Memorial Descritivo De Desmembramento

.....................................................................................93 29.7 Projeto De Desmembramento.............................................................................................................94 29.8 Aprovação Do Projeto De Loteamento e Desmembramento..............................................................94 29.9 Registro do Loteamento e Desmembramento ....................................................................................95 29.10Só…

elaboração de quaisquer planos ou projetos, inclusive arquitetônicos, na sua aprovação e na execução de obras ou serviços referentes a: I - vias terrestres de circulação; II - alinhamento e nivelamento de logradouros, III -urbanização de terrenos, desmembramentos e remenbramento de lotes e proteção de terrenos; (78) - Alterado de acordo com a Lei 2.699/79 os Parágrafos 2º, 4º e 6º. IV - áreas paisagísticas e de preservação; V - remanejamento de áreas; VI - conjuntos…

indicação ou atualização de confrontação. c) O oficial retificará o registro ou a averbação a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, dispensadas as assinaturas dos confrontantes. d) O…

competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 30, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nesta Lei. Art. 19; § 1º A inscrição da Reserva Legal no CAR será feita mediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 19; § 2º Na…

terreno/imóvel. 6º) Elabore o estudo do Valor Geral de Vendas (VGV). 7º) Contrate os fornecedores. 8º) Elabore o procedimento para a aquisição de recursos para construção. 9º) Busque a aprovação do projeto de construção do empreendimento. 10º) Registre o memorial de incorporação. 11º) Promova o lançamento do empreendimento e inicie as alienações das futuras unidades autônomas. 12º) Conclua as construções e emita o “habite-se”. 13º) Averbe a construção. 14º) Registre a…

ficha, no Cartório de Registro de Imóveis, a descrição do imóvel em termos principalmente de endereço e metragem, seus proprietários e os sucessivos registros e averbações que informam transações, hipotecas, ônus e alterações físicas do bem; Memorial de Incorporação: Acervo documental do registro da incorporação em condomínio, no RGI; Parecer Técnico e Relatório Complementar: Parecer ou Relatório circunstanciado contendo esclarecimento técnico emitido por profissional do quadro…

propriedade coletiva, com administração, representada na pessoa do síndico ou administrador. Desmembramentos: Subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. Empreendimento Imobiliário: Construções, loteamentos, desmembramentos e condomínios destinados ao uso residencial, comercial, industrial ou…

ambiental competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 29, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nesta Lei. § 1o A inscrição da Reserva Legal no CAR será feita mediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo. § 2o Na posse, a área de…

Direito de Construir 128 Seção IV - Das Operadoras Urbanas Convencionadas 129 Capítulo IV - Do Parcelamento do Solo 130 a 162 Seção I - Das Disposições Gerais 130 a 137 Seção II - Do Loteamento 138 a 145 Seção III - Do Desmembramento 146 a 148 Seção IV - Do Fracionamento 149 a 150 Seção V - Do Reparcelamento 151 a 155 Seção VI - Do Condomínio por Unidades Autônomas 156 a 161 Seção VII - Do Parcelamento e da Edificação 162…

é responsável por movimentar uma significativa parcela da economia de nosso país. Nela estão concentradas muitas oportunidades de emprego e uma parcela significativa da renda dos cidadãos. A atividade imobiliária pode ser classificada como: desmembramento de terrenos, loteamento, incorporação de imóveis, construção civil e locação de imóveis. Estas atividades apresentam aspectos diferenciados, em relação à prática contábil. As práticas contábeis são a classificação das receitas em…