Memorial Descritivo Imovel Rural

Análise de legislação:1.3.1. Lei Municipal 468/04: CAPÍTULO II QUANTO A CONCEITOS E DEFINIÇÕES Art. 7º - Os loteamentos deverão atender, pelo menos, os seguintes requisitos podendo incorporar outros além destes se fizerem parte explícita de seus memoriais, referindo-se a condições adicionais e eventuais características específicas de uso e ocupação a vigorar após o registro: I - as Glebas Urbanas a serem micro-parceladas para uso predominantemente residencial deverão propiciar uma…

preservação do Patrimônio Histórico e Artístico protegido pela União (Decreto Lei nº 25). Foi preparado com o objetivo de atender, prioritariamente, aos profissionais que trabalham nos projetos integrantes o Programa Monumenta, e que envolvam bens imóveis protegidos por tombamento federal ou situados nas Áreas de Projeto, assim como Projetos de Intervenção em espaços públicos urbanos integrantes dessas áreas. O Manual orienta a elaboração e a apresentação de Projetos a serem…

preservação do Patrimônio Histórico e Artístico protegido pela União (Decreto Lei nº 25). Foi preparado com o objetivo de atender, prioritariamente, aos profissionais que trabalham nos projetos integrantes o Programa Monumenta, e que envolvam bens imóveis protegidos por tombamento federal ou situados nas Áreas de Projeto, assim como Projetos de Intervenção em espaços públicos urbanos integrantes dessas áreas. O Manual orienta a elaboração e a apresentação de Projetos a serem submetidos…

As modalidades de usucapião e seus requisitos processuais » Julian Gonçalves da Silva INTRODUÇÃO O presente estudo pretende constatar, observar e descrever as diferentes modalidades de usucapião de bens imóveis existentes em nosso ordenamento jurídico e seus requisitos processuais, observando principalmente, a usucapião especial coletiva urbana e seus aspectos essenciais e especiais. Objetiva-se, relatar as formas de moradias irregulares existentes no solo urbano, tais como as favelas

Criação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR); - Instrução Normativa IBAMA nº 5, de 25 de março de 2009 (do ADA); - “Manuais de Perguntas e Respostas do ITR”/Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Tópicos relevantes: Áreas de Preservação Permanente (APP); de Reserva Legal; de Servidão Ambiental. *Observação: É necessário esclarecer que existem peculiaridades e situações específicas para a pequena propriedade rural ou posse rural familiar, assim como, para o…

resultante do seu processamento; c) Comercial, Serviço e Outras Atividades – na qual se enquadram os serviços de transporte, comunicação e telecomunicação e outros afins; d) Rural – na qual se enquadram as atividades de agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, coletividade rural e serviço público de irrigação rural; e) Poder Público – na qual se enquadram as atividades dos Poderes Públicos: Federal, Estadual ou Distrital e Municipal; f) Iluminação Pública – na…

distritos de Taquaralto, Taquarussú e Canela e do povoado de Buritirana. Art. 3º REVOGADO (Redação dada pela Lei Complementar nº 58, 2002). 2 Art. 4º Todas as áreas resultantes de loteamento deverão ter sua afetação explicitada em planta e nos memoriais, com a clara designação de seu uso. Parágrafo único. As áreas de equipamentos urbanos e comunitários destinadas a Creche, Escola Maternal e Pré-Escola, Escola de 1º Grau, Posto de Saúde, Centro Comunitário e Lazer, deverão…

REGULAMENTO GERAL PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIOS REFERENCIADOS EM BENS IMÓVEIS GLOSSÁRIO ..................................................................................................................................................................................................... 11 DA ADMINISTRADORA ................................................................................................................................................................

da cidade. No Plano Diretor está o projeto da cidade. Ele diz qual é o destino de cada parte da cidade. Sem esquecer, claro, que essas partes formam um todo. O Plano diretor vale para todo o município, ou seja, para as áreas urbanas e também rurais. O que é um Plano Diretor? O Plano Diretor é uma lei municipal criada com a participação de toda a sociedade. Deve contar com a participação popular em todas as etapas. Ele deve ser aprovado na Câmara Municipal. De…

da cidade. No Plano Diretor está o projeto da cidade. Ele diz qual é o destino de cada parte da cidade. Sem esquecer, claro, que essas partes formam um todo. O Plano diretor vale para todo o município, ou seja, para as áreas urbanas e também rurais. O que é um Plano Diretor? O Plano Diretor é uma lei municipal criada com a participação de toda a sociedade. Deve contar com a participação popular em todas as etapas. Ele deve ser aprovado na Câmara Municipal. De…