Memorial Descritivo De Desmembramento

profissionais sujeitos aos ditames da Lei nº 5.194. Projeto, em engenharia, se entende como o documento que especifica as condições de realização de um serviço ou de um bem, sendo composto dos seguintes documentos: projetos singulares (2); memorial descritivo; processo construtivo; especificações e normas técnicas, orçamento. AVILA e JUNGLES, 2015. Assim sendo, o projeto define e qualifica o objetivo do contrato fazendo parte integrante do mesmo. A. Profissionais Gestores de Projetos e…

000 á 1.500.000,00; 15 e 30 dias - Dispensa de licitação até R$ 15.000,00; 45 dias Normalmente são pro regime de preço global. O profissional que irá elaborar o orçamento deve observar atentamente os elementos descritivos do edital : Especificações técnicas, memorial descritivo e caderno de encargos. Especificações Técnicas As especificações técnicas (ET) descrevem, de forma precisa, completa e ordenada, os materiais e os procedimentos de execução a serem adotados na…

dentro dos ditames legais. Parcelamento do Solo Urbano – Lei Federal 6.766/79 O parcelamento do solo urbano pode ser feito na forma de desmembramento ou loteamento. Os lotes a serem gerados não poderão apresentar parâmetros de ocupação diferentes da Lei de Zoneamento (municipal ou estadual) que vigorar sobre a área on2de selocaliza o imóvel. Desmembramento ou Subdivisão – Lei Federal 6.766/79 É a subdivisão de terreno em lotes destinados à edificação, com o aproveitamento do sistema…

Rio Acima Art. 5º – A Zona Urbana da Cidade de Rio Acima compreende: I – Zona de Uso Preferencialmente Residencial 1 – ZUR 1: áreas ocupadas, representando os bairros da cidade, apresentando lotes de dimensões variadas devido a sucessivos desmembramentos, que deverão ser mantidas com baixa densidade de ocupação, enquanto não for realizado um levantamento cadastral detalhado quando, então, poderão ser revistos os parâmetros urbanísticos definidos para a zona, e exigidos por esta…

usina de Belo Monte 17 6 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 29 6.1 Estudo de demandas 29 6.2 A concepção do sistema 29 7 DESCRITIVO GERAL DO SISTEMA COLETOR DE ESGOTO 32 7.1 Os critérios de projeto do sistema coletor de esgoto 29 7.2 Rede coletora 29 7.3 Poços de visita 29 7.4 Recuperação das áreas degradadas 29 7.5 Elevatórias e linhas de recalque 29 8 DESCRITIVO GERAL DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE BELO MONTE 32 8.1 PROCESSO DE TRATAMENTO 32 8.2 TRATAMENTO PRELIMINAR 32…

parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1.º Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. § 2.º considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação,…

União ou Positiva com efeitos de Negativa e havendo apontamentos restritivos solicita a regularização, dispensada no caso de transmissão de imóveis não integrantes do ativo permanente de empresa que exerce atividade de compra e venda de imóvel, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou no desligamento da construção civil, condicionada a inserção, no instrumento contratual da clausula específica. Certidão Negativa de Débitos – INSS para empresa no caso de…

incorporação atender ou não a esses requisitos.”. Certidões da Incorporadoradora - Sócios da Incorporadora - Proprietários do terreno Documentos do Empreendimento Certidões ou documentos do Imóvel Certidões Pessoais: Registro do Memorial de Incorporação - Cartório de Registro de Imóveis Tabela 2.6 – Check-list da documentação para registro da incorporação (baseado em CTE, 1999) Itens Discriminação dos Documentos 1. Certidões Negativas dos Cartórios de…

incluído pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001) § 7o Os serviços de registro de imóveis ficam obrigados a encaminhar ao INCRA, mensalmente, as modificações ocorridas nas matrículas imobiliárias decorrentes de mudanças de titularidade, parcelamento, desmembramento, loteamento, remembramento, retificação de área, reserva legal e particular do patrimônio natural e outras limitações e restrições de caráter ambiental, envolvendo os imóveis rurais, inclusive os destacados do patrimônio…

órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 29, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nesta Lei. § 1º A inscrição da Reserva Legal no CAR será feita mediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo. § 2º Na posse, a área de…