Memorial Descritivo Do Cras

e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Art. 82. A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos: I - publicação prévia dos seguintes elementos: a) memorial descritivo do projeto; b) orçamento do custo da obra; c) determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição; d) delimitação da zona beneficiada; e) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para…

16 - Constituição Federal - Artigos: 220 e 227; 17 - Programa Nacional de Assistência Social; 18 - Sistema Único de Assistência Social - SUAS; 19 - Política Nacional de Assistência Social - PNAS; 20 - Centro de Referência da Assistência Social - CRAS. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA 01 - ABTH - Associação Brasileira Terra dos Homens - Trabalho Social com Família nº 01, 3ª Edição. Rio de Janeiro. Booklink Publicações Ltda., 2002; 02 - ACOSTA, Ana Rojas; VITALE, Maria Amália Faller. Família:…

06 03 Técnico Superior Administrativo Administração Engenharia Civil 07 Estatística 08 Secretariado Executivo Escolaridade Exigida e Outros Requisitos** Curso superior em Administração de Empresas e Registro no CRA. Curso superior em Engenharia Civil e Registro no CREA Curso superior em Estatística e Registro no CONRE Curso superior em Secretariado Executivo e Registro na Delegacia do Trabalho. Vaga(s) Vagas Vagas Reservadas…

de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno, com suas benfeitorias porventura existentes, situado na Rua João Marques dos Anjos, nº 19, Bairro de Brasília Teimosa, Município do Recife, neste Estado, individualizado conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único. Art. 2º O terreno de que trata o art. 1º destina-se à execução das obras de urbanização do acesso ao Molhe de Brasília Teimosa até o Parque das Esculturas, no Município do Recife, neste Estado. Art. 3º…

preferência, acompanhado do Cartão de Inscrição. 7.7.1. Serão aceitos, para identificação, os seguintes documentos: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteira de Reservista (com foto), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe (CRA, CREA, CRC, CORECON, COREN etc.), Carteira de Motorista (modelo com foto). 7.7.2. Não serão aceitos como documentos de identificação: Certidões de Nascimento ou de Casamento, Títulos Eleitorais, Carteira Nacional de Habilitação…

ser instruídos com: I - formulário de registro, fornecido pelo Ministério da Agricultura, devidamente preenchido, em três vias (original e duas cópias); II - planta baixa e de cortes longitudinal e transversal do estabelecimento; III - memorial descritivo das instalações e equipamentos; IV - laudo de análise física, química e bacteriológica da água a ser utilizada no estabelecimento; V - procuração, quando for o caso; VI - comprovante de pagamento de taxa de registro; VII -…

identidade nº 802214SSP/MT e do CPF 513. 953.711-72, referente ao Lote 07, Quadra 113, Rua Jose da Silva Malta, Centro, Canabrava do Norte-MT, a ser desmembrado da Matrícula nº 1. 074, do Cri da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com o seguinte memorial descritivo: frente com a Rua Jose da Silva Malta medindo 14,50 metros; Lado Direito com o lote nº 06 medindo 27,80 metros; Lado esquerdo com o lote nº 08 medindo 26,30 metros; fundo com o lote nº 09A medindo 15,40 metros. Aos…

Cédula de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança (RG), pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores ou por Órgãos ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação (OAB, CORECON, CRA, CREA, etc.), Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que contenha foto (modelo novo). 4.3 Não serão aceitos como documentos de identidade: protocolos, certidão de nascimento,…

Industrial de Porto Alegre - definida como um “plano de urbanização” - revelam-se proposições no nível de planos piloto, pois ambos sugerem o detalhamento futuro. Por outro lado, o trabalho de Benópolis na pesquisa não contou com um documento descritivo ou um plano como os já citados, definindo-se por isso como um projeto urbano. Ressaltamos ainda que estes planos e projetos urbanos acima citados foram iniciativas promovidas tanto por agentes públicos como privados, obedecendo à legislação

das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade (CRQ, OAB, CRC, CRA, CRF, etc.) e Carteira Nacional de Habilitação – CNH (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997). c. Caneta esferográfica de tinta preta, de corpo transparente, lápis preto e borracha macia. 7.5.1. Não serão aceitos protocolos, cópias…