Memorial Assistente Social

submisso ao ordenamento jurídico vigente. Os poderes do juiz na busca da verdade dos fatos que lhe cabe são restritos ao ato de julgar, atuar conforme o direito objetivo, não por meio de uma interpretação literal e formalista, mas atendendo aos fins sociais da lei, as exigências do bem comum, caso não haja norma específica deverá agir mediante aplicação da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito, como disposto no artigo 126 do Código de Processo Civil. Vale ressaltar…

reprimidos por estarem promovendo baderna? Não. Por manifestarem sua discordância em relação às comemorações da data histórica. Qual a conclusão suscitada pelo fato? A falta de coesão social. Em vista das forças em confronto, e sabendo o que sabemos sobre o racismo no Brasil, não é difícil concluir que a questão social está permeada pela questão étnico-racial. Tendo em vista a natureza das comemorações – o suposto nascimento do Brasil -, as duas questões são parte de uma maior: a…

a AIJ. Fase probatória – vige no procedimento sumaríssimo, o princípio da concentração das provas, que diz ser na AIJ, o único momento processual para produção de provas, além daquelas que devam acompanhar a inicial. Inclusive a inquirição de assistentes técnicos, dado que não cabe prova pericial no rito sumaríssimo. Encerrada a audiência passa-se as debates orais, com posterior sentença (é o que deveria acontecer). Fase recursal – das decisões de juizado especial, quando forem de…

apenas um profissional, a antropóloga Maria Guiomar Melo, o que seria prova de uma presumida parcialidade. Segundo o autor a demarcação em área contínua traria consequências desastrosas para o Estado de Roraima, sob os aspectos comercial, econômico e social. Quanto aos interesses do País, haveria comprometimento da segurança e da soberania nacionais. Tudo a prejudicar legítimos interesses dos não-índios, pessoas que habitam a região há anos, tornando-a produtiva no curso de muitas…

civil é o instrumento de atuação da jurisdição para compor a relação jurídica entre as partes em juizo. É realizado por um procedimento (comumsumári%rdinário - ou especial) na forma de uma seqüência de atos. Sua finalidade básica é a pacificação social. Princípios e garantias a serem observados para que seja válido: imparcialidade do juiz; igualdade; contraditório e ampla defesa; livre convencimento do juiz; motivação das decisões judiciais; lealdade processual; economia e…

Processo civil é o instrumento de atuação da jurisdição para compor a relação jurídica entre as partes em juizo. É realizado por um procedimento (comumsumári%rdinário - ou especial) na forma de uma seqüência de atos. Sua finalidade básica é a pacificação social. Princípios e garantias a serem observados para que seja válido: imparcialidade do juiz; igualdade; contraditório e ampla defesa; livre convencimento do juiz; motivação das decisões judiciais; lealdade processual; economia e…

pode verificar, não há que se falar em garantia da ordem pública, uma vez que o Requerente não denota periculosidade, pois é primário e ostenta bons antecedentes (doc. ___). Não há fundado motivo para se acreditar que vá colocar em risco a ordem social através da prática de novos delitos. Da mesma forma, não há que se dizer que o Indiciado solto possa oferecer qualquer obstáculo à produção da prova, pois não apresenta, como já dito, o perfil de pessoa perigosa, assim, não está…

6. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL 6.1 Riscos ambientais Segundo Valle (2000, p. 22) o nivel de um risco pode ser avaliado em função da frequencia com que ocorrem as situações de risco e da severidade dos efeitos resultantes. Os riscos ambientais ou profissionais estão divididos em grupos: riscos internos (riscos físicos,quimicos, biológicos, ergonômicos e riscos de acidentes); riscos externos (relacionados aos impactos ambientais causados pelas atividades da…

ser preso preventivamente, deve-se ter os pressupostos (indícios de autoria e prova da existência do crime) + qualquer um (pelo menos um) dos fundamentos. 2) Razão de fato da prisão: a) Se funda na necessidade de afastar o acusado do convívio social em razão de sua periculosidade. Se a pessoa é voltada à prática reiterada de crimes, o clamor público provocado pelo delito não justifica, por si só, a decretação da preventiva, pode até ser considerado como um argumento a mais, mas…

em São Paulo, em 1956, e assina o Manifesto Neoconcreto em 1959. No ano seguinte, participa em Zurique da Mostra Internacional de Arte Concreta, organizada por Max Bill. Em 1968, vai para os Estados Unidos, conjugando bolsa de estudo da Guggenheim Memorial Foundation com o prêmio de viagem ao exterior obtido na edição de 1967 do Salão Nacional de Arte Moderna (SNAM). De volta ao Brasil, em 1971, fixa residência em Belo Horizonte. Torna-se professor de composição e escultura da Escola…