Memorial Descritivo Loteamento De Cidade Nova

estabelecer normas para a execução da política urbana no Município de Ribeirão Preto, através do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o bem-estar de seus habitantes e um meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, conforme disposto na Constituição Federal, na Lei Nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade - e em conformidade com a Lei Complementar Nº 501 - Plano Diretor de Ribeirão Preto e de suas alterações. Art. 2º -…

RESIDENCIAL RAMSÉS II GOLDEN GARDEN MEMORIAL DESCRITIVO 1. OBJETIVO O presente Memorial Descritivo tem por objetivo instituir as condições que presidirão ao desenvolvimento das obras e serviços relativos a construção, fixar as obrigações e direitos do proprietário da obra (designado a seguir como PROPRIETÁRIO), a firma encarregada da execução e construção total da obra (designada a seguir como CONSTRUTORA) e da firma

CONTRATO PARTICULAR DE PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente Contrato Particular, (qualificar), doravante denominado “PROPRIETÁRIO”, e CHEN MU HSIEN, natural do Brasil, portador do RG. n.º 14.383.849-0 SSP/SP, e CPF n.º 104.369.788-912, médico, separado judicialmente, conforme averbação na certidão e casamento expedita pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito de São Carlos/SP, sob nº 29553, livro B 129, fls. 265,…

Pires, homem resoluto, dotado de uma coragem extrema e possuidor de grande ardor pelo trabalho da lavoura e pecuária. Marcelino Pires se dedicou com maior intensidade à criação de gado, ocupando vastíssima área de terras, onde se localiza atualmente a cidade de Dourados. Em 20 de dezembro de 1935, com áreas desmembradas do município de Ponta Porã, através do Decreto nº 30 do então Governador do Estado, Sr. Mário Corrêa da Costa foi criado o município de Dourados. A colônia agrícola de…

1916 com o Decreto Estadual n° 2.669. Os terrenos que faziam parte do antigo rossio da cidade, conhecidos também como Várzea de Santo Amaro, passaram a compor o perímetro municipal. Em 1918, o então prefeito Washington Luis divide em lotes parte desse terreno, no intuito de desenvolver os arredores, acompanhando uma tendência que já havia se instaurado com a Companhia City ao lançar o Jardim América. O loteamento aprovado pela Lei n° 2.122 de 1918, cujos terrenos foram vendidos em…

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE DE EDUCAÇAO À DISTÂNCIA JÚLIO CESAR MOLIANI uma proposta de elaboração de um manual para o licenciamento de PARCELAMENTO DE SOLO / LOTEAMENTO para o Municipal de bela vista do paraíso – pr. Bela Vista do Paraíso – PR. 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA…

Retificação de registros: a nova sistemática adotada pela lei 10.931 Helvécio Duia Castello* (Vitória/ES) 1. Introdução Antes de começarmos a desenvolver o tema da retificação de registros, é imperioso que se faça uma abordagem sobre a indispensabilidade de uma mudança de paradigma. É indispensável afastar os velhos conceitos que sempre nortearam as retificações de registro, principalmente quando elas importavam em alterações dos imóveis, seja nas formas e medidas perimetrais, seja na área

restaurantes populares, cadeias e presídios. 3. Sondagem e fundações. 4. Estrutura. 5. Instalações Elétricas. 6. Instalações Hidro-sanitárias. 7. Prevenção de incêndios. 8. Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). 9. Memorial descritivo e especificações técnicas de materiais e serviços. 10. Acessibilidade. 11. Construção industrializada. 12. Critérios e parâmetros de desempenho (NBR 15.575). 13. Noções de patrimônio histórico e de legislação urbanística. 14.…

......., inscrito no C.P.F./MF. sob nº ............., residente e domiciliado na Rua ........, nº ...., nesta cidade e Comarca de ........, vem através de seus advogados e procuradores que ao final se identificam e assinam (Doc. 01), mui respeitosamente, perante Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL em relação ao BANCO ........, agência ..... de (cidade) localizada na Rua ......, nº ...., fazendo-o com fundamento nos artigos 76, 159, 1.518 e seguintes do…

atingir outros registros; c) comparar a situação tabular (obtida através das análises de títulos) com o levantamento topográfico planimétrico (situação fática); e d) definir o perímetro intramuros do registro retificando e apresentar o memorial descritivo que não acarrete em avanços ou sobreposições nos registros dos imóveis lindeiros. 2 Referências normativas As normas relacionadas a seguir contêm disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem prescrições para esta…