Trabalho De Teoria Geral Do Processo 2

1.A que limites o magistrado está submetido na busca da verdade dos fatos que lhe são submetidos?
R:Em face do que dispõe o art. 130 do CPC, a única limitação à atividade do juiz com relação à atividade instrutória é a de que a ele não é dado ir além do tema probatório, ou seja, o princípio da imparcialidade do juiz ao lado dos princípios da igualdade das partes e da liberdade das partes de dispor de seu direito material As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. 2. O princípio da identidade do juiz é observado no processo penal?
R:No CPC o princípio da identidade física está inserido na redação do artigo 132, caput, dispondo que o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, ressalvadas algumas situações. No processo penal a aplicação deste princípio só ocorrerá nos processos ajuizados após entrada em vigor da Lei nº 11.719/2008, que deu nova redação ao artigo 399 do CPP, cujo teor do § 2º dispõe que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. Por este princípio, o juiz está vinculado ao processo e somente ele deverá proferir a sentença, pois se ele colheu as provas terá melhores condições para julgar a questão, salvo exceções previstas em lei, quais sejam: convocação pelo Tribunal, licença, afastamento, promoção ou aposentadoria, ocasião em que outro juiz poderá sentenciar o processo. 3.É possível responsabilizar, pessoalmente, o magistrado por atraso na instrução processual que gere dano a uma das partes?
R:Sim. Quando o juiz, no exercício de suas funções, "proceder com dolo ou fraude", ou "recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte" a sua responsabilidade por perdas e danos (art. 133 do CPC). Note-se que não é pelo simples fato de haver errado. O legislador pretendeu impedir a responsabilização dos juízes nos casos