º - Havendo obrigatoriedade de instalação de elevadores, deverá constar do projeto o cálculo de tráfego destes…

Definição de jornada de trabalho; - Salário, que deve ser pago ao funcionário até o 5º dia útil do mês corrente; - Folga semanal remunerada; - Férias remuneradas, a cada ano de atividade exercida; - 13º Salário; - Depósito de FGTS; - Licença Maternidade, de 4 meses e Paternidade de 5 dias corridos; - Aviso Prévio remunerado, caso a empresa demita o colaborador; O sindicato que representa os médicos veterinários no estado de São Paulo é o SINPAVET (Sindicato Patronal dos…

pela execução da obra, assinatura, título e número da carteira profissional; 8 - indicação dos desenhos ( com as respectivas escalas), contidos em cada folha de projeto. § 2º - A Prefeitura poderá solicitar memorial descritivo da obra, sempre que o mesmo se fizer necessário, para o perfeito entendimento do projeto. § 3º - Havendo obrigatoriedade de instalação de elevadores, deverá constar do projeto o cálculo de tráfego destes elevadores,…

categoria, visando com isso, ampliar o campo de atuação deste profissional, bem como melhorar o acesso à assistência técnica deste segmento da saúde para cada cidadão. Essa pesquisa se caracteriza por uma investigação exploratória, do tipo estudo descritivo, qualitativo, a partir de um estudo de caso. Desta forma, buscou-se, através de um roteiro de entrevista, explorar o ponto de vista de diversos profissionais sobre o mercado de trabalho, suas noções sobre cooperativismo e a…

primeiro Código Sanitário do Estado de São Paulo, que regulamentava, entre outras coisas, a localização dos hospitais e maternidades em relação às cidades, vilas e povoados que deveria ser sempre afastada do centro. Os bons hospitais não deveriam ter mais de 250 leitos, sendo condenados os hospitais monumentos com mais de 500 leitos. A configuração preferencial para as maternidades era a de pavilhões isolados, em no maximo dois pavimentos, com apenas quatro quartos em cada…

reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 33,90). Com isso, o Empreendedor Individual tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. O pagamento de BOLETO não relacionado com as despesas mencionadas…