Memorial Arbitragem

– Súmula 153 – deve ser argüida em instância ordinária. (primeira instância e recurso ordinário – mas o último prazo para argüir seria no corpo do recurso, pois necessita do contraditório – incabível, assim, a argüição em contra-razões recursal, memoriais ou sustentação oral, já no Tribunal). Instância especial e extraordinária não pode alegar. A instância especial admite apenas matéria de direito pré-questionada. A extraordinário matéria de direito pré-questionada (constitucional).…

liderança do delegado Fioravante, e os vereadores Aldemir Gonçalves, Edmundo Vaz de Araújo, Hélio Coelho, José Ferreira Santana, Saturnino Monteiro Neto e Jairo Nogueira Santos. Os pescadores, orientados pelo vereador Aldemir Gonçalves, enviaram um memorial ao Ministro dos Transportes, Mário Andreazza, e ao Ministro da Marinha, onde narravam os episódios do que chamaram de “destruição da lagoa”. Nessa mesma reunião, decidiram, ainda, que, caso os trabalhos da draga não fossem suspensos…

COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL E ARBITRAL DE CONFLITOS .............................. 164 Olinda - Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem .............................................................................................................. 164 Santa Cruz do Capibaribe - Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem ............................................................................... 168 DIRETORIA DO FORO DA CAPITAL…

Certidão Negativa de Dívidas referentes a multas do IBAMA e SEDUMA (art. 37 da Lei nº 4.771/65). f) Averbação da reserva legal. Na certidão de ônus do imóvel deverá constar estar averbada a reserva legal (art. 16, § 2º, Lei nº 4.771/65). g) Memorial descritivo da área objeto do negócio, subscrito por Agrimensor inscrito no CREA/DF, obedecida norma Técnica de Georeferenciamento de Imóveis Rurais, aprovada pelo Incra. h) Certidão da SEDUMA – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e…

at an out-of-court settlement; arrive at an out-of-court settlement alcance comprehensiveness aleatório aleatory; hazardous; random alegação allegation; claim; argument; counts (in an indictment) alegações finais closing arguments alegações; memorial brief; allegations alegar prejuízos to claim damages alegar to plead além de in addition to algo que acontecerá no futuro eventually alheio à sua vontade beyond its nill; beyond its control aliás in deed; in fact; as a matter of…

artigo 267, IV, do mesmo diploma legal. IX - Convenção de arbitragem: (defesa peremptória) O modo de excluir a aptidão da jurisdição para solucionar o litígio. Exemplo: 11. Convenção de arbitragem 11.1 Compete a Requerido levar ao conhecimento de Vossa Excelência que as partes, nos termos do lhes faculta a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, firmaram convenção de arbitragem e entregaram a responsabilidade da solução da pendência a árbitros…

sul-americano. Apesar da polêmica, não houve desistências e a competição transcorreu normalmente. Pelo menos fora de campo. Dentro das quatro linhas, o que se viu foi uma forte seleção argentina que, apesar das dúvidas quanto à parcialidade da arbitragem, faturou seu primeiro título mundial ao bater a Holanda na final. A grande polêmica da competição foi a partida entre Argentina e Peru, pela segunda fase. Os argentinos precisavam de uma vitória de, no mínimo, 4 a 0 para avançar à…

aquisição do produto esportivo (jogos), no que tange a: transparência na organização, do regulamento da competição, da segurança do torcedor partícipe do evento esportivo, dos ingressos, do transporte, da alimentação e da higiene, da relação com a arbitragem esportiva, da relação com a entidade de prática desportiva, da relação com a justiça desportiva e das penalidades quando do não cumprimento de tais disposições, conforme segue: Art. 1o Este Estatuto estabelece normas de…

Autocomposição e heterocomposição ............................... 1412 O sistema brasileiro ........................................................... 1413 Mediação ........................................................................... 1414 Arbitragem ......................................................................... 1415 Jurisdição ........................................................................... 1418 Capítulo XVIII COmISSõES DE CONCILIAçãO pRéVIA § 100. Aspectos…

capturado seria levado perante uma de duas comissões mistas – uma com sede em território britânico, na África ocidental, a outra do outro lado do Atlântico, no Brasil – para julgamento. Cada comissão seria composta de um juiz e um comissário de arbitragem de cada nação, bem como de um secretário ou oficial de registro nomeado pelo governo em cujo território a comissão estivesse situada. A comissão decidiria – sem direito de recurso – se um navio trazido perante ela era ou não um navio…