Meios Usados Para Preencher As Lacunas Da Lei

não descreve um padrão determinístico, mas segue uma distribuição de probabilidade. CAPITULO 02 – AS LEIS DAS VERDADES E DAS MEIAS VERDADES Os princípios básicos da probabilidade e como podem ser mal utilizados... por que uma boa história tem menos chances de ser verdadeira que uma explicação pouco convincente. Capítulo enfatiza os princípios da Probabilidade, começando pela primeira Lei da Probabilidade que diz que a probabilidade de que dois eventos ocorram nunca pode ser…

pé-de-moleques, peixe-bois; c) bens-amados, cidadãos, barris, cachorro-quentes; d) alto-falantes, coraçãozinhos, espadas, víveres; e) vai-volta, pasteizinhos, salvo-condutos, beija-flores. 3 74. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas da frase: Os _______ anunciaram que os JOGOS DE OUTUBRO foram ______ bem sucedidos, evidenciando, também, a presença de _______ atletas nas competições. a) alto-falantes - muito - bastantes; b) alto-falantes - muito - bastante; c)…

vida em sociedade da forma mais justa e adequada possível. Palavras-chave: Princípios. Força Normativa. Regras. Postulados. Princípio da Proporcionalidade. Direito. 1 INTRODUÇÃO Os princípios não surgiram apenas com o intuito de preencher lacunas existentes no ordenamento jurídico, eles constituem mais do que isso, estão no topo do sistema jurídico, do já consagrado e denominado Estado Democrático de Direito em “Estado Principiológico”, como maravilhosamente bem define…

sēmantikós, derivado de sema, sinal), é o estudo do significado. Incide sobre a relação entre significantes, tais como palavras, frases, sinais e símbolos, e o que eles representam, a sua denotação. A semântica linguística estuda o significado usado por seres humanos para se expressar através da linguagem. Outras formas de semântica incluem a semântica nas linguagens de programação, lógica formal, e semiótica. A semântica contrapõe-se com frequência à sintaxe, caso em que a…

leitura feita entre as partes internas de um animal. Conquanto hermenêutica jurídica e interpretação legislativa sejam dois conceitos, por vezes, confundidos, eles constituem atividades distintas. Conforme ensina Fiore, a interpretação das leis é uma operação que tem por fim ‘’fixar uma determinada relação jurídica, mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador’’[3]. De tal modo, Carlos Maximiliano assevera que esta não se confunde com a…

"postulado" e "hipótese" são usados como sinônimos. Como foi visto na definição, um axioma não é necessariamente uma verdade auto-evidente, mas apenas uma expressão lógica formal usada em uma dedução, visando obter resultados mais facilmente. Axiomatizar um sistema é mostrar que suas inferências podem ser derivadas a partir de um pequeno e bem-definido conjunto de sentenças. Isto não significa que elas possam ser conhecidas independentemente, e tipicamente existem múltiplos meios para…

LEI MARIA DA PENHA E A MANUTENÇAO DO VÍNCULO TRABALHISTA- MEIOS PARA CONCESSÃO1 Rita de Cássia da Silva2 RESUMO O presente artigo busca desvendar as várias possibilidades de aplicação da norma inserta no art.9o.,II da Lei 11.340/2006, extraindo-lhe o meio mais adequado para a concessão da garantia de estabilidade laboral, concedida à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Inicia-se na análise das figuras da Interrupção e Suspensão, passando sobre quem suportará o…

social e o IDH, será contextualizado a implantação das políticas públicas de proteção aos idosos, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/93), Política Nacional dos Idosos (Lei n° 8.842/94), e outras leis de caráter social, relacionadas à área, seus princípios e diretrizes. 2 DESENVOLVIMENTO O município de Cachoeiro de Itapemirim é uma unidade municipal do estado…

categorias de fenômenos naturais os astronômicos, os físicos, os químicos e os fisiológicos – havia uma lacuna essencial relativa aos fenômenos sociais. E, ainda em seu tempo (século XIX), utilizavam-se os métodos teológicos ou metafísicos como meio de investigação e argumentação para o estudo dos fenômenos sociais. Dizia que, para constituir a filosofia positiva, era necessário preencher essa lacuna e fundar a física social. Sendo assim, considerava ser este o primeiro objetivo de sue…

insistentes reivindicações através de décadas, nas quais foi fundamental a participação de movimentos organizados, foi aprovada uma Lei que obriga a inclusão no currículo do ensino fundamental e médio, tanto na rede privada quanto na particular, do ensino de Cultura e História Afro-brasileira. O presente estudo busca discutir as dificuldades na aplicabilidade dessa Lei. O verbete do dicionário Houaiss para cultura – “conjunto de crenças, costumes, atividades, etc, de um grupo…