MODELO APELAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO AUTOS Nº 00000125/2014 Apelante, já qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - Procedimento Ordinário - promovida por Polux Engenharia e Comércio Ltda, CNPJ 65656566 por seu procurador ao final assinado, inconformada com a r. sentença de fls. 02, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de direito, interpor RECURSO DE APELAÇÃO conforme as razões em anexo, requerendo digne-se Vossa Excelência, verificados a oportunidade e cabimento, determinar sua juntada ao Caderno Processual, remetendo-a à apreciação da Superior Instância. Termos em que, com fundamento no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, e requerer pelo recebimento do duplo efeito conforme art 520 CPC, encaminhado ao Tribunal de Justiça, não encontra óbice no artigo 518 §1 do CPC, e informar que o preparo foi formulado, artigo 511 CPC, e pelo provimento. Pede Deferimento. Caxias do Sul, 04 de setembro de 2014. _____________ Sérgio Rosa Nunes – OAB 12345 RECORRENTE: POLUX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA RECORRIDO: CAIO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA COLENDA CÂMARA CÍVEL ÍNCLIDOS JULGADORES I - DOS FATOS Trata-se de Ação de Indenização proposta por Polux Engenharia e Comercio Ltda em face de Caio, na qual a primeira alega ter celebrado contrato de compromisso de compra e venda de imóvel na modalidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS. AUTOS Nº 0031, já qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE COBRANÇA - Procedimento Sumário - promovida por Américo, por seu procurador ao final assinado, inconformado com a sentença de pagar o valor da divida, mais perdas e danos materiais e morais, correção monetária, juros legais, custas e honorários advocatícios de 20% sobre o total do débito, vem respeitosamente à presença de Vossa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP. Processo nº. O Ministério Público do Estado de São Paulo, nos autos do processo-crime que move contra Maria, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS FINAIS nos seguintes termos: A ré na foi presa em flagrante delito por incurso no art.33 da Lei 11.343/06, sendo que os fatos imputados no inquérito policial foram integralmente…

XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....AUTOS Nº ......................................, já qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - Procedimento Sumário - promovida por ...., por seu procurador ao final assinado, inconformada com a r. sentença de fls. ................, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de direito, interpor RECURSO DE APELAÇÃO conforme as razões em anexo, requerendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... AUTOS Nº .... .................................., já qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - Procedimento Sumário - promovida por ...., por seu procurador ao final assinado, inconformada com a r. sentença de fls. ................, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de direito, interpor RECURSO DE APELAÇÃO conforme as razões em…

demonstração, a eficácia produzida é necessariamente perpétua. b) DA INÉPCIA DA INICIAL A autora cinge-se a alegar a existência de uma ação de vistoria e, em razão dela, postula a condenação da requerida nos prejuízos causados, faltando-lhe logicidade entre os fatos narrados e o pedido, na medida que os fatos deduzidos na exordial não autorizam a conseqüência jurídica pleiteada. Diante do exposto, o processo mereceria sentença extinguindo o feito, nos termos do art. 267,…

da Comarca de São Paulo – SP, que lhe move JOSÉ ANTONIO NUNES, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal c/c artigos 541 e seguintes do CPC, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO pelas razões de direito a diante expostas. Alameda dos Araés 1015 – Indianópolis – São Paulo – SP – 04085-030 Fones: (11) 5055.1119 / 5055.6911 renatoblotta@msn.com - anafischer.delloso@hotmail.com DELL’OSO ADVOCACIA Requer o acolhimento e a remessa do presente Recurso…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - PORTE DE ARMA - SEM MUNIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL REGIONAL DE __________ - UF. Processo nº __________ Petição: Alegações finais sob forma de memorais __________, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado, que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 403, § 3º e 394, § 5º, ambos do Código de Processo Penal, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS…

de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer. A urbanidade é um dever imposto às partes e ao juiz. Os códigos de processo penal e de processo civil, ao tratarem dos deveres das partes e seus advogados, estabelecem obrigação semelhante. Mas essa imunidade não abrange as ofensas dirigidas ao juiz, à testemunha e ao Promotor de Justiça enquanto custos legis. 5.Que sentido deve ser dado a interpretação “ amigo…

ouvidas também 2 testemunhas arroladas pela defesa, Anabela, namorada do acusado e Antonio. Anabela afirmou que avítma fez convite para se encontrarem a sós e também confirmou a discussão havida entre acusado e vítima. Antonio apenas fez referência à boa conduta pessoal do acusado. Em seu interrogatório, o acusado fez uso de seu direito constitucional ao silêncio. Encerrada a pronúncia do acusado, nos exatos termos da denúncia. Em seguida, deu-se a intimação da defesa para o mesmo fim.…