Memoriais Peça Penal

CASO CONCRETO 1 Tício da Silva, 18 anos, foi acusado pelo Ministério Público Federal de praticar a conduta descrita no art 289, par. 1º, do Código Penal, na modalidade “introduzir na circulação moeda falsa”. Consta da denúncia que Tício, em comunhão de desígnios com o menor T. P., 17 anos, abasteceu seu carro num posto da cidade de XXXX e pagou a conta com uma nota de R$ 50,00, cuja falsidade não era constatável a olho nú, porém, foi atestada por regular perícia. O menor foi…

arts. 394, §5º e 403, § 3º, do cpp, vem, apresentar a V. Exª, as suas alegações finais, em forma de memoriais, da forma que abaixo transcreve: DOS FATOS ARTICULADOS NA DENÚNCIA O réu THIAGO GOMES DA SILVA, exuberantemente qualificado na vestibular acusatória foi denunciado porque no dia 20 de março de 2013, foi preso e autuado em Flagrante Delito pela infração ao art. 157 do Código de Processo Penal contra PRISCILA MARINHO PINTO RIBEIRO. No dia do fato Priscila encontrava sozinha no…

Título | ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS - RITO ORDINÁRIO | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 4 | Tema | Alegações Finais por Memoriais - Rito Ordinário | Objetivos | O aluno deverá ser capaz de: • identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário);• compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, com vistas è prova produzida durante a instrução;• redigir peça processual contendo alegações finais da

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - SEMI-IMPUTABILIDADE - II EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________ (____). processo-crime n.º ____________________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP ___________________________, brasileiro, solteiro, borracheiro, atualmente constrito junto ao Presídio __________________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo

DIREITO PENAL – Prof. Geovane Moraes Aula 1 – Resposta a acusação Identificar a peça: 1 – Qual o rito processual aplicável a esse crime e a essa sircunstancia? 2 – Qual é o momento da persecução criminal? Quais são os ritos? Em regra geral os ritos estão disciplinados no art. 394 do CPP Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção…

fls. 02, por seu advogado, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar os seus (vide nota nº 2) MEMORIAIS (vide nota nº 3) pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARES I – MATÉRIA PRELIMINAR (art. 517, II, CPP) (vide nota nº 4) 1. Do cerceamento de defesa A defesa, após a inquirição das…

xxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXX, qualificado nos Autos de AÇÃO PENAL n.º XXXXXXXXXX, que tramita perante este R. Juízo, vem respeitosamente, por sua advogada, apresentar Memorial, dizendo: Em decorrência da peça vestibular de fls. firmada pelo ilustre representante do Ministério Público, o acusado está sendo processado como incurso nas sanções do Art. 129, caput, e § 9º, do Código Penal Brasileiro. É improcedente e injusta a ação penal movida contra sua pessoa, uma vez que o processo…

MEMORIAIS - USO DE DOCUMENTO FALSO - ALEGAÇÕES FINAIS - CONFESSO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _________, brasileiro, convivente, pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos…

notificado por edital para que compareça ao Tribunal, em 5 dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 dias, a fim de apresentar a resposta-contestação. 3. o Relator pedirá dia para que o Tribunal delibere sobre o recebimento, ou rejeição da peça acusatória 4. No dia desse julgamento será facultada sustentação oral pelo prazo de 15 minutos, primeiro à acusação. 5. Encerrados os debates, o Tribunal passará a deliberar. 6. Recebida a denúncia ou a queixa, o Relator determinará a…

Aula: Alegações Finais por Memoriais PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Alegações Finais por Memoriais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Alegações Finais por Memoriais Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário); ? compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, com vistas è prova produzida durante a instrução; ? redigir peça processual…