Memorial Descritivo Do Cras

pela entidade profissional competente. b) Prova de a empresa possuir, em seu quadro funcional permanente, profissional de nível superior, para execução de serviços de administração, devidamente registrado no Conselho Regional de Administração – CRA, devendo tal prova ser produzida da seguinte forma: b.1) Em se tratando de sócio, administrador ou diretor da empresa, por intermédio da apresentação do contrato/estatuto social e no caso de empregado, mediante cópia da Carteira de…

Empréstimo Compulsório: art. 148, da CF;-Contribuições Especiais:Arts. 149 - Seguridade Social: assistência, previdência e saúde(Contribuições Sociais – INSS,PIS, PASEP e outras);De interesse das categorias profissionais ou econômicas – CREA, CRECI, CRC, CRA, OAB eoutros;De intervenção no domínio econômico - CIDE) e 194, da CF. (PIS – Programa de IntegraçãoSocial (LC nº 7/70), Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (LC nº70/91), que incidem sobre o faturamento,…

Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Para a inscrição no CAR é necessário: • Identificação do proprietário ou possuidor do imóvel. • Comprovação da propriedade ou posse. • Planta georreferenciada e memorial descritivo do imóvel contendo: 11  • Indicação das coordenadas geográficas com, pelo menos, um ponto de amarração do perímetro do imóvel. • Informações sobre: vegetação nativa, APP, Áreas de Uso Restrito, Áreas…

Influência Indireta APP Área de Preservação Permanente ASV Autorização para Supressão Vegetal CBUQ Concreto Betuminoso Usinado A Quente CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente CORECON Conselho Regional de Economia CRA Conselho Regional de Administração CREA Conselho Regional de Engenharia CRESS Conselho Regional de Serviço Social EAS Estudo Ambiental Simplificado EIA Estudo de Impacto Ambiental EPI Equipamento de…

APAs estaduais eram administradas pelo Centro de Recursos Ambientais – CRA, somente em 2003 é que esta administração passa para a SEMARH. Após a posse, o conselho gestor da APA (área antiga) ficou assim composto por 12 representantes de instituições governamentais e 12 não-governamentais, sob a coordenação do CRA (Centro de Recursos Ambientais). Dentre os integrantes de instituições governamentais estão representantes do CRA, Sudetur, prefeitura municipal (com quatro secretários) e…

POSSE – ART. 1361 A 1363 SEÇÃO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS – ART. 1364 A 1368 CAPÍTULO XV - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO – ART. 1369 A 1420 SEÇÃO I - DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA- DISPOSIÇÕES GERAIS – ART. 1369 A 1371 SEÇÃO II - DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO – ART. 1372 A 1393 SEÇÃO III - DA INSTITUIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO – ART. 1394 A 1402 SEÇÃO IV - DO HABITE-SE PARCIAL – ESPECIFICAÇÃO PARCIAL DE CONDOMÍNIO – ART. 1403 A 1405 SEÇÃO…

Decreto Federal 3.298/1999. 5.5. Para a entrada nos locais de prova, os candidatos deverão apresentar Cédula de Identidade ou carteira expedida por órgãos ou conselhos de classe que tenham força de documento de identificação (CRA, CREA, CRC, OAB, etc.), RNE, carteira de trabalho e previdência social, carteira nacional de habilitação com foto, passaporte brasileiro ou certificado de reservista com foto. 5.5.1. O documento apresentado deverá…

de Animais Selvagens ALPZA - Associação Latino Americana de Parques Zoológicos e Aquários CBSG - Conservation Breeding Specialist Group CEREIAS – Centro de Estudos e Reintrodução de Animais Selvagens CETAS – Centros de Triagem de Animais Silvestres CRAS - Centros de Recuperação/Reabilitação de Animais Silvestres CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente FPZSP – Fundação Parque Zoológico de São Paulo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais IUCN - International…

especial, Sr. Cícero, Sr. Anísio, ao exgarimpeiro de draga, Sr. Roberto. Ao eterno defensor e pesquisador da Chapada, Roy Funch pelas suas contribuições, bem como a todos aqueles da Chapada Diamantina que me auxiliaram, a saber: IBAMA de Palmeiras, ao CRA e Corpo de Bombeiros de Lençóis, ao GAP – Grupo Ambientalista de Palmeiras, aos governos municipais de Palmeiras, Lençóis e Andaraí e à população destas duas últimas cidades, pela paciência na cooperação durante a aplicação do…

de importação que, conforme a alíquota, visa a proteção de produto nacional similar. PARAFISCAIS, são os tributos que se destinam à sustentação de encargos paralelos aos da administração pública direta. Ex: Categorias profissionais como: OAB, CRC, CRA, CREA ...; Contribuições para a previdência social ( os últimos só podem ser exigidos após decorridos 90 dias da publicação da lei – não lhes aplicando o princípio da anterioridade – art. 195, § 6° da CF). Quanto à AUTORIDADE…