Meios De Supletivo De Lacuna

direito", tanto significa o poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas. Existe dois significados tanto o de criar normas jurídicas ou a forma de expressão das normas. Segundo Caio Mario Da Silva Pereira, fonte de direito é o meio técnico de realização do Direito objetivo. O costume é uma das fontes mais importantes para o direito, ao passar do tempo e a evolução social, o direito escrito passa a ser usado praticamente em todos os países do Ocidente. Dadas…

cada critério Critério cronológico: norma posterior prevalece sobre norma anterior Critério da especialidade: norma especial prevalece sobre norma geral Critério hierárquico: norma superior prevalece à norma inferior 23. Quais os meios de integração de lacuna? Explique cada um Em primeiro lugar aplica-se a analogia que nada mais é que aplicar a mesma regra para casos semelhantes, não tendo como aplicar a analogia seguimos para a segunda opção costumes que tem origem incerta e…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA SEMINÁRIO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO TEMA: OS MEIOS DE INTEGRAÇÃO À NORMA JURÍDICA Professor: Luiz Antônio de Oliveira DANIEL VASCONCELOS DIEGO LIMA EUNICE GARANI ALMEIDA FERNANDA ANTUNES FLAVIA MAGACHO RODRIGO MOREIRA NITERÓI 2013 1. Conceito de Norma Jurídica Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere a elemento essencial do Direito objetivo.

aplicar a norma ao caso, o juiz não encontra norma que lhe seja aplicável. 4. Interpretação Conceito: É o meio de desvendar o sentido e o alcance da norma jurídica. Técnicas de interpretação  A gramatical, em que o intérprete examina cada termo do texto normativo, atendendo a pontuação, colocação de vocábulos, origem etimológica etc.  A lógica, que estuda as normas por meio de raciocínios lógicos.  A sistemática, que considera o sistema em que se insere a norma,…

importantes do que o direito fundamental consagrado na Constituição. O impacto revolucionário das novas tecnologias - internet correio eletrônico, telefone celular, cabos de fibra ótica, computadores portáteis, fax, software - e dos mais modernos meios de comunicação - TV a cabo, via satélite, videoconferência etc - parece ser incompatível com a segurança jurídica, que é a razão de ser do ordenamento e talvez do próprio direito em sua essência. E é nesse conturbado cenário que surge a…

dívidas prescritas. (c) segundo a sua NATUREZA, as leis são (I) substantivas ou (II) adjetivas. • As primeiras são também chamadas materiais, porque tratam do direito material. • As segundas, também chamadas de processuais, traçam os meios de realização dos direitos. (d) quanto à sua HIERARQUIA, as normas classificam-se em: (I) constitucionais = constantes da Constituição, às quais as demais devem amoldar-se, (II) complementares = as que se situam entre a norma…

participação da sociedade civil nestes conselhos. A educação não formal designa um processo com varias dimensões tais como: a aprendizagem política dos direitos dos indivíduos enquanto cidadãos; a capacitação dos indivíduos para o trabalho, por meio de aprendizagem de habilidades ou desenvolvimentos de potencialidades a aprendizagem e exercício de praticas que capacitam os indivíduos a se organizarem com objetivos comunitários, a aprendizagem dos conteúdos que possibilitem aos…

das normas jurídicas (arts. 1º e 2º), apresentando soluções ao conflito de normas no tempo (arts 6º) e no espaço ( artis. 7º a 19); b) fornecer critérios de hermenêutica (art. 5º); c) estabelecer mecanismos de integração de normas, quando houver lacunas (art. 4º) d) garantir a eficácia global na ordem jurídica, não admitindo o erro de direito (art. 3º) que a comprometeria, mas também a certeza, a segurança e estabilidade do ordenamento, preservando as situações consolidadas em que o…

vida social. Na ausência de uma lei especifica ou norma sobre tal situação nova e inesperada, o juiz não pode eximir-se de proferir uma decisão sob o pretexto de que a lei é omissa, tem por obrigação valer-se dos mecanismos destinados a suprir as lacunas da lei Na ordem hierárquica desses mecanismos existe a analogia, que consiste em aplicar a caso não previsto a norma legal concernente a uma hipótese análoga prevista e, por isso mesmo, tipificada. Se um dos fatos já tem no sistema…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL – 1.º e 2.º SEMESTRES2013 DIREITO: Regras de condutas no meio social. Limitação. Direito: regras de comportamento impostas pelo Estado. Moral: Consciência do homem. LIDB – Lei 12.376/2010. Direito Positivo: ordenamento jurídico em vigor num determinado país e época. Ex. direito romano, inglês, alemão, brasileiro..., escrito ou não. Fundamenta-se na vigência. Direito Natural: Idéia abstrata do direito, o ordenamento ideal – jusnaturalismo: São Tomas de