Memorial Descritivo Do Loteamento

popular em áreas com boa infra-estrutura. Aí fica mais fácil para a prefeitura exigir que nela sejam construídas moradias populares. ZEIS - Zonas especiais de interesse social • Viabilizam a regularização de áreas encortiçadas, favelas e loteamentos clandestinos • São perímetros dentro da área urbanizada onde valem regras específicas de urbanização, permitindo a regularização urbanística • Criam reservas de terras para a Habitação de Interesse Social ZEIS - Zonas…

OBJETO DO CONTRATO: O PRIMEIRO PERMUTANTE é legítimo possuidor do imóvel consistente de ....... (......) Lote(s) de terreno urbano .......... (com ou sem benfeitorias) sob no ................... (.........) da Quadra no .......... (.......), do Loteamento denominado “.....................”, na cidade e Comarca de ............, Estado de ............, com área de .......... m2 (................ metros quadrados), assim descrito: “mede .......... m. com frente para a Rua ............;…

– SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO XI. EMPREENDIMENTO, OBRAS E SERVIÇOS SEM LICENÇA – ART. 60 XII. MINERAÇÃO XIII. Poluição Criminal XIV. POLUIÇÃO DO AR XV. POLUIÇÃO HÍDRICA XVI. POLUIÇÃO SONORA XVII. QUESITOS LOTEAMENTO INTRODUÇÃO QUANTO AOS REQUISITOS URBANÍSTICOS DO LOTEAMENTO QUANTO AO PROJETO DO LOTEAMENTO CONCLUSÃO XVIII. RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) XIX. RESÍDUOS URBANOS – DESTINAÇÃO FINAL XX. QUESITOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL XX.1. Queimadas XX.2. Desmatamento…

Oficial de Registro, assegurando a garantia jurídica dos direitos reais imobiliários. Para realização dos processos de retificação é necessário um requerimento do interessado, a matrícula atualizada do imóvel, laudo técnico do agrimensor, memorial descritivo, levantamento topográfico, Anotação de Responsabilidade Técnica e o reconhecimento por partes dos lindeiros das reais confrontações do imóvel. Por meio do procedimento administrativo, é possível requerer a retificação do registro…

indenização de danos de vizinhança - 2.Ação de nunciação de obra nova - 3.Ação demolitória e caução de dano iminente - 5.Ação de travejamento em parede divisória - 6.Ação de passagem forçada - 8.Ações possessórias - 10.Ações de condomínio - 11.Ações de loteamento 12.Pedido cominatório Desde que existem direitos e restrições de vizinhança, * bem assim limitações administrativas ao direito de construir, necessariamente há ações correspondentes, para torná-los efetivos e reparar as…

no cartório competente de registro de imóveis, os documentos elencados nas alíneas do seu art. 32. (TERRA, 1991, pg 139). 12 Os documentos necessários são muitos, entre eles certidões negativas de débito de tributos, projetos e memoriais descritivos da obra, entre outros. Destacase que o primeiro item da listagem do artigo 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias é o título de propriedade do terreno onde se pretende realizar a construção, sem a existência do qual, não se pode…

gleba para que sob condições de atendimento as leis de ocupação e o modelo mercadológico projetado simulado de lotes resultem em lucro pretendido na comercialização, compatível com o risco do investimento. Para produção de um modelo simulado de loteamento, há que ter conhecimento, mais próximas possíveis, das variáveis que influem as características de formato do modelo a ser simulado. 15 Laudos Técnicos de Avaliações e Perícias Consultoria Ambiental Av. Pres. Wilson nº…

deverá observar as seguintes prescrições, conforme estabelece a legislação federal vigente: a) Não indenizar as benfeitorias ou construções realizadas em lotes ou loteamentos irregulares; b) Não considerar como terrenos loteados ou loteáveis, para fins de indenização, as glebas não inscritas ou irregularmente inscritas como loteamentos urbanos ou para fins urbanos. Art.7º - O Código de Urbanismo deste Município tem como finalidade assegurar o desenvolvimento físico da estrutura…

MEMORIAL DESCRITIVO DE OBRA (Resumido) OBRA: Construção de Unidade de Saúde da Família. LOCAL: Rua "A" , Lote 03 da Quadra 01, no Loteamento Jardim Primavera, no município de Quatro Pontes, estado do Paraná. TERRENO: O terreno será previamente limpo, e respectivamente nivelado para receber o assentamento da obra; FUNDAÇÃO: Serão projetadas e executadas de acordo com a sondagem do subsolo e normas técnicas vigentes, respeitando o direito de segurança de edificações vizinhas

programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, que consiste em aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis contratados como empreendimentos habitacionais em regime de loteamento, constituídos de casas que depois de concluídas são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00, classificadas no Programa como Faixa 01. (CEF, s.d.,a) METODOLOGIA Este trabalho de caráter…