Mello De Mattos

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF. DR. PAULO GILBERTO COGO LEIVAS DIREITO À SAÚDE Carina de Mattos Valle Aguaidas[?] RESUMO O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde como conseqüência do direito à vida. Para fins de ilustrar o tema exposto no presente trabalho, parte-se de decisão do Supremo Tribunal Federal, Agravo Regimental no recurso…

Cesar Fernandes Sendao, 178.32, 15, 178.72, 15 / 10080730, Fabiana Isensee, 177.58, 16, 177.97, 16 / 10919765, Romulo Rodrigues Salcedo Reis, 177.01, 17, 177.42, 18 / 10017103, Mariana Araujo de Souza, 176.36, 18, 176.75, 19 / 11076670, Ana Paula de Mello Brazil, 176.35, 19, 176.74, 20 / 10220836, Mariana da Silveira Barbosa, 176.11, 20, 176.50, 21 / 10673458, Marcia Marques Lima dos Santos, 175.84, 21, 176.23, 22 / 10015565, Pedro Alexandre de Brito Farias, 175.84, 22, 176.23, 23 /…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA QUEDA DE UM PRESIDENTE* THAÍZE FERREIRA DA LUZ** RESUMO A eleição, depois de um longo período ditatorial, de Fernando Collor de Mello para a presidência da República representaria um significativo momento no processo de redemocratização nacional. Eleito a partir de uma forte campanha de marketing, na qual os meios de comunicação de massa teriam efeito vital, a administração Collor, em pouco tempo, entraria em decomposição, exercendo a mídia, mais uma vez, uma

podendo com isso, arrecadarem impostos para tal propósito. Em 1927 o Decreto 17.943 – A, de 12 de outubro, foi o primeiro código voltado para os menores, o qual versava sobre a doutrina do Direito Penal ao jovem, e ficou conhecido como Código Mello Mattos, em homenagem a seu idealizador. Em nosso atual Ordenamento Jurídico, o primeiro documento a trazer à tona o tema, foi a própria Carta Magna, em seu artigo 227, onde, delega à Família, à Sociedade e ao Estado, a prioridade da Criança…

adolescente esta sendo vivenciado é presente mais são consequências do seu passado e implicações no futuro.O decreto de m 17.943-A, de outubro de 1927 consolidou leis de assistência e proteção a menores, constituindo o código de menores conhecido como “Mello Mattos” reservando sua parte geral todo capitulo VIII (art. 92 ao art.100) exclusivamente a liberdade vigiada. PG 119 O juiz pode figurar as obrigações a serem feitas as reparações indenizações ou restituições devidas, bem como a…

09 Referências Bibliográficas TRABULSI,Luiz Rachid.Microbiologia.2.ed.Rio de janeiro,1994:Atheneu, 300p. MATTOS,Ricardo.Microbiologia.3.ed.São Paulo,1990:Artmed,200p. MACEDO,Roberto.Microbiologia.2.ed.Belo Horizonte,1995: Artmed,250p. MELLO,Paulo.Microbiologia Básica.2.ed.Minas Gerais,1987:Atheneu,150p. AZEVEDO,Antonio.Microbiologia.1.ed.São Paulo,1994:Ática,100p.

| | |Imagem E Esquema Corporal |Ferreira, Carlos Alberto De |Lovise |2000 |Imagem Corporal | | |Mattos [Org. | | | | |Incapacidade Motora - Orientações Para Adaptar |Miguel Cardona Martín E Cols. |Artemed Editora S.A |2003 |

com a mão de obra infantil. 2.2. 1900 a 1930 – A República: Lutas sociais Em 1923, foi criado o Juizado de Menores, tendo Mello Mattos como o primeiro Juiz de Menores da América Latina. No ano de 1927, foi promulgado o primeiro documento legal para a população menor de 18 anos: o Código de Menores, que ficou popularmente conhecido como Código Mello Mattos. O Código de Menores era endereçado não a todas as crianças, mas apenas àquelas tidas como estando em "situação…

Considerações sobre resíduos sólidos de serviços saúde Maria Auxiliadora Gomes de Mello BritoI IEnfermeira Gerente do Serviço de Higienização Hospitalar do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás RESUMO O presente estudo trata da situação dos resíduos sólidos de serviços de saúde ( RSSS ) e aborda a coleta seletiva de resíduos como uma alternativa para a redução do volume de lixo enviado para deposição ao solo. O trabalho lança uma discussão…

social, à instauração de sua soberania, proteção e organização, e abrange diversos regimentos: municipal, estadual e federal que obedecem a uma hierarquia autárquica, equilibrada pelos três poderes fundamentais: Executivo, Legislativo e Judiciário (MATTOS, 2009; JUNGSTEID, JOGAIB, 2008). Di Pietro (2006), por exemplo, apresenta uma conceituação bastante clara sobre o que significa Administração Pública: É o conjunto das prerrogativas a que está sujeita a administração e que não são…