Melhorias Habib S

da IFOCS ao Chefe do Governo Provisório, José Américo mostra que, embora outros tipos de soluções já tenham sido postas em prática por governos anteriores – “(...) estradas de ferro e de rodagem, perfuração de poços e cisternas, o desvio do curso do S. Francisco para o Jaguaribe, a arborização, etc” (ALMEIDA, 1982, p.379) –, a solução mais eficaz para combater os efeitos da seca seria através da solução hidráulica: Mas o que convém, precipuamente, como correção da natureza semi-árida do…

esteja representada em juízo por quem tenha capacidade postulatória, seria contras­ senso anular-se um processo em razão de não constar no mandado de citação advertência de que o citando deveria vir a juízo acompanhado de advogado" (2it TACSP - Ap. s/ Rev. 853.858-00/7, 15-9-2004, 10ª Câmara Cível - Rel. Cristina Zucchi). "Civil e processo civil. Locação. Aditivo contratual. Novação. Cumprimento pelo período de 12 (doze) meses sem oposição. Presunção de aceitação dos novos termos do…

responsabilidade, disciplinando genericamente a responsabilidade extracontratual nos arts. 186 a 188 e 927 a 954; e a contratual nos arts. 389 e s. e 395 e s., omitindo qualquer referência diferenciadora. É certo, porém, que nos dispositivos em que trata genericamente dos atos ilícitos, da obrigação de indenizar e da indenização (arts. 186 a 188 e 927 e s. e 944 e s.), o Código não regulou a responsabilidade proveniente do inadimplemento da obrigação, da prestação com defeito ou da…

: tatuagem, piercing, artes marciais) (Masson, p. 90). Lesões em atividades desportivas e esterilização de sexo configuram exercício regular de direito (Masson, p. 91-103). A cirurgia de troca de sexo é caso de atipicidade material, em face da melhoria da qualidade de vida do paciente e do propósito terapêutico de adequar a genitália ao sexo psíquico (Resolução nº 1.652/CFM [Nucci, p. 673]). Os crimes afetos à Lei nº 11.340/2006 (lei Maria da Penha) são de ação penal pública…

the Psichology Tradução da Marta I Guastavino Desenho da capa Uroboros Primeira edição novembro de 1991 Primeira reimpressão março de 1995 © Marie-Louise von Franz, 1980 Inner City Books Box 1271, Station Q , Toronto M4T 2P4-Canada © Vaga-lume S A, 1991 Aptdo 14327 08080 Barcelona ISBN 84 87232-11-6 Deposito legal B- 10 123 1995 Impresso pelo Romanya/Valls Verdaguer, 1 Capellades (Barcelona) Impresso na Espanha Agradecimentos Este livro se apóia na transcrição, feita por Uma Thomas,

exercidas pela Dogmática Jurídica, diante de conceituações abstratas, efetuam um reconhecimento tácito de certas “inegabilidades”. ____________ 93 WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações Filosóficas. Petrópolis: Vozes, 1994. DWORKIN, Ronald. Law´s Empire. London: Fontana Press, 1986. 95 HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. 96 LARENZ, Karl. Metodologia de la Ciencia del Derecho. Barcelona: Ariel Derecho, 1994, p. 183. 97 LUHMANN, Niklas. Sistemas Sociales: lineamentos…

8ª T., u., 3.12.03; TRF4, AC 19997109000929-0, Penteado, 8ª T., u., 23.8.06).” (BALTAZAR, 191) Objeto material – “Podem ser objeto material de descaminho mercadorias de fabricação nacional, reintroduzidas no país (STJ, CC 47649/MA, Arnaldo Lima, 3ª S., u., 24.8.05; TRF3, AC 19996000004904-4/MS, Ramza Tartuce, 5ª T., u., 29.10.02)” (BALTAZAR, 199) Entendimentos do STF e STJ sobre aplicação ou não do princípio da insignificância em tais casos: “Habeas corpus. 2. Contrabando. 3. Aplicação…

major de batalhão, brigada officer class 1 (3 ou estado-maior categorias) warrant first assessor de comando officer class 2 sergeant / de companhia / quartermaster master especialista a serviço sergeant sergeant de brigada (8) subtenente sargentochefe s brigada primeirosargento sargentostaff sergeant sergeant ajudante (5) first class quartel-mestre (9) segundosargento sargento terceirosargento furriel (4) segundofurriel cabo (1) cabo-adjunto, cabo-chefe cabo de esquadra soldado…

deva constituir a regra geral. Existem certas situações específicas que excepcionam o princípio, permitindo a paralisação temporária da atividade, como é o caso da necessidade de proceder a reparos técnicos ou de realizar obras para a expansão e melhoria dos serviços. Por outro lado, alguns serviços são remunerados por tarifa, pagamento que se caracteriza como preço público, de caráter tipicamente negocial. Tais serviços, frequentemente prestados por concessionários e permissionários,…