Memoriais Tribunal Do Juri

TRATADOS EM SALA PEÇAS REGULARES DURANTE O PROCESSO PEÇA ENDEREÇAMENTO Juiz da Causa Juiz V C Juiz V C da JF Resposta à Acusação (art. 396 e 396-A) Resposta Acusação no júri (art. 406) à Memoriais (art. 403, § 3º ou 404) Juiz da Causa Juiz V do Júri Juiz V do Júri da JF Juiz da Causa Juiz V C Juiz V C da JF Juiz V Júri Juiz V Júri da J F PREÂMBULO - Parte...... - já qualificado ... - por seu advogado (P) - vem respeitosamente... - apresentar.... - resposta à acusação... - com…

mínimos demonstrando sua aptidão para o exercício da advocacia. * Em regra as petições compõe-se de (cinco) partes, senão vejamos: 1. ENDEREÇAMENTO * É a indicação do órgão, representado por um servidor público (juiz, delegado, presidente do tribunal, ministério público, etc..) ao qual se dirige a peça e que tem a competência para apreciar os pedidos. * Exemplos: 1) Delegado de Polícia Delegado Estadual: “Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia Titular do _ Distrito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n.º 123456123456 FÁTIMA ANTUNES CORRÊA, já qualificada nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por sua procurada, in fine assinado, com fulcro no artigo 406 do Código Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; o que faz…

necessário, ( ) a citação do réu para ver‑se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa; ( ) houve a intimação do réu para a sessão de julgamento, pelo Tribunal do Júri, ( ) houve a presença pelo menos de quinze jurados para a constituição do júri; ( ) a acusação e a defesa estão presentes, na sessão de julgamento; ( ) houve por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato. ( ) houve inversão da ordem nas oitivas…

instrução criminal, como medida cautelar, seja para garantir eventual execução da pena, seja para preservar a ordem pública ou econômica, seja por conveniência da instrução criminal. LEGITIMIDADE. Quem pode decretá-la? Juiz. Competência originária dos Tribunais - Relator. Quem poderá requerer a medida? a) MP; b) o querelante; c) a Autoridade Policial. OPORTUNIDADE. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal. PRESSUPOSTOS E CIRCUNSTANCIAS QUE A AUTORIZAM. "prova…

(cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. Art. 404. Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais. Parágrafo único. Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz…

AULA 10 – Prático Penal Júri 1º FASE Dolosos contra a vida, tentados ou consumados e os conexos. Começa com o oferecimento de ação penal pública como denuncia Recebimento ou rejeição Citação, oferecer resposta acusação (fundamento art. 406 do cpp), Há possibilidade de aplicar absolvicão sumaria do art. 397 nesse momento: - Não aplica baseando no artigo 394§3 - Sim aplica baseada no art. 394§4 Audiência de instrução debates e julgamentos, a lei não prevê memoriais escritos,…

deve terminar a prova oral. Do indeferimento ou deferimento do pedido de diligências não cabe recurso. A audiência só pode ter seguimento após o cumprimento da diligência deferida. 7º Encerramento da instrução processual; 8º Debates orais/memoriais (artigo 403, parágrafo 3º, CPP): 20 minutos +10 para acusação e defesa; No JECRIM é obrigado que os debates sejam orais. 9º Sentença: Site da Justiça Militar: www.tjmrs.jus.br 2ª aula – 19.08.2013 Inicial acusatória…

: Memoriais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______.(1) (Pular 10 linhas) Luis, já qualificado nos autos do processo crime n° _____, que lhe move a Justiça Pública (2), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS com fulcro no artigo 403 §3º do Código de Processo Penal (3), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS…

Advogados Associados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº 990.10.454545-5 N° ORDEM 1645/2010 SIDNEY LUMET, por seu procurador ao final assinado, inconformado com a r. sentença de fls...., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de direito, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Conforme as razões em anexo, requerendo digne-se Vossa Excelência, verificados a oportunidade e…