Memorial Arbitragem

para que produzam efeitos em relação a terceiros. Parágrafo único. Para o registro de que trata este artigo, é obrigatória a entrega, por parte do fornecedor ao receptor de tecnologia, da documentação completa, em especial do código-fonte comentado, memorial descritivo, especificações funcionais internas, diagramas, fluxogramas e outros dados técnicos necessários à absorção da tecnologia. CAPÍTULO V Das Infrações e das Penalidades Art. 12. Violar direitos de autor de programa de…

OUTRAS MODALIDADES: acordos; confissão de dívida; renegociação; repactuação; novação; revisão  se não forem submetidos à homologação, não se enquadram como recuperação extrajudicial. Tenha forma prescrita em lei, ou não. Estuda-se que a lei de arbitragem poderia ser aplicada na recuperação extrajudicial Lei nº 9307 Aula 15 19 de agosto de 2013 FALÊNCIA E PROCESSO FALIMENTAR (arts. 75 a 159) Metade da lei se dedica a regular a falência em si, daqui até o fim do semestre, como matéria…

intervenção é uma proposta de reunir amigos e desconhecidos para trocar e vivenciar experiências – um chamado para que as pessoas ocupem os espaços da cidade. Aberto para quem quiser vender ou apresentar algo. Evento gratuito, das 13h às 18h. Memorial Getúlio Vargas, Praça do Russel – Glória. Rio de Janeiro, de 3 a 9 de outubro de 2013 variedades | 13 PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS www.coquetel.com.br Símbolo da escala Fahrenheit Autorização dada pela prefeitura a…

América Latina (3 mensagens) 14/04: Imperialismo: o que é? (7 mensagens) 25/04: História Econômica Geral (4 mensagens) 26/04: Todas as minhas frustrações, tudo o que eu queria aprender e ainda não aprendi - pistas para resolvê-las (19 mensagens) Memorial – descobrindo a América (19 mensagens) 01/05: Finalmente: o tema que cada um de nós sempre quis pesquisar! (96 mensagens) 03/05: Portais, páginas de interesse para pesquisa (3 mensagens) 09/05: Por que não um seminário (ou mais) de…

produção de prova oral ou pericial, passa-se para a fase instrutória, que vai do saneamento até a audiência (art. 331, § 2°, CPC). Com o encerramento da audiência, após a produção das provas e os debates orais das partes ou, em substituição, os memoriais escritos oferecidos por elas (art. 454 e § 3° CPC), encerra-se a fase instrutória. A fase decisória segue-se imediatamente, isto é o juiz proferirá sentença desde logo, se o juiz diante do feito já se encontrar habilitado para tanto,…

litigantes. Há também a possibilidade de haver a conciliação (em que os Estados conflitantes escolhem um órgão de confiança comum entre ambos, que efetua um relatório conclusivo e opinativo, que pode ser seguido ou não pelas partes), a arbitragem (é escolhido um árbitro ou um tribunal internacional pelos países, que emite uma sentença arbitral), e a solução judiciária (casos em que o litígio é analisado por um tribunal judiciário internacional, que é permanente e é formado…

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; Vll - pela convenção de arbitragem; Vlll - quando o autor desistir da ação; IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal; X - quando ocorrer confusão entre autor e réu; XI - nos demais casos prescritos no CPC. 1. O juiz ordenará, nos…

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; Vll - pela convenção de arbitragem; Vlll - quando o autor desistir da ação; IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal; X - quando ocorrer confusão entre autor e réu; XI - nos demais casos prescritos neste Código. Se a sentença…

direito). 3.5. INSTRUMENTAL: Não tem um fim em si mesmo, na medida em que se destina a buscar a reparação – em regra – de um direito material violado. Além disso, existem outras formas de composição de litígios, como a transação, a mediação, a arbitragem entre outros. 4. CONDIÇÕES DA AÇÃO (arts. 3o; 267, VI e 295, I, II e III): Condições da ação os requisitos necessários para que o autor obtenha do órgão jurisdicional a apreciação do mérito de sua pretensão. São condições da ação,…

apresentação das alegações que serão oferecidas oralmente. Poderá, ainda, o juiz, considerando a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder a defesa e a acusação o prazo de 05 dias para apresentação das alegações finais através de memoriais escrito. 2.3 - Defesa Escrita- art.406 e seguintes do CPP. Nos procedimentos ordinário e sumário o juiz, após o recebimento da denuncia determinará a citação do acusado para responder a acusação no prazo de 10 dias. Nesta fase o…