Meios Usados Para Preencher As Lacunas Da Lei

Leis 9868/99, 12063/2009, 9882/99, Arts CF: 60,61,18>36,103,216,5 CONSTITUCIONAL – Constituição é um conjunto de normas que se situa num plano hierarquicamente superior a outras normas. Tem como missão organizar, estruturar o funcionamento do Estado, o qual chamamos de Estado Democrático de Direito, isto significa que o Estado é regido por normas democráticas e com a participação de todos. Constituição no sentido Sociólogo, Político e Jurídico: Na visão sociológica segundo…

ser tomadas, a fim de alcançar os melhores resultados possíveis. 1.2 As Vantagens do Orçamento para a Organização. O grande problema dos administradores, prever o que vai acontecer na sua empresa em um tempo futuro, assim o orçamento vem preencher essa lacuna, mais de uma forma técnica projetando assim um resultado esperado. A utilização do mesmo: • Impulsiona o planejamento e a implementação estratégica de planos; • Proporciona uma estrutura para a avaliação do desempenho;…

BORJA SUMÁRIO INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS BENS Introdução ao direito Civil O Direito Civil é um ramo do Direito Privado. Trata-se de normas que regula as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens. Tais relações surgem no âmbito da família, referem-se às obrigações que se criam entre os indivíduos, seja em razão de lei, seja em função de contratos, ou seja, em…

aspectos acerca da presença de símbolos religiosos em repartições públicas, levando em consideração a opção constitucional pela adoção de um Estado Laico, ou seja, que não possui sentimento religioso, tampouco estabelece preferências ou se manifesta por meio de seus órgãos, assim como abordamos aspectos acerca da fixação e manutenção, por parte do Estado e seus Poderes, de símbolos de específicas crenças religiosas, violando a exigência constitucional de neutralidade em relação às…

rápidas mudanças que influenciam na gestão e compreensão dos mecanismos que a globalização traz. Com todas essas grandes evoluções, os envolvidos nesse contexto, necessitam estar sempre atualizados em gerir e fornecer o melhor e mais eficiente meio de informação, para que a organização consiga indicadores e ferramentas para as suas operações. Com isso, vamos contextualizar COBIT 4.1, suas funcionalidades, seus mecanismos e que agrega de informação e tecnologia para a…

seu funcionamento, os fatores que interferem na sua eficiência, os principais componentes para a sua construção, focando principalmente nas placas fotovoltaicas, já que este é o principal componente do sistema. Nessa parte descreve-se o material usado em cada tipo de placa, a forma de fabricação, principais vantagens e desvantagens, como também as suas eficiências. O objetivo principal foi a construção de um carregador solar portátil para a utilização em eletrônicos de pequeno porte. Por…

COMMON LAW E CIVIL LAW. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo desenvolver um estudo comparativo dos dois grandes sistemas jurídicos mais usados atualmente, o sistema common law e o civil law. A importância deste estudo baseia-se na possibilidade de encontrarmos novas fórmulas para criação de um direito misto, visando obter um direito que melhor atenda as necessidades da nova sociedade brasileira, na qual vivemos; tendo em vista que o sistema utilizado…

importância às pessoas do que aos bens tangíveis torna-se uma tendência porque são elas que detêm os conhecimentos mais valiosos sobre como atingir melhores resultados, como diagnosticar problemas e aperfeiçoar processos internos, enquanto os equipamentos usados nas operações são meros coadjuvantes para tal fim. A maneira de aproveitar melhor o conhecimento desses colaboradores é praticar a gestão do conhecimento, que nada mais é do…

uma unidade capaz de especializar militares no combate na selva e de constituir pólo irradiador de doutrina de emprego de tropa nesse complexo ambiente operacional amazônico. Tais fatores, sem dúvida, inspiraram a criação do CIGS, que veio preencher uma lacuna existente no Exército que ainda ocupava de maneira muito modesta essa parte do território nacional de inestimável valor estratégico. A primeira equipe de instrução era comandada pelo Major Jorge Teixeira, também conhecido como…

O Direito corresponde a um campo do saber humano que está em constante evolução ampliando a cada dia a gama de direitos e deveres dos cidadãos, criando novos instrumentos jurídicos para a defesa desses direitos, com o objetivo de assegurar-lhes os meios de garantir, principalmente, a vida com a qualidade que é imprescindível. Entretanto, o que se percebe é que ainda há uma grande distância entre o Direito e os homens, isto é, ainda persiste o desconhecimento da existência dos direitos…