Memoriais Penais

Memoriais Fundamento: artigos 403, § 3º, e 404, parágrafo único, ambos do CPP. Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como…

Processo Penal adota uma diversidade de procedimentos. - Processo: É o conjunto de atos procedimentais caracterizando a relação jurídica e destinando-se a aplicação da lei penal ao caso concreto. - Procedimento: É a sequência de atos realizados nos termos do que determina a lei, o procedimento é então um instrumento que viabiliza o processo. 2) Sistemas processuais a) Espécies: → Inquisitivo → Acusatório → adotado no Brasil; → Misto O sistema adotado pelo Código de Processo…

PÚBLICA X LEANDRO DAVIDE SOUTO DOS REIS RÉU PRESO - URGENTE REF.: MEMORIAIS LEANDRO DAVIDE SOUTO DOS REIS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que tramita por esse M.M Juízo, vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, através de seu advogado que a presente subscreve, manifestar em MEMORIAIS, na forma que se segue: DA DENÚNCIA O réu está sendo acusado como incurso no artigo 157, PARÁG. 2º, I e II, do Código Penal, pois no dia 26 de maio de 2014, por volta das…

Título | ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS - RITO ORDINÁRIO | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 4 | Tema | Alegações Finais por Memoriais - Rito Ordinário | Objetivos | O aluno deverá ser capaz de: • identificar as etapas do procedimento comum (ordinário e sumário);• compreender o processo de elaboração das alegações finais da defesa, com vistas è prova produzida durante a instrução;• redigir peça processual contendo alegações finais da

Processo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS FINAIS, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS Consta da denuncia que no dia 19 de setembro de 20013 em horário não esclarecido, na Rua Emilio Garastazu Medici, 08, Bairro Jardim Cidade Nova nesta Urbe o

tratando de crimes com pena inferior a essa, o rito a ser seguido será o dos Juizados Especiais (artigos 77 a 81 da lei 9099/95). Há uma questão interessante a ser abordada no que diz respeito aos crimes contra a honra objetos de ação penal privada e ação penal pública. Em relação aos primeiros será observado todo o procedimento indicado nos artigos 519 a 523 do CPP, estando presente, obviamente, a audiência de tentativa de conciliação e a possibilidade de serem aduzidas, dependendo…

PRÁTICA JURÍDICA I Autor: Professor Paulo Ricardo Nogueira Machado ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário PRÁTICA JURÍDICA I Plano de Aulas – NPJ I–2010.1 – Prática Penal: ............................................................................ 3 Dicário .......................................................................................................................................... 4 1 – Notitia criminis......................................................................

já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar alegações finais em forma de MEMORIAIS com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS Segundo a denúncia, no dia 19 de março de 2008, por volta das 5 h, próximo à rua 223, nº54, lt. 4, qd. 52, setor Universitário,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS/TO Autos n°: 5001609-70.2013.827.2710 - Ação Penal Pública Autor: Ministério Público do Estado do Tocantins Réu: Anízio José da Silva ANÍZIO JOSÉ DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de seu advogados devidamente constituídos nos autos (fls. __), com escritório na Rua São Francisco nº 1.114, Centro, Açailândia/Ma, CEP: 65.930-000,…

prático-profissionais, propostas na disciplina de Prática Jurídica Real e Simulada – Penal, ministrada pelo docente Luiz Henrique Requião, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador, como requisito parcial para a avaliação da Iª unidade (turma 9AN). Salvador 2014 3 SUMÁRIO RESPOSTA À ACUSAÇÃO ...................................................................................... 4 MEMORIAIS FINAIS…