Memorial Descritivo I Técnico Em Secretaria Escolar

vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado Adriana da Costa Pereira Aguiar Secretária de Estado da Educação e Cultura Renan de Arimatéa Pereira Secretário-Chefe da Casa Civil DECRETO No 4.986, de 11 de fevereiro de 2014. Reconhece o Curso de Serviço Social, ministrado pela Fundação Universidade do Tocantins…

habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I das DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei, ressalvada a competência da União e dos Municípios, estabelece normas aplicáveis ao Estado de Santa Catarina, visando à proteção e à melhoria da qualidade ambiental no seu território. Parágrafo único. Ficam excluídas deste Código as seguintes Políticas Estaduais: I - de Educação Ambiental; II - de Recursos Hídricos; e III - de Saneamento.…

MA01 Cargo/ Especialidade Analista Técnico Educacional – Administração Remuneração: R$ 3.730,60 MA02 MA03 Analista Técnico Educacional – Agronomia Remuneração: R$ 3.730,60 Analista Técnico Educacional – Biblioteconomia Remuneração: R$ 3.730,60 MA04 Analista Técnico Educacional - Ciências Contábeis Remuneração: R$ 3.730,60 MA05 Analista Técnico Educacional – Comunicação Social Remuneração: R$ 3.730,60 MA06 Analista Técnico Educacional – Direito…

PREÇOS MENOR PREÇO POR ITEM, através da Prefeitura Municipal de PEIXE BOI - PA. OBJETO: Registro de preços que objetiva a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de Material de Expediente para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos conforme descrições e especificações apresentadas no Anexo II deste documento, na Modalidade Pregão – Menor Preço Por Item. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS: Dia 19 de Março de 2014, às 08:00 min. CADASTRAMENTO DAS…

conforme Grupos I e II deste Edital, observando-se as disposições da Lei Estadual n.º 15.259, de 27/7/2004, que institui o Sistema de Reserva de Vagas para grupos específicos de candidatos, e as normas discriminadas a seguir: 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. O Processo Seletivo 1/2015 faculta ao candidato, observando-se a distribuição de vagas e as condições especificadas neste Edital, a inscrição, no Grupo I e/ou Grupo II, em uma das seguintes modalidades: 1.1.1. Modalidade I –…

520/1975) DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ESTADO DE SANTA CATARINA, REVOGANDO A LEI Nº 128/70. A Câmara Municipal de Balneário Camboriú aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO ÚNICO SEÇÃO ÚNICA Este Código contém as normas de polícia administrativa a cargo do Município, que limitam ou disciplinam direito, interesse ou liberdade; que regulam a prática do ato ou a obtenção do…

LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM BRANCO), Autenticado por AR Minc 11 10 - 197 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2013 ANO XXXV n. 8.410 GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI Secretária de Estado de Educação MARIA NILENE BADECA DA COSTA Vice-Governadora SIMONE TEBET Secretária de Estado de Saúde BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de…

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS EDITAL N° 012, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 * Edital retificado em 03 de setembro de 2014 A Secretaria Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei Municipal n. 2897 de 07 de julho de 1988, da Lei Municipal n. 3331 de 20 de dezembro de 1989, e da Lei Complementar CMF n. 063 de 23 de setembro de 2003, torna pública a…

lei complementar dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências. CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (Vide Decretos 994 de 16/10/01; 1062 de 22/11/01; 1100 de 29/11/01; 1601 de 05/12/05) Seção I Da Hipótese de Incidência (*)Art. 2°. Hipótese de incidência do Imposto Sobre Serviços é toda prestação de serviço, qualquer que seja sua natureza, de acordo com a lista prevista no Anexo I, parte integrante desta lei. Artigo alterado pela Lei Complementar nº 48, de 09…

Amélia Braga, 45 - Centro CEP 37500-000 Itajubá – Minas Gerais PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE ITAJUBÁ TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS Art. 1o – A promoção do desenvolvimento do Município de Itajubá tem como princípio fundamental o cumprimento das funções sociais da cidade, nos termos da Lei Orgânica e em conformidade com o art. 182 da Constituição Federal, assegurando: I. II. III. IV. V. VI. VII. VIII. Gestão democrática e participativa; Promoção da qualidade de vida;…