Memorial Descritivo Imóvel

TOPOGRAFIA x CARTOGRAFIA Por: Djacir Ramos 12/03/2004 Há, no momento, uma grande confusão com relação aos trabalhos de levantamentos topográficos de áreas rurais, no que tange à apresentação das peças técnicas (Desenhos, Memoriais, Relatórios técnicos, etc.), tendo em vista o atendimento às portarias e normativas do INCRA que, por sua vez, estão apoiadas na nova lei 10.267, de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.449 de 30 de outubro de 2002. Colocamos aqui mais uma vez a…

O Memorial Descritivo compreende um conjunto de discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos para qualquer tipo de construção, divisão de terras e aprovação de projetos. No processo de criação de RPPN deverá conter o memorial descritivo individualizado , limites do imóvel, da área proposta como RPPN e da Reserva Legal,georreferenciadas, indicando a base cartográfica utilizada e as coordenadas dos vértices definidores dos limites, assinado por profissional…

inscrito sob CPF nº x, residente e domiciliado na .... DOS FATOS O requerente vive com sua família desde o ano de 1973 em um lote de 170m². Dessa forma, o requerente estabeleceu sua moradia habitual no referido imóvel, bem como a da sua família, há 41 anos. Desde que adentrou no imóvel com sua família, habitaram-no como se fossem os próprios donos, estando presente, dessa forma, o animus dominis. Durante todos esses anos sua posse nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou…

TA Ç Ã O Departamento de Controle de Uso de Imóveis - CONTRU S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E C O O R D E N A Ç Ã O D A S S U B P R E F E I T U R A S Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA - LTS Elaborado nos termos da Lei 11.228/92 e Decreto 32.329/92 Solicitação de AVS Solicitação de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião A ) DADOS DO IMÓVEL/ESTABELECIMENTO OBJETO DESTE LAUDO Prop. do…

tributária competente para arrecadação dos tributos relativos ao imóvel.................... 28 4.4. Certificado do Cadastro de Imóvel Rural – CCIR ...................................... 28 4.5. Três vias do Termo de Compromisso, na forma do Anexo I da IN 07/2009, assinadas por quem firmar o requerimento de criação da RPPN .......... 29 4.6. Título de domínio do imóvel no qual se constituirá a RPPN e certidão de matrícula e registro do imóvel no qual se constituirá a reserva, indicando a…

INOVAÇÕES NO GEORREFERENCIAMENTO E NA CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS Kilder José Barbosa Kilder Barbosa - Engenheiro Engenheiro Agrimensor Agrimensor Analista em Reforma e Desenvolvimento AgrárioAnalista/INCRA INCRA-MG SUMÁRIO 1. O Georreferenciamento e a Certificação – Lei 6.015 2. Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 3ª Edição e seus manuais; 3. Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF (Certificação automatizada); 4. Gestão da Certificação (Comitês de Certificação -…

agosto de 2001, DECRETA: Art. 1o Os arts. 5o, 9o, 10 e 16 do Decreto no 4.449, de 30 de outubro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5o O INCRA comunicará, mensalmente, aos serviços de registros de imóveis os códigos dos imóveis rurais decorrentes de mudança de titularidade, parcelamento, desmembramento, loteamento e unificação, na forma prevista no § 1o do art. 4o.…

Desenvolvimento: O que é o memorial descritivo? Um memorial descritivo, como o próprio nome diz, é um texto explicando o projeto, os conceitos utilizados, normas adotadas, premissas, etc. Normalmente tem o objetivo de explicitar, na forma de um texto, as informações mais importantes e que constam do projeto completo e que, porém, devido ao volume de informações ser grande, não são facilmente observáveis, principalmente para uma pessoa sem a formação técnica. Esse documento dentre…

à O Departamento de Controle de Uso de Imóveis - CONTRU S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E C O O R D E N A Ç Ã O D A S S U B P R E F E I T U R A S Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA - LTS Elaborado nos termos da Lei 11.228/92 e Decreto 32.329/92 Solicitação de AVS Solicitação de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião A ) DADOS DO IMÓVEL/ESTABELECIMENTO OBJETO DESTE LAUDO Prop. do…

A importância do Memorial Técnico Descritivo, Em Instalações Elétricas, para que serve e um Modelo de um Memorial Técnico Descritivo. Acadêmica: Rairine Agata Nunes Haymussi. Curso: Engenharia Civil. Disciplina: Instalação Elétrica. Professor: Antonio Pedro Tessaro. Caçador- SC 2014 Sumário: Introdução ------------------------------------------------------------------------ Pág.: 01 Desenvolvimento: A Importância do Memorial Técnico Descritivo…