Memorial Descritivo De Desmembramento

LOTEAMENTO CLANDESTINO - É clandestino o loteamento quando não possui a aprovação do poder público e/ou o registro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) competente, resultando inviabilizada a matrícula e individualização dos respectivos lotes. DESMEMBRAMENTO É a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação…

das disposições deste Código. Art. 4º Fazem parte integrante do presente Código: I - Planta do sistema Viário; II - Quadro Nº 1 - Perfis Viários; III - Memorial Descritivo das Vias; IV - Planta de Detalhes dos Perfis Viários; V - Planta dos Zoneamentos; LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária consolidada 301/1974 2/184 VI - Memorial Descritivo dos Zoneamentos; VII - Quadro Nº 2 - Resumo dos Zoneamentos (Utilização); VIII - Tabela dos Recuos Mínimos na Avenida Atlântica. TÍTULO II…

Ministério da Fazenda; II - prova de recolhimento dos respectivos emolumentos; III - designação das substâncias a pesquisar; IV - indicação da extensão superficial da área objetivada, em hectares, e do Município e Estado em que se situa; V - memorial descritivo da área pretendida, nos termos a serem definidos em portaria do Diretor-Geral do D.N.P.M.; VI - planta de situação, cuja configuração e elementos de informação serão estabelecidos em portaria do Diretor-Geral do D.N.P.M.;…

Anexo II: Quantidade Mínima de Estacionamento 3. Anexo III: Memorial Descritivo das Zonas; 4. Anexo IV: Tabela de Parâmetros de Ocupação do Solo; 5. Anexo V: Mapa de Zoneamento e Uso do Solo; CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES E CONCEITOS Art. 6º Para os efeitos de interpretação e aplicação desta Lei adotam-se as definições e conceitos adiante estabelecidos: I - Gleba: é a área de terreno que ainda não foi objeto de loteamento ou desmembramento regular, isto é, aprovado e registrado; II -…

metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, sistema viário, tráfego e trânsito urbano e rural, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em…

do capitulo Das atribuições este artigo trata de todos os atos que foram enumerados no art.167, deverão ser obrigatórios e se efetuarem no cartório da situação do seu respectivo imóvel. Art. 170. Não é preciso a repetição no novo cartório o desmembramento territorial posterior também Incluído pela Lei nº 6.216, de 1975. Art. 171. Os atos relacionados a vias férreas devem ser registrados em cartório correspondente a aquela estação de uma respectiva linha. Art. 172 - Serão feitas no…

metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, Plano Diretor, traçado de cidades, desenho urbano, sistema viário, tráfego e trânsito urbano e rural, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em…

.......... 79 3.7.1.3 Posicionamento por Ponto Preciso (PPP) ......................................................... 80 3.8 Processamento e tratamento de dados .................................................................... 81 3.8.1 Memorial descritivo do imóvel ........................................................................... 83 3.8.2 Planilha de cálculo de área e perímetro ............................................................... 85 3.8.3 Planilha de dados cartográficos

.......................16 2. Georreferenciamento de imóveis rurais.............................................................16 3. Locação de curva de nível ..............................................................................17 4. Desmembramento e/ou divisão de área e gleba.................................................18 5. Levantamento de uso e aptidão de solos e levantamento pedológico detalhado ............. 18 6. Levantamento de uso atual do Solo e Cobertura Florestal ........

elaborado, desde o princípio, até a na hora de sua aprovação e concepção, e para isso deve-se ter a elaboração de um fluxograma de fácil entendimento, onde este seria de acesso não somente para o condomínio em questão, mas para qualquer outro tipo de desmembramento em qualquer região do município caso queira-se ter outros empreendimentos relacionados a condomínios horizontais fechados. Esses estudos, identificações, diagnósticos e projetos, serão elaborados em escritório de Arquitetura…