Memoriais Previdenciária

agora se ivoca a tutela jurisdicional a fim de reparar eventuais equívocos e de se fazer Justiça, urgente e imperiosa no caso "sub censura" , pelo que pede vênia para salientar , pedindo mais uma vez vênia a Vossas Excelências para fazer remissão ao MEMORIAL DE RAZÕES FINAIS, pelo Autor/Recorrente no qual já naquela oportunidade explicitou o depoimento de cada testemunha formando a consonância de todo o conjunto probatório, pelo que a seguir destaca mais ainda alguns tópicos: A…

feita por correio, carta registrada e ou pessoalmente no endereço comercial, após 10 (dez) dias úteis da data do recebimento do requerimento. Os participantes deverão fornecer o orçamento atendendo a solução técnica determinada pelo projeto, memoriais e especificações das Solicitações Técnicas, sem, no entanto que se caracterize ausência da responsabilidade técnica da parte do proponente em relação à garantia dos resultados finais das instalações. Caso ocorra alguma divergência no…

1. Procedência da ação; 2. Concessão de prioridade na tramitação de seu processo e demais atos processuais 3. Anotação e Baixa na CTPS da reclamante; 4. Comunicação ao INSS e SRTE 5. Contribuições Previdenciárias do pacto laboral Memorial de cálculos IX - REQUERIMENTO A Reclamante requer à Vossa Excelência, se digne determinar a Notificação da Reclamada, na pessoa de seu representante legal, para que, no dia e hora designados por esse Juízo, compareça…

nos anúncios >>>>>>>>>>>>>>>>>>> Nos termos da sentença de fls. 74-77, em parte modificada pelo acórdão de fls. 106-109, transitado em julgado na data de 20/03/2013, o EXECUTADO foi condenado a restituir as quantias referentes à contribuição previdenciárias retidas sobre verbas de natureza transitória e indenizatória, qual seja, o terço constitucional de férias e adicional de serviço extraordinário, à autora ROSA,…

serviços de ampliação da Unidade Básica de Saúde Marlei Alves Batista, com área total de 240,03m² (duzentos e quarenta vírgula zero três metros quadrados) conforme projeto técnico, arquitetônico e memoriais descritivos constantes no projeto da obra. § 1° A obra deverá ser executada tudo em conformidade com o memorial descritivo, orçamento, projeto básico e cronograma físico financeiro que passam a fazer parte integrante do presente Edital, independentemente de sua transcrição. § 2° Todo…

a procura de novo trabalho, infringido prazo estabelecido no inciso II, artigo 487, CLT, por essa razão requer seja a reclamada condenada ao pagamento do Aviso Prévio nos termos do artigo 487, § 4º, da CLT, no valor da maior remuneração, conforme memorial de cálculo anexo. DO 13º SALÁRIO O reclamante nunca recebeu a Gratificação Natalina qual faz jus ao recebimento todo ano no mês de dezembro nos termos do Art. 63, da Lei nº 8.112/90 e inciso III, art 7º da CF/88, pelo que…

obtenção do mesmo, inclusive apresentando prova material robusta do exercício da atividade rural em regime de economia familiar. 2. DO DIREITO A decisão do INSS contraria frontalmente o conjunto de provas apresentado, o direito justo, a Legislação Previdenciária e o próprio Texto Constitucional, senão vejamos: O Autor comprovou perante o INSS o exercício de suas atividades rurais no período de carência exigida, através de prova documental inclusa no dossiê administrativo. Portanto,…

1. INTRODUÇÃO Neste trabalho, pretende-se estudar o aspecto dogmático do delito de apropriação indébita previdenciária e confrontá-lo com a visão da ciência criminal moderna, principalmente, com as considerações de política criminal. Após a obtenção dos limites do direito de punir do Estado em relação à apropriação indébita previdenciária, serão analisados os métodos de investigação e sistematização da persecução criminal. Nesse contexto, será tratado o aperfeiçoamento da

referente a quota do mesmo, em todo o pacto e no período de aviso prévio, conforme previsto no art. 65 e seguintes da Lei 8.213/91, observando-se os direitos sociais do inciso XII do artigo 7º da Constituição Federal vigente (Verba Trabalhista e não Previdenciária). De acordo com a Portaria Interministerial 13 MPS-MF, de 9-1-2015, publicada no Diário Oficial de 12-1-2015 o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer , condição, até 14 (quatorze) anos de idade,…

Caso o (a) CONTRATANTE entenda como necessária a contratação de advogado(s) para atuar em superior instância, deverão fazê-lo as suas expensas, ficando o CONTRATADO obrigado unicamente a substabelecer o seu mandato e colaborar na elaboração de memoriais e realização de sustentação oral. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a título de honorários a quantia de R$5.000,00 (Cinco mil reais), conforme os seguintes valores: (a) R$1.000,00 (Um